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Full text of "Relatório do Estado da Bahia"

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98142 
382 








**** WIB? *""• 

à 





SECRETARIA DA FAZENDA 

EXERCÍCIO 



DE H 949 



RELATÓRIO 

APRESENTADO AO 
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO 

PELO SECRETÁRIO DA FAZENDA 

Çaãa. da &Mta (Pinta QantaA gmM 



1950 

ARTES GRÁFICAS 
BAHIA ->. 



Jffr pi* & 



Bahia, 31 de Março de 1958. 
Exmo. Sr. Governador do Estado: 

No cumprimento de um dos deveres que nos é imposto pela Constituição do Es- 
tado, e que o executamos com a melhor das satisfações, vimos oferecer à elevada apre- 
ciação de V. Excia. o relatório das atividades desenvolvidas por esta Secretaria no decor- 
rer do exercício de 1949. 

Infelizmente as ocorrências com o preço e a exportação dos primeiros produtos do 
Estado — cacau e fumo — e que se estenderam a outros géneros de produção e exporta- 
ção, causando a retenção deles, com assinalável prejuízo para a economia particular e 
para as rendas públicas, ao par de outros fatores, como por exemplo o otimismo da lei 
orçamentária no calcular a previsão da receita, não nos permitiram apresentar resultado 
siquer aproximado do que se apurou em relação ao exercício de 1948. 

Apesar disso e de certas despesas de caráter absolutamente necessário e inadiável, 
a que o Poder Público não poderia de modo algum fugir, conseguimos graças às provi- 
dências ditadas por V. Excia., às medidas que pusemos em prática e ao esforço eficiente 
e conjugado do pessoal desta Secretaria, manter rigorosamente em dia o pagamento dos 
vencimentos do funcionalismo público e dos compromissos do Estado referentes às suas 
dívidas externa e interna, além de muitas outras obrigações. 

I 

EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 

Conforme ressaltamos em nosso relatório do exercício de 1948, havendo esta Se- 
cretaria proposto uma previsão de receita em Cr. $536.916.211,80, foi esta acrescida da 
importância de Cr. $23.759.191,80, figurando portanto, na lei orçamentária (141, de 18 
de dezembro de 1948), com a quantia de Cr. §560.675.403,10, deste modo distribuida : 

1 

RECEITA 

RECEITA ORDINÁRIA 

Tributária: 

Impostos $408.150.000,00 

Taxas ; $42.700.000,00 $450.850.000,00 

Patrimonial $ 1.700.000,00 

Industrial $ 60.547.256,60 

Receitas diversas $ 24.050.000,00 



$537.147.256,60 



— 4 — 

Cr. $537. 147.256,60 
RECEITA EXTRAORDINÁRIA $23.528.146,50 

$560.675.403,10 

A arrecadação geral, no entanto, ascendeu a Cr. $586. 672. 432,60 sob a seguinte 
classificação: 

RECEITA ORDINÁRIA 

Tributária: 

Impostos $400.247.745,00 

Taxas $ 42.004.762,80 $442.252.507,80 

Patrimonial $ 668.242,20 

Industrial 

Cr.$ 

E. Ferro de Nazaré 17.448.058,20 

Navegação Bahiana 18.098.229,30 

Viação B . do São Francisco 9 . 379 . 924,30 

Serviço de Aguas e Esgotos 7 . 600 . 000,00 

Imprensa Oficial 5.721.044,80 

Receita de Fazenda (SAIO 1.011. 820,60 

Serviços diversos 36.483,60 $ 59.295.560,80 

Receitas diversas 

Combustíveis e lubrificantes $24 . 000 . 000,00 

Cemitérios $ 3.836,40 $24.003.836,40 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA 

Cr.$ 

Alienação Bens Patrimoniais 11.062.757,80 

Cobrança Dívida Ativa 5 . 586 . 915,40 

Rec . Exerc . Anteriores 2 . 105 . 540,00 

Inden . e Restituições 560 . 534,50 

Contribuições diversas 27 .336,90 

Multas 4.717.776,80 

Operações de crédito: 

Banco do Brasil ;. $30.000.000,00 

Emp. Fomento $6.237.198,00 , 



$36.237.198,00 $ 60.452.285,40 



$586.672.432,60. 



Estabelecendo-se comparação entre a receita arrecadada e a prevista inclusive 
operações de crédito, no total de Cr. $36. 237. 198,00 ver-se-á que se arrecadou a mais 
Cr. $25. 997. 020,50: 

Cr.$ 

Receita prevista 560 . 675 . 403,10 

Receita arrecadada 586.672.432,60 

maior arrecadação 25 . 997 . 029,50 

Deduzindo-se da receita arrecadada as operações de crédito efetuadas no exercício, 
na importância de Cr. $36. 237. 198,00 constatamos que realmente se arrecadou Cr. 
$550.435.234,60, incluindo-se as classificações "Transportes", "Serviços Urbanos", "Im- 
prensa Oficial", "Receita de Fazendas" e "Combustíveis" apurando-se, portanto, menor 
arrecadação de Cr. $10. 240. 168,50. 

A receita tributária, propriamente arrecadada, através das respectivas estações e 
de recolhimentos feitos na Tesouraria Geral do Estado foi a seguinte: 

Cr.$ 

Imposto sobre Vendas e Consignações 201 . 535 . 239,80 

Imposto sobre Exportação 115 . 538 . 171,70 

Taxas de Estatística 32.971 .064,90 

Imposto sobre Indústrias e Profissões 27 . 556 . 140,30 

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" 19.301.693,90 

Imposto Territorial 15.621.693,90 

Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" 7.964.005,30 

Imposto sobre Transação e Inversão Capitais 4 . 556 . 675,00 

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos 4.370. 121,20 

Imposto sobre Bebidas Alcoólicas 4 . 283 . 235,00 

Taxas de Expediente 2 . 007 . 151,90 

Imposto do Selo 1.754.840,60 

Taxas e Custas Judiciárias 1.391.325,90 

Taxas para fins Educativos 1.265.098,90 

Imposto Adicional — 0,5% 1.191.429,80 

Imposto Adicional — 1% 934.619,70 

442.252.507,80 

Comparando-se a receita do exercício de 1948, com a do último exercício — 1949 
— obter-se-á o resultado constante do quadro seguinte, excetuando-se os serviços autó- 
nomos — "Transportes", "Serviços Urbanos", "Imprensa Oficial", "Receita de Fazen- 
das" e " Çomhustíveis e lubrificantes" e a decorrente de operações de crédito: 



— 6 — 



Especificação 



Arrecadação 



Arrecadado 

a mais 



Arrecadado 
a menos 



Impostos: 

Territorial 

Trans. "Causa Mortis" . 
Trans. "Inter Vivos" ... 
Vendas Consignações . . . 

Exportação 

Indústrias Profissões . . . 

Selo 

Trans. Inversão de Ca- 
pitais 

Bebidas Alcoólicas 

Adicional — 1% 

Adicional 0,5% 

Taxas: 

Estatística 

Fins Educativos 

Expediente 

Custas Judiciárias 

Fisc. Servs. Diversos . . . 

Receita Patrimonial .... 

Receita Industrial 

Receitas Diversas 

Alien. Bens Patrimoniais 

Dívida Ativa 

Rec. Exerc. Anteriores . 
Rec. Ind. Restituições . . 

Contrib. Diversas 

Multas 

Eventuais 



Arrecadado a menos 



Cr.$ 

21.000.000,00 
14.000.000,00 
23.000.000,00 
212.000.000,00 
96.000.000.00 
28.500.000,00 
4.000.000.00 

4.000.000,00 

3.500.000,00 

800.000,00 

1.350.000,00 



29.700.000,00 
1.500.000,00 
3.000.000,00 
2.500.000,00 
6.000.000,00 

1.700.000,00 

2.000.000,00 

50.000,00 

2.500.000,00 
9.000.000,00 
4.000.000.00 
1.000.000.00 
1.000.000,00 
5.000.000.00 
1.028.146,50 

478.128.146,50 



Cr.$ 

15.621.693,90 

7.964.005,30 

19.301.693,90 

201.535.239,80 

115.538.171.70 

27.566.140,30 

1.754.840,60 

4.556.675,00 

4.283.235,00 

934.619,70 

1.191.429,80 



32.971.064,90 
1.265.098,90 
2.007.151,90 
1.391.325,90 
4.370.121,20 

668.242,20 

36.483,60 

3.836,40 

11.062.757,80 

5.586.915,40 

2.105.540.00 

560.534,50 

27.336,90 

4.717.776,80 

154.226,00 

467.176.157,40 



Cr.$ 



19.538.171,70 



556.675,00 
783.235,00 
134.619,70 



3.271.064,90 



8.562.757,80 



32.846.524,10 



Cr.$ 



A arrecadação geral, exclusive as receitas de "Transportes, "Serviços Urbanos", 
"Imprensa Oficial", "Combustíveis e Lubrificantes", "Operações de Crédito" e "Receita 
de Fazendas" procedeu-se através das seguintes repartições: 

Cr.S 

Recebedoria das Rendas da Capital 256.757.939,70 

Coletorias 162 . 533 . 583,60 

Tesouraria Geral 50 . 320 . 251,30 

Recebedoria das Rendas de Ilhéus 33 . 801 . 580,80 



503.413.355,40 



7 — 



DESPESA 

A Despesa para o exercício de 1949 foi fixada em Cr.í 
quantia, portanto à receita orçada, e deste modo distribuida: 



.675.403,10, em igual 



Especificação 


Pessoal 


Material 

e 
Diversos 


Total 


% 


Assembleia Legislativa . 

Governo do Estado e ór- 
gãos Anexos 

Sec. da Agricultura, Ind. 
e Comércio 

Sec. de Educação e 
Saúde 

Sec. da Fazenda 

Sec. do Interior e Jus- 

Sec. da Segurança Pú- 
blica 

Sec. da Viação e Obras 
Públicas 


Cr.$ 
7.771.830,00 

3.602.897,50 

10.057.516,70» 

82.310.501,90 
52.006.075,90 

26.898.475,80 

49.211.038,00 

34.679.910,20 


Cr.$ 

326.000,00 

12.011.860,00 

33.434.675,00 

59.115.983,40 
55.225.309,40 

12.419.513,00 

11.559.440,00 

110.044.376,30 


Cr.$ 
8.097.830,00 

15.614.757,50 

43.492.191,70 

141.426.485,30 
107.231.385,30 

39.317.988,80 

60.770.478,00 

144.724.286,50 


1,4 

2,8 

7,8 

25,2 
19,1 

7,0 

10,9 

25,8 




266.533.246,00 


294.142.157,10 


560.675.403,10 


100,0 



Mas a despesa efetuada atingiu a Cr. $627. 080. 356,40 
e utilizados, isto é, com a diferença para menos de Cr. $15 
e assim classificada, compreendendo "Restos a Pagar": 



inclusive os créditos abertos 
230.093,70 sobre a autorizada 



Especificação 


Despesa paga 


RESTOS A PAGAS 


Total 


Pessoal 


Material 


Assembleia Legislativa . 
Governo do Estado e ór- 
gãos Anexos 

Sec. da Agricultura, Ind. 

Sec. de Educação e 

Saúde 

Sec . da Fazenda 

Sec. do Interior e Jus- 

Sec. da Segurança Pú- 

Sec. da Viação e Obras 


Cr.$ 
7.996.308,60 

9.711.666,60 

31.228.962,40 

107.358.767,20 
106.139.213,40 

38.591.363,00 

56.376.973,00 

171.642.546,60 


Cr.$ 

77.521,40 

324.652,60 

925.086,80 

10.510.317,90 
745.897,80 

959.318,80 

512.319,60 

1.172.910,80 


Cr.$ 

24.000,00 

3.062.994,90 

13.192.705,10 

38.772.525,20 
7.416.059,60 

966.444,00 

4.061.472,20 

15.310.328,90 


Cr.$ 
8.097.830,00 

13.099.314,10 

45.346.754,30 

156.641.610,30 
114.301.170,80 

40.517.125,80 

60.950.764,80 

188.125.786,30 




529.045.800,80 


15.228.025,70 


82.806.529,90 


627.080.356,40 



8 — 



Os pagamentos realizados foram atendidos: 

a) pela Tesouraria Geral do Estado 459.871.303,40 

b) pelas Coletorias 65.979.654,60 

c) pela Recebedoria das Rendas de Ilhéus 3 . 194 . 842,80 

529.045.800,80 

Os créditos abertos, exclusive aqueles que tiveram como recurso anulações de 
verbas orçamentárias atingiram a Cr. $81. 635. 047,00: 



Especificação 


N.° 


Suple- 

plementares 


N.° 

t 


Especiais 


N.° 


Extra- 
ordinários 






Cr.$ 




Cr.$ 




Cr.$ 


Governo do Estado e ór- 
gãos Anexos 

Sec. da Agricultura .... 

Sec. de Educação 

Sec . da Fazenda 

Sec . do Interior 

Sec . da Segurança .... 


1 

2 
4 
4 
8 
3 
3 

25 


125.000,00 

154.626,00 
10.698.000,00 
8.373.441,00 
1.165.550,00 
2.325.400,00 
5.304.500,00 


4 
1 

2 

10 

- 
18 


4.655.000,00 

150.000,00 

92.760,00 

400.000,00 

48.130.770,00 


1 
1 


60.000,00 




28.146.517,00 


53.428.530,00 


60.000,00 



Houve dotações orçamentárias nas rubricas "material e despesas diversas", que 
deixaram saldos, os quais somados às importâncias dos créditos não utilizados no exercício 

ou que o foram em parte produziram para o exercício de 1949 a economia de 

Cr. $15. 230. 093,70. 

3 

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 

Receita total $586.672.432,60 

Despesa realizada: 

a) paga no exercício $529 . 045 . 800,80 

b) empenhada e não paga constituindo, 

"restos a pagar" $98.034.555,60 627.080.356,40 

Deficit verificado $ 40.407 .923,80 






— 9 — 

ii 

ARRECADAÇÃO DO 1? BIMESTRE DE 1950 

Ao contrário do que ocorreu no exercício passado, que 'se iniciou com uma consi- 
derável queda de receita, surgiu o exercício corrente sob os melhores auspícios, acusando 
até o fim do primeiro bimestre ou seja até 28 de fevereiro último apreciável diferença 
para mais, em relação ao arrecadado no exercício anterior, como atesta o quadro abaixo: 

RECEBEDORIA DAS RENDAS DA CAPITAL 

Arrecadação 

De 2 janeiro a 28 fevereiro 1949 33.595.378,80 

De 2 janeiro a 28 fevereiro 1950 54.600.530,60 

Arrecadado a mais 21.005.151,80 

RECEBEDORIA DAS RENDAS DE ILHÉUS 

De 2 janeiro a 28 fevereiro 1949 5.668.725,50 

De 2 janeiro a 28 fevereiro 1950 9.540.816,30 

Arrecadado a mais 3.872.090,80 

COLETORIAS 

Mês de janeiro de 1949 14.342.905,70 

Mês de janeiro de 1950 18.350.000,00 

Arrecadado a mais 4.007.094,30 

Total geral 28.884.336,90 

Mantendo-se, como se vem mantendo essa diferença, sempre em escala ascendente, 
temos a impressão que a arrecadação geral do exercício de 1950 será superior à prevista 
na lei orçamentária vigente. 

III 

DÍVD3A EXTERNA 

Satisfazendo com pontualidade os compromissos assumidos para com o Governo 
Federal, no tocante à Dívida Externa, fez o Estado os seguintes recolhimentos ao Banco 
do Brasil, de referência aos empréstimos ingleses: 

Empréstimo de 1904 — £ 3.190. 0.0 Cr.$ 240.658,70 

1913 — £ 2.130. 0.0 160.690,60 

1915 — £ 5.395. 0.0 407.007,40 

1918 — £ 5.589.10.0 421.680,80 

1928 — £ 1.205. 0.0 90.907,10 

— £ 17.509.10.0 Cr.$ 1.320.944,60 



— 10 — 

Deduzindo-se essa importância do saldo existente em 1948 que era: 

Empréstimo de 1904 — £ 681.580. 0.0 Cr.$ 51.419.485,70 

1913 — £ 630.520. 0.0 47.567.437,60 

1915 — £ 495.630. 0.0 37.391.120,20 

1918 — £ 63.817. 0.0 4.814.456,60 

1928 — £ 230.736. 0.0 17.407.093,00 

— £ 2.102.283. 0.0 Cr.S 158.599.593,10 
passou, em 31-12-49, a responsabilidade do Estado a ser a seguinte: 

Empréstimo de 1904 — £ 678.390. 0.0 Cr.$ 51.178.827,00 

1913 — £ 628.390. 0.0 47.406.747,00 

1915 — £ 490.235. 0.0 36.984.112,80 

1918 — £ 58.227.10.0 4.392.775,80 

1928 — £ 229.531. 0.0 17.316.185,90 

— £ 2.084.773.10.0 Cr.$ 157.278.648,50 
Quanto aos empréstimos franceses a situação continua sem alteração. 

IV 

DIVIDA INTERNA FUNDADA 

No exercício em análise, ou seja o de 1949, a dívida interna fundada sofreu as 
seguintes alterações, em consequência de pagamentos de juros, resgates e prémios: 

a) Empréstimo de Unificação da Dívida Interna do Estado 

Juros $3.830.095,00 

Prémios $ 322.000,00 

Resgates $ 307.500,00 $4.459.595,00 

Os títulos em circulação de Cr. $61. 498. 000,00 baixaram para Cr. 61. 113. 500,00 ou 
seja menos Cr$. 27. 886. 500,00 do quantum da emissão autorizada e realizada. 

b) Empréstimo Interno de Obras Públicas 

Juros $5.946.075,00 

Prémios $ 382.000,00 

Resgates $ 356.000,00 $6.684.075,00 

Tendo em circulação Cr. $77. 016. 500,00 foi esta importância diminuída para 
Cr.$76.513. 500,00 representando menos Cr.$28.486.500,00 das emissões autorizadas e realiza- 
das, em cinco séries. 

c) Empréstimo do Fomento Económico (l. a série) 

Juros $ 367.923,00 

Prémios $ 289.000,00 $ 656.923,00 



— 11 — 

Tratando-se dum empréstimo novo teve naturalmente a sua circulação aumentada 
de Cr. $5. 378. 200,00 em 1948, para Cr. $12. 572. 200,00, mau grado os prémios pagos no 
exercício passado, não sendo ainda permitida a realização de resgates ou amortizações, 
salvo as resultantes dos pagamentos dos mencionados prémios, de 146 títulos sorteados. 

Relativamente aos empréstimos denominados "Emissão única" e "Emissão Espe- 
cial" foram pagos somente juros, respectivamente de Cr. $164. 400,00 e Cr. $270. 000,00 de 
vez que os títulos que os representam não estão sujeitos ao regime de resgate obrigatório 
e de prémios, mantendo-se por conseguinte, ambos, com a mesma circulação de exercí- 
cios anteriores, ou seja Cr. $3. 517. 000,00 o primeiro e Cr. $4. 500. 000,00 o segundo. 

Quanto ao "Empréstimo Popular" desde 1925 foi suspenso o pagamento dos juros, 
operando-se o resgate voluntário de modo muito moroso, por isso que a circulação atual, 
isto é, no valor de Cr. 431. 650,00, é a mesma de seis anos passados. 

Presumimos que, embora constando da Contadoria Geral a existência dos títulos 
desses empréstimo, estejam eles extraviados ou desaparecidos, por qualquer eventualidade. 

V 

DIVIDA INTERNA FLUTUANTE 

É a seguinte a situação dessa dívida: 

a) "Obrigações Ferroviárias", empréstimo tomado em 1936 à Caixa Económica Federal: 

Empréstimo realizado $16.150.000,00 

Amortizações até 1948 12.274.852,60 

Amortizações em 1949 1.244.219,60 13.519.072,20 

Saldo devedor 2.630.927,80 

Juros pagos '. 307 . 108,60 

b) "Obrigações Rodoviárias", empréstimo contraído em 1941 com a Caixa Económica 
Federal: 

Empréstimo realizado $30.000.000,00 

Amortizações até 1948 6 . 000 . 000,00 

Amortizações em 1949 2.000.000,00 8.000.000,00 

Saldo devedor 22.000.000,00 

Juros pagos 1.910.697,80 

c) "Obrigações do Saneamento", operação com o Banco do Brasil: 

Empréstimo realizado 40.000.000,00 

Amortizações até 1948 4.800.000,00 

Amortizações em 1949 3.200.000,00 8.000.000,00 

Saldo devedor 32.000.000,00 

Juros pagos 2.440.977,70 



— 12 — 

d) Empréstimo com o Banco do Brasil em 1948: 

Realizado 40.000.000,00 

Amortizações até 1948 2.000.000,00 

Amortizações em 1949 6.000.000,00 8.000.000,00 

Saldos devedor 32 . 000 . 000,00 

Juros Pagos 4 . 559 . 273,50 

e) a conta corrente com limite de crédito — Banco do Brasil — 
aberta em 1926, na importância de Cr. §20. 000. 000,00 várias 

vezes renovada e alterada acha -se reduzida a 1 .721 .483,20 

í) a conta corrente com limite de crédito até Cr.$7. 000.000,00 
aberta no Banco Económico da Bahia S/A em 1948 acha-se 
reduzida a 3.612.947.60 

g) da dívida resultante de "restos a pagar" do exercício de 
1949 na importância de Cr. $98. 034. 555,60 já foi paga impor- 
tância superior a Cr. $40. 000. 000,00. 

VI 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS NO EXERCÍCIO 

Tendo em vista a deficiência das rendas estaduais no correr do exercício e levanda- 
se em conta as despesas que a administração pública era obrigada a realizar, com o pro- 
grama de desenvolvimento das fontes produtoras do Estado e as obras de caráter inadiá- 
vel, viu-se o Governo na contingência de efetuar quatro operações de crédito, por ante- 
cipação da receita: — 

1) com o Banco Económico da Bahia S/A, na importância de quinze milhões de 
cruzeiros (Cr. $15. 000. 000,00) a juros de 10% em 31 de março de 1949; 

2) com o Banco da Bahia S/A, na importância de dez milhões de cruzeiros 
(Cr. $10. 000. 000,00) a juros de 10% em 7 de junho de 1949; 

3) com o Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, na importância de dez mi- 
lhões de cruzeiros (Cr. $10. 000. 000,00) a juros de 10% em 30 de julho de 1949, 
garantida por quarenta mil apólices da emissão "Obras de Utilidade Pública", 
do valor nominal de Cr. $500,00. 

4) com o Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais S/A, na importância de dez 
milhões de cruzeiros (Cr. $10. 000. 000,00) a juros de 10% em 26 de setembro de 
1949, garantida por quarenta mil apólices da emissão "Obras de Utilidade Pu- 
blica" do valor nominal de Cr. $500,00 — , 

todas essas operações já liquidadas e os títulos que serviram de garantias já devolvidos 
ao Tesouro do Estado. 

Além dessas operações teve necessidade o Poder Executivo de entabolar outra de 
Cr. $50. 000. 000,00 (cinquenta milhões de cruzeilros), por dez anos e a juros de 8%, com 



— 13 — 

o Banco do Brasil S/A, de cuja importância sacou até 31 de dezembro somente Cr.$ .... 
30.000.000,00, tendo firmado em 22 de outubro de 1948, aprovado pelo Tribunal de Contas 
e em plena vigência. 

Havendo o art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 2 de 
agosto de 1947 "autorizado o Poder Executivo a efetuar operações de crédito nos limi- 
tes de garantia que pudesse oferecer com setenta e cinco por cento, no máximo, da quota 
do Fundo Rodoviário Nacional que coubesse ao Estado da Bahia, e, na base dos recursos 
assim obtidos, a abrir os necessários créditos para atender às exigências da expansão 
e melhoria das estradas do plano rodoviário do Estado", foi aberto à subscrição pública, 
por decreto n. 13.841, de 31 de dezembro do mesmo ano, o empréstimo denominado 
"Rodoviário". 

Acontecendo, porém, que depois de impressos os respectivos títulos na Casa da 
Moeda, não teve o Governo necessidade de usar desse recurso, permanecendo as apóli- 
ces sem utilização. 

Sendo, no entanto, sancionada a lei n. 179, de 23 de julho de 1949, considerando 
o dito empréstimo como 2. a série do Empréstimo do Fomento Económico lhe foi dada 
a seguinte aplicação: 

Cr. $100. 000,00 — destinados à concessão de auxílios a Municípios para realização de 
obras e serviços públicos de relevante ou premente necessidade; 

Cr. $100. 000,00 — para servirem de garantia a operações de crédito que o Estado 
viesse a realizar, no sentido de prover obras de caráter reprodutivo 
ou a necessidades gerais da administração. 

Baixado pelo decreto n. 14.495, de 3 de novembro de 1949 o competente regulamento, 
para execução da referida lei na parte referente aos auxílios aos Municípjos, nenhum, 
auxílio foi requerido no exercício passado tendo sido, entretanto, no 1.° trimestre do 
corrente ano concedido aos seguintes Municípios: Baixa Grande — Brotas de Macaúbas 

— Camamú — Cícero Dantas (Antas) — Cruz das Almas — Esplanada (Acajutiha) — 
Inhambupe (Sátiro Dias) — Itacaré (Taboquinhas) — Itapicurú (sede, Olindina, Crisó- 
polis e Sambaiba) — Itaquara — Itaparica — Ilhéus — Itabuna — Ipirá — Jacarací — 
Muritiba (sede, Itapoan, Geolândia e Cabaceiras) — Mutuipe — Macarani — Macaúbas 

— Miguel Calmon (Itapura) — Nazaré (Muniz Ferreira) — Porto Seguro — Palmeiras 

— Poções — Palmas de Monte Alto — Santa Inês (Irajuba e Igatiquira) — Saúde — 
Santana — Santa Luz — Senhor do Bonfim. 

Da parte reservada para garantia de operações de crédito realizadas pelo Estado, 
foram caucionadas cento e vinte e cinco mil apólices no Banco do Brasil, em conse- 
quência da operação de Cr. $50. 000. 000,00 efetuada em 22 de outubro de 1949. 

Os possuidores dos títulos dessa 2. a série do Empréstimo do Fomento Económico 
gozam dos mesmos direitos e vantagens dos possuidores das apólices da l. a série, reali- 
zando-se sorteios distintos, tudo na forma da lei cuja elaboração tive oportunidade de 
propor a V. Éxcia, 



— 14 — 

VII 

IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES 

De acordo com o que preceitua a lei n. 16, de 5 de dezembro de 1947, a partir 
de 1.° de janeiro de 1952 o imposto sobre Indústrias e Profissões passará totalmente 
para os Municípios. 

Reconhecendo que os nossos Municípios, em sua grande maioria, não se encontram 
aparelhados para execução dos serviços de lançamento e cobrança desse tributo; consi- 
derando que o Estado necessita de acompanhar mais de perto tais lançamentos, não 
somente para controle do imposto sobre vendas e consignações como igualmente para a 
cobrança da taxa de estatística, que recai sobre o giro comercial e atendendo, ainda, a 
que os exatores com a transferência desse imposto às municipalidades virão sofrer sen- 
sível diminuição em sua remuneração, estamos elaborando um projeto de lei, para ser 
submetido à apreciação de V. Excia., no sentido de ser facultado aos Municípios cele- 
brarem convénios com o Estado, afim de ficarem salvaguardados os interesses de ambos. 

VIII 

SELAGEM MECÂNICA 

Depois de vários meses de estudos e ouvidos os pareceres de técnicos, e atendendo 
à conveniência dos contribuintes, no sentido de melhor facilidade ptira o cumprimento 
de suas obrigações fiscais de referência ao imposto sobre vendas e consignações, e de 
outro lado, convindo também ao Estado, de vez que diminui em grande parte a impres- 
são de selos para arrecadação do dito imposto, o que não deixa de ser considerado econo- 
mia para os cofres públicos, resolveu o Governo baixar o decreto sob n. 14.549, de 13 
de janeiro do corrente ano: "dispondo sobre selagem mecânica para o pagamento do 
imposto sobre vendas e consignações". 

A execução dessa lei, de utilidade indiscutível, está a depender de instruções a 
serem baixadas. 

IX 

TRIBUNAL DE CONTAS 

Restabelecido pela lei n. 158, de 15 de janeiro de 1949, em cumprimento ao estatuído 
nas Constituições Federal e Estadual foi instalado o Tribunal de Contas, solenemente, em 
2 de julho do mesmo ano. 

Não é demais salientar a lacuna que esse órgão vem preencher na administração, 
dadas as importantes funções que lhe competem, além de outras, de fiscalizador da apli- 
cação dos dinheiros públicos. 

Esta Secretaria tem prestado e continuará a prestar, com a melhor satisfação, o 
concurso ao seu alcance para que esse Egrégio Tribunal nessa segunda fase de sua exis- 
tência preencha, em toda a plenitude, a sua elevada finalidade. 



— 15 



EMPRÉSTIMOS MUNICIPAIS 

Durante o exercício de 1949, garantiu o Estado os seguintes empréstimos contraídos 
por administrações municipais, para instalação de serviços de iluminação elétrica: 



CAIXA ECONÓMICA FEDERAL 



Município 


Empréstimo 


Garantia 






150.000,00 
65.000,00 


600 apólices 
260 




. 215.000,00 


860 


INSTITUTO 


CENTRAL DE FOMENTO ECONÓMICO DA BAHIA 


Município 


Empréstimo 


Garantia 






70.000,00 
225.000,00 


280 apólices 
900 




295.000,00 


1.180 


BANCO ECONÓMICO DA BAHIA 


Município 


Empréstimo 


Garantia 






500.000,00 
500.000,00 


4.000 apólices 
4.000 




1.000.000,00 


8.000 


.BANCO DA BAHIA 


Município 


Empréstimo 


Garantia 


Mairi 

Canavieiras 




200.000,00 
600.000,00 


800 apólices 
2.400 




800.000,00 


3.200 



— 16 — 

©s empréstimos pretendidos pelos Municípios de Belmonte, Santo António de 
Jesus e Vitoria da Conquista, não foram realizados. 

A situação, em 31 de dezembro de 1949, dos empréstimos municipais contraídos 
pelas Prefeituras do interior com a garantia pignoratícia do Estado é a constante do 
quadro abaixo: 

CAIXA ECONÓMICA FEDERAL 




Município 


Empréstimo 
inicial 


Garantia 
inicial 


Saldo da 
garantia 


Saldo do 
empréstimo 




Amargosa 

Barra 

Cícero Dantas 

Caetité 

Itapicurú 

Inhambupe 

Itacaré 

Joazeiro 

Jacobina 

Maraú 


20.000,00 

300.000,00 

200.000,00 

não levantou 

250.000,00 

80.000,00 
150.000,00 
200.000,00 

85.000,00 
271.000,00 
450.000,00 
600.000,00 

65.000,00 
150.000,00 
400.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
450.000,00 
150.000,00 
300.000,00 
150.000,00 


40.000,00 
600.000,00 
400.000,00 
500.000,00 
• 500.000,00 
160.000,00 
300.000,00 
400.000,00 
170.000,00 
542.000,00 
900.000,00 
1.200.000,00 
130.000,00 
300.000,00 
800.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
900.000,00 
300.000,00 
600.000,00 
300.000,00 


16.000,00 
600.000,00 
400.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
160.000,00 
300.000,00 
400.000,00 
106.000,00 
214.000,00 
486.000,00 
1.200.000,00 
130.000,00 
300.000,00 
800.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
900.000,00 
300.000,00 
600.000,00 
309.000,00 


liquidado 

240.766,70 

190.000,00 

não levantou 

225.000,00 

60.000,00 
112.500,00 
180.000,00 

21.524,00 
106.894,60 

96.865,10 
570.000,00 

65. 000.00 (*) 
145.135,50 
400.000,00 

85.000,00 
127.500,00 
142.500,00(*) 
427.500,00 
112.575,00 

50.853,40 
128.108,30 








Nova Soure 

Santa Terezinha 

Santa Inês 

Senhor do Bonfim 

Tucano 




(*) realizados em 1949. 

INSTITUTO CENTRAL DE FOMENTO ECONÓMICO DA BAHIA 




Município 


Empréstimo 
inicial 


Garantia 
inicial 


Saldo da 
garantia 


Saldo do 
empréstimo 




Euclides da Cunha .... 

Miguel Calmon 

Monte Santo 

Rio Real 


200.000,00 
80.000,00 
150.000,00 
230.000,00 
110.000,00 
70.000.00 
225.000,00 


280.000,00 
200.000,00 
215.000,00 
340.000,00 
200.000,00 
140.000,00 
450.000,00 


280.000,00 
200.000,00 
215.000,00 
340.000,00 
200.000,00 
140.000,00 
450.000,00 


166.680,00 
66.680.00 
140.806.90 
190.850.00 
105.683,20 
59.564,00(*) 
225. 000,00 (*) 




(*) realizados em 1949. 













— 17 — 

XI 

AUXÍLIOS AOS MUNICÍPIOS 

O Governo atual da Bahia, através de seus Poderes Executivo e Legislativo, tem 
dedicado especial atenção às municipalidades, as quais vêm participando do orçamento 
do Estado através de auxílios diretos ou indiretos, que somam a importâncias elevadas. 

Para o exercício de 1949, além das quotas criadas pelo art. 20 da Constituição 

Federal, na importância de 3 . 146.739,00 

íoram consignados no respectivo orçamento 

— auxílios previstos na lei n. 99, de 19-10-1948: 

sem especificação 2.000.000,00 

especificados 3.680.000,00 5.680.000,00 

para abertura de aguadas, poços e peque- 
nos açudes ou barragens 2 . 440 . 000,00 

construção de pequenos prédios escolares . 3.370.000,00 

rodovias (lei n. 40) 1.000.000,00 

estradas e rodovias 7.350.000,00 8.350.000,00 

campos de aviação (discriminados) 1.275.000,00 

concedidos pela Secretaria do Governo ... 810.000,00 

vários outros auxílios 1 . 230 . 000,00 



26.301.739,00 



Muitos destes auxílios foram pagos no exercício passado e outros empenhados 
foram e estão sendo pagos no exercício vigente. 

XII 

ORÇAMENTO PARA 1950 

Diante da situação em que se encontrava o erário público na ocasião em que foi 
organizada a proposta geral do Orçamento, mandava a prudência que se mantivesse 
para o corrente exercício a proposta do exercício anterior. 

Mau grado haver recebido as propostas "parciais das demais Secretarias no mon- 
tante de Cr. $777. 950. 040,20 a saber: 

Assembliéa Legislativa 8.521.160,00 

Governo do Estado e órgãos Anexos 13 . 337 . 205,20 

Secretaria da Agricultura Indústria e Comércio 59.331.996,60 

Secretaria de Educação e Saúde 205.919.033,10 

Secretaria da Fazenda 108.259.049,80 

Secretaria do Interior e Justiça 48.429 .359,20 

Secretaria da Segurança Pública 62 . 989 . 060,00 

Secretaria da Viação e Obras Públicas 271 . 163 . 176,30 

777.950.040,20 



18 — 



tive, de acordo com V. Excia. de reduzi-las de modo a ser enviada a proposta geral à 
Assembleia, na seguinte base: 



-Especificação 


Pessoal 


Material 
Diversos 


Total 


% 




Cr.$ 


Cr.$ 


Cr.S 




Assembleia Legislativa . . 


7.817.358,00 


504.000,00 


8.321.358,00 


1,48 


Governo do Estado e ór- 












4.146.725,00 


9.190.480,00 


13.337.205,00 


2,38 


Sec. da Agricultura, Ind. 










Ind . e Comércio 


11.228.994,10 


32.263.197,60 


43.492.191,70 


7,76 


Secretaria de Educação 










Saúde 


87.698.209,60 


53.728.275,70 


141.426.485,30 


25,22 


Sec . da Fazenda 


51.160.905,10 


57.098.144,70 


108.259.049,80 


19,31 


Sec. do Interior e. Justiça 


30.762.995,80 


9.581.353,00 


40.344.348,80 


7,20 


Sec. da Segurança Pú- 










blica 


51.431.321,20 


9.339.156,80 


60.770.478,00 


10,84 


Sec. da Viação e Obras 










Públicas 


38.284.960,20 


106.439.326,30 


144.724.286,50 


25,81 




282.531.469,00 


278.143.934,10 


560.675.403,10 


100,00 



«Conforme acentuamos em nossa Exposição de Motivos n. 18, de 13 de agosto de 
1949, "fazendo-se um cotejo com as dotações parciais em vigor, referentes a cada Secre- 
taria, ver-se-á que a despesa com a Secretaria do Governo ficou aquém da fixada para 
o corrente exercício em Cr. $2. 277. 552, 50, importância essa que foi distribuída entre: a 
Assembleia Legislativa — Cr. $223. 528,00 que teve a sua despesa acrescida com a inclu- 
são da verba para publicações; a Secretaria da Fazenda — Cr. $1.027. 664,50, para com- 
pletar o aumento da verba 405-4-1-12 (quotas municipais) que de Cr .$3 . 146 . 739,00 subiu 
para Cr. $6. 047. 114,50 e a Secretaria do Interior e Justiça — Cr. $1.026. 360,00 que teve 
suas dotações aumentadas em virtude do restabelecimento do Tribunal de Contas e 
reforma de seus serviços". 



Especificação 


Pessoal 


Material 
Diversos 


Total 


% 


Assembleia Legislativa . . 
Governo do Estado e ór- 

Sec. da Agricultura, Ind. 

Ind . e Comércio 

Secretaria de Educação 

Saúde 

Sec. da Fazenda 

Sec. do Interior e Justiça 
Sec. da Segurança Pú- 

Sec. da Viação e Obras 


Cr.$ 
9.424.358,00 

4.066.625,00 

10.992.994,10 

84.035.592,00 
51.569.140,10 
31.216.365,80 

51.346.569,20 

38.562.405,30 


Cr.$ 

638.800,00 

16.172.580,00 

32.659.198,60 

59.672.500,00 

57.144.798,70 

9.729.238,00 

9.249.156,80 

117.316.909,70 


Cr.$ 

10.063.158,00 

20.239.205,00 

43.652.192,70 

143.708.092,00 
108.713.938,80 
40.945.648,80 

60.595.726,00 

155.879.315,00 


1,72 
3.46 

7,47 

24,52 
18,58 
7,19 " 

10,37 

26,69 




281.214.049,50 


302.583.226,80 


583.797.276,30 


100,00 



— 19- — 

acima, portanto, Cr. $23. 121. 873,30 da proposta oriunda desta Secretaria. Relativamente 
à proposta geral da Receita, fixou-a a Assembleia Legislativa em Cr. $583. 869. 918,20, cifra 
superior à proposta desta Secretaria em Cr. $23. 194. 515,10. 

XIII 

CONSELHO DE FAZENDA 

Em virtude da instalação do Tribunal de Contas foi extinto pelo decreto n. 14.382, 
de 1. ° de julho de 1949, a Secção Administrativa do Conselho de Fazenda, funcionando, 
dessa data em diante, somente a Secção Tributária. 

Promulgada a Constituição do Estado, ora vigente, que restabeleceu o Tribunal de 
Contas, para esse órgão passando as atribuições do Conselho, no setor administrativo, 
foi encaminhado, em mensagem de 7 de maio de 1948, à Assembleia Legislativa um pro- 
jeto de Lei, dando nova organização ao dito Conselho. Infelizmente essa proposta ainda 
não foi convertida em lei, de modo que está vigorando a legislação anterior, embora 
em grande parte revogada. 

Os trabalhos do Conselho correram em igual marcha à dos exercícios anteriores, 
com o seguinte movimento: 

Secção Tributária 

Realizou a Secção Tributária cinquenta e três (53) sessões, manifestando-se em 
julgamento sobre: 

161 recursos; 

105 processos de restituição de impostos; 

18 pedidos de isenção de impostos; 

11 reclamações; 

7 pedidos de reconsideração; 

2 consultas 

Secção. Administrativa 

Reuniu-se de 1.° de janeiro a 30 de junho, data da última sessão, 94 vezes, acusando 
a estatística dos trabalhos realizados, através de julgamentos proferidos:. 

Contas de exatores, tesoureiros e demais responsáveis 4.482 

Fianças, transferências e reforços 269 

Reformas ... 9 

Aposentadorias 117 

Revisões 21 

Contratos 17 

Diligências 926 



— 20 — 

XIV 

SECÇÃO DE ESTUDOS ECONÓMICOS E FTNANCEmOS 

Secção especializada, continua através dos estudos e pareceres a atuar com efe- 
ciência, elaborando ante projetos de leis e regulamentos, opinando sobre assuntos sujei- 
tos à sua apreciação. 

O ante projeto do Código Tributário se encontra pronto, sendo datilograíado para 
nos ser entregue e remetido à Assembleia Legislativa. 

XV 

DEPARTAMENTO DA RECEITA 

O relato da grande soma de serviços a cargo do Departamento da Receita encon- 
tra-se em resumo na parte referente a cada uma das divisões e sub-divisões em que 
esse órgão se desdobra. 

Nas secções que funcionam junto ao dito Departamento a estatística acusa o 
seguinte: 

a) Secção de Administração: 

Processos entrados 10 . 751 

Portarias expedidas , 218 

Ofícios expedidos 754 

Telegramas expedidos 2.377 

b) Secção de Informações e Controle: « 

Processos informados 3 . 904 

Autenticação de livros para as repartições arrecadadoras 2.869 

Talões para utilização na arrecadação de tributos 5.548 

Distribuição de material às Coletorias: 

Folhas de pagamento 13 . 000 

Balancetes de Receita e Despesa 5 . 000 

Guias para recolhimento de saldos 3 . 000 

Requisições para estampilhas 5 . 000 

Requisições para livros 5 . 000 

Boletins de renda comparada 15 . 000 

c) Secção de Conferências e Verificações: 

Balancetes mensais de Recebedoria examinados 4.054 

Processos informados 4. 201 

Expedição de guias para recolhimentos de saldos de Coletorias 
e arrecadação de determinados tributos e rendas, expedidas 

pela Tesouraria Geral 2 . 400 

Guias e requisições de selos e estampilhas ,...,,..,,.. 1 .374 



— 21 — 

Competindo ao diretor do Departamento da Receita o julgamento em primeira 
instância administrativa dos autos de infração de leis e regulamentos fiscais e das toma- 
das de contas de exatores, foram proferidos: 861 julgamentos de autos de infração, ou 
sejam mais 298 do que no exercício de 1948; 47 julgamentos" de tomada de contas de 
exatores tendo sido remetidos ao Tribunal de Contas para efeito de julgamento, por 
parte daquele órgão 40 processos de tomada de contas. 



RECEBEDORIA DAS RENDAS DA CAPITAL, 

Por intermédio dessa importante estação arrecadadora, arrecadou o Estado no 
exercício em exame Cr. $257. 677. 500,00, inclusive depósitos diversos, cifra inferior em 
Cr. $12. 407. 899,50 à arrecadada no exercício de 1948, fato que ocorreu devido a diversas 
circunstâncias, que vale a pena mencionar conforme acentua, em resumo, o Diretor da 
referida Recebedoria: 

— baixa do preço do cacau, cuja desvalorização impressionou tanto ao Poder 
Público que este foi forçado a intervir no sentido de evitar a perda do res- 
tante da safra 1948-1949; 

— redução da taxa de incidência do imposto sobre exportação; 

— decréscimo da quota-parte do imposto sobre indústrias e profissões, cuja 
arrecadação operou-se à razão de 30% para o Estado e 70% para o Município 
da Capital; 

— diminuição da taxa de incidência dos impostos sobre transação e inversão de 
capitais e bebidas alcoólicas; 

— retenção de 170.000 sacas de cacau, das 300.000 remetidas em consignação para 
New York que não foram vendidas no exercício de 1949, resultando, portanto 
o não recolhimento dos impostos e taxas no ano de 1949; 

— retraimento do comércio exportador, nos meses de novembro e dezembro 
último, cujos estoques aguardavam o exercício corrente para aproveitamento 
da menor taxa de incidência do imposto sobre exportação, que de 9% decresceu 
para 7,5%, redução gradativa, estabelecida pelo art. 13 § 1.° do Ato das Dis- 
posições Transitórias a Constituição Federal e da lei estadual n. 16, de 5 de 
dezembro de 1947, art. 3.° parágrafo único. 

A criação das coletorias na Capital pouco influiu na diminuição da arrecadação 
desta Repartição porquanto nem todas as coletorias instaladas funcionaram durante todo 
o exercício em exame e não há dúvida que essa arrecadação dependeu em grande parte 
da atividade dos respectivos coletores. 

Estabelecendo-se paralelo entre a arrecadação auferida em 1948 e 1949, encon- 
traremos aumento, em cifras pequenas, em três tributos: taxa para fins educativos; 
alienação de bens patrimoniais e cobrança da dívida ativa, 



— 22 — 



TRIBUTOS 


1948 


1949 


Diferença 
em 19 49 


Trans. "Causa Mortis" 


Cr.$ 

6.064.024,80 

5.528.312,30 

616.512,70 

111.698.580,20 

95.677.941,20 

18.323.274,60 

633,00 

1.058.349,60 

1.472.340,80 

614.938,90 

25.581.582,80 

293.770,00 

27.138,50 

71.726,70 

644.697,90 

220.327,30 

13.390,30 

962.871,70 

27.146,40 


Cr.$ 

4.438.891,10 

5.091.256,80 

360.435,20 

108.123.373,90 

94.993.684,60 

13.920.191,40 

385,00 

823.749,80 

1.065.671,40 

596.288,90 

25.054.397,90 

323.180,00 

8.179,60 

63.285,20 

747.877,80 

226.124,00 

899.069,60 
21.897,50 


Cr.$ 

— 1.625.133,70 

— 1.437.055.50 


Fundação Casa Popular (1%) . 
Vendas e Consignações 


— 256.077,50 

— 3.575.206,30 

— 684.256,60 


Indústrias e Profissões 

Selo 

Imposto Adicional (0,5%) . . . 

Taxa de Estatística 

Taxa para fins Educativos .... 

Fisc. Serviços Diversos 

Alienação Bens Patrimoniais . 
Cobrança da Dívida Ativa .... 

Receita Exerc. Anteriores 

Multas 


— 4.403.083,20 

— 248,00 

— 234.599,80 

— 406.669,40 

— 18.650,00 

— 527.184,90 
+ 29.410,00 

— 18.958,90 

— 8.441,50 
+ 103.179.90 
-f- 5.796,70 

— 13.390,30 

— 63.802,10 

— 5.248,90 




269.897.559,70 
187.840,10 


256.757.939,70 
919.560,60 


—13.139.620,00 
+ 731.720,50 








270.085.399,80 


257.677.500,30 


12.407.899,50 



— 23 — 



RECEBEDORIA DAS RENDAS DE BLHÊUS 

Pela Recebedoria das Rendas de Ilhéus arrecadou o Estado a importância de 
Cr. $33. 801. 580,80, quantia inferior à auferida no ano de 1948, isso devido, exclusiva- 
mente, à queda do preço do cacau e a estagnação dos produtos nos trapiches e armazéns 
à espera de exportação. 



ESPECIFICAÇÃO 



COMPARAÇÃO DA RECEITA ARRECADADA 



8Í6I 



19 49 



Diferenças em 1949 



Para mais 



Para menos 



Territorial 

Trans. "Causa Mortis" 
Trans. "Inter Vivos" . . 
Vendas e Consignações 

Exportação 

Indústrias e Profissões 

Selo 

Trans. Inv. Capitais . . . 
Bebidas Alcoólicas 

Adicional — 1 % 

Adicional. — 0,5% 

Taxas 

Estatística 

Fins Educativos 

Expediente 

Custas Judiciárias 

Fisc. Servs. Diversos . . 



Receita Patrimonial .... 

Receita Industrial 

Receitas Diversas 

Alien. Bens Patrimoniais 

Dívida Ativa 

Rec. Ex. Anteriores .... 
Rec. Ind. Restituições . . 

Contrib. Diversas 

Multas 

Eventuais 



Arrecadado a menos em 
1949 



Cr.$ 

5.353,00 

.247.438,80 

398.419,30 

8.084.668,60 

33.508.550,30 

1.650.718,70 

35.251,10 

84.778,50 

87.512,90 

52.035,50 

43.301,90 



7.436.692.40 
13.640,00 
45.472,70 
60.266,10 
55.884,90 



7.965,80 

64.285,30 

9.210,40 

2.166,80 

60.640,10 



51.954.253,10 



Cr.$ 

5.212,00 

65.320,70 

314.280,30 

,6.394.887,00 

20.373.182,30 

1.148.932,30 

35.090,50 

65.452,00 

81.284,00 

16.580,90 

33.961,80 



4.749.765,00 

10.330,00 

65.912,40 

60.487,50 

263.989,00 



9.352,30 

29.117,20 

2.189,40 

2.548,40 

73.705,80 



33.801.580,80 



Cr.$ 



20.439,70 

221,40 

208.104,10 



1.386,50 

381,60 
13.065,70 

243.599,00 



Cr.,$ 

141,00 

182.118,10 

84.139,00 

1.689.781,60 

13.135.368,00 

501.786,40 

160,60 

19.326,50 

6.228,90 

35.454,60 

9.340,10 



2.686.927,40 
3.310,00 



35.168,10 
7.021,00 



18.396.271,30 
18.152.672,30 



— 24 — 

A despesa que foi paga por essa Repartição atingiu a: 

Secretaria de Educação e Saúde 822 . 206,10 

Secretaria da Fazenda 857 . 127,90 

Secretaria do Interior e Justiça 281 . 732,80 

Secretaria da Segurança Pública 1 . 233 . 776,00 

3.194.842,80 
superior, portanto, à efetuada em 1948. 

3 

RECEBEDORIA DAS RENDAS DE JOAZEIRO E FEDIA 

DE SANTANA 

Em virtude de depender da lei de Reforma dos Serviços desta Secretaria, em 
elaboração na Assembleia Legislativa, ainda pão puderam ser instaladas essas duas esta- 
ções arrecadadoras. 

A primeira tem prédio já pronto, com todo o material em condições de 
funcionamento . 

Relativamente ao prédio adquirido para instalação da segunda, estão prestes a 
terminar as obras de reparos e adaptação, de modo a ter o Estado mais um edifício em 
boas condições para instalação de seus serviços fiscais na cidade de Feira de Santana. 

4 

OOLETORIAS 

As coletorias, embora a grande maioria delas, ainda sem o aparelhamento neces- 
sário e indispensável ao seu bom funcionamento, tiveram apreciável atuação no arre- 
cadar as rendas públicas, bastando salientar o acréscimo da receita por intermédio 
delas paga pelos contribuintes, não sendo demasiado também acentuar que, enquanto 
as Recebedorias de Rendas da Capital e de Ilhéus, acusaram arrecadação menor, em 
comparação com a auferida no exercício de 1949, as Coletorias, todas reunidas, concorre- 
ram com a maior diferença de Cr. $16. 992. 334,70 sobre o arrecadado no referido exer- 
cício, conforme a relação constante do anexo n. 3. 

Atingimos a esse resultado, graças à providência do desdobramento das coletorias, 
à criação de postos fiscais e à atividade dos exatores, os quais, salvo raríssimas exceções, 
deram o melhor de seus esforços em prol do aumento das rendas do Estado, cooperando, 
assim para o bom êxito da administração de V. Excia. mau grado todos os tropeços que 
encontraram no exercício de suas árduas e, digamos a verdade, ainda mal compreendidas 
funções, de parte de grande número de contribuintes. 

Aguardam os exatores e guardas fiscais, com ansiedade, seja transformado em lei 
o projeto da Reforma desta Secretaria que virá sanar a falta cometida até agora pela 
administração pública, no tocante a melhoria dos proventos que percebem que já deve- 
riam ter sido aumentados desde o decreto n. 846, de 17 de outubro de 1946. 

Demos todo o nosso apoio a tão justa aspiração de duas classes, que merecem o 
amparo do Poder Público, pelo muito que elas concorrem para a arrecadação geral 
do Estado. 




ÍA*r« 



Prédio da Recebedoria das Rendas de Feira de Santana 
antes da restaurarão 




Aspecto das obras do edifício da Recebedoria das Rendas 
de Feira de Santana 




Outra vista do prédio da Recebedoria das Rendas 
de Feira de Santana 




^! 



Prédio da Recebedoria das Rendas de Feira de Santana 
depois da restauração, visto de frente 



— 25 — 



Em 11 de novembro de 1948 enviamos a V. Excia. o ante projéto da Reforma da 
Secretaria logo remetido à Assembleia Legislativa, o qual além de outras medidas e 
providências necessárias à bôa marcha da administração pública no setor fazendário, dá 
nova feição à remuneração dos exatores e guardas fiscais, mas infelizmente até a pre- 
sente data não foi convertido em lei, o que esperamos se torne em realidade ainda no 
correr do presente exercício, menos por vaidade de nossa parte, ou por qualquer interesse 
subalterno, do que em benefício de tão laboriosa classe. 

Durante o ano de 1949 foram criadas 22 coletorias, sendo 10 na Capital e 12 no 
Interior: 



COLETORIAS 



Capital 


Interior 




Antas 


Brotas 


Camacan 


Fonte Nova 


Cansanção 


Mares 


Coarací (2. a ) 


Nazaré 


Itaberaba (2. a ) 


Ondina 


Itapetinga (2 a ) 


Paço 


Itajuipe (2. a ) 


Penha 


Itinga 


Pirajá 


Ibiraba 


Santana 


Jequié (3. a ) 


Rio Vermelho 


Poço Central 



Valença 



E instaladas: Barra do Mendes, Catita, Ipiuna, Ipupiara, Mirangaba, Porto Novo, Tapi- 
raipe, Santo António (Capital) • Santo António de Jesus (2 a ), Três Morros, 10, criadas 
em 1948. Das criadas no exercício de 1949 somente a de Nazaré e Paço não foram 
instaladas . 

A criação das Coletorias da Capital, que sofreu crítica velada de alguns elementos, 
tem provado através das arrecadações que têm realizado, o acerto da medida, valendo 
acentuar o seguinte: 

A coletoria de Santo António, compreendendo apenas um 

terço da área do distrito de igual nome arrecadou 

A coletoria de Mares, instalada em 19 de setembro, produziu 
A coletoria de Fonte Nova, contando três meses incompletos, 

nela se arrecadou •. 

A coletoria de Santana, num período de três meses incom- 
pletos, rendeu 

A coletoria da Penha, com três meses incompletos rendeu . . 
A coletoria de Rio Vermelho com seis meses incompletos 

nela se arrecadou 

A coletoria de Ondina, instalada em 7 de novembro de 

1949, rendeu 

A coletoria de Pirajá, instalada em 30 de setembro, rendeu . 

A coletoria de Brotas, instalada em 12 de dezembro de 1949 

arrecadou 



1.561.607,70 
2.765.315,00 



538.678,60 



433.815,00 
933.649,10 



396.510,00 



35.751,90 
124.052,60 



60.157,40 



apurando-se, em todas elas reunidas, a arrecadação total de . 6.849.537,30 



— 26 — 

Nos meses de fevereiro e março efetuou-se o concurso para a carreira de exator, 
correndo todas as provas sob a orientação e direção do Departamento do Serviço 
Público. 

Inscreveram-se 462 candidatos e foram habilitados 120. 

Dispensando a lei n. 223, de 20 de dezembro de 1949 interstício legal para as pro- 
moções, operou-se acesso em quase todas as letras, especialmente de referência aos 
escrivães. Assim foram promovidos 102 da letra inicial o que possibilitou a oportuni- 
dade de aproveitamento, em caráter interino, para as vagas existentes de 60 que haviam 
sido inhabilitados no referido concurso. 

O movimento do pessoal das exatorias foi o seguinte: 

Falecimentos 8 

Aposentadorias 6 

Demissões , 4 

Promoções 238 

Remoções 39 

Transferências 9 

Nomeações 113 

Foram fornecidos às Coletorias 65 máquinas de escrever e 30 cofres, além de outro 
material, já estando encomendados 50 cofres e 10 máquinas para serem fornecidas no 
presente exercício. 

5 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 

A fiscalização das rendas do Estado, apesar dos meios de que dispõe a respectiva 
Divisão, não correspondem aos múltiplos serviços a seu cargo, disseminados pela vasta 
área territorial da Bahia, pela longa orla marítima e pelas fronteiras com sete Estados 
da Federação, muitas destas regiões inhóspitas, áridas e de difícil acesso, desenvolveu 
apreciável atuação, empregando os esforços que os seus prepostos encontraram ao alcance 
para o exercício das delicadas funções que por lei lhe são cometidas. 

Dividido o Estado em 10 regiões, pois, no correr do ano passado foram criadas as 
de Itaberaba, Vitória da Conquista e Caetité, em cada uma delas a ação fiscal se fez 
sentir, ora com maior ora com menor intensidade, conforme noticiam os Inspetores em 
seus relatórios parciais, anexos ao Relatório Geral da Divisão de Fiscalização. 

Infelizmente não nos chegaram a tempo os elementos completos para organização 
dum quadro demonstrativo do recolhimento de tributos de várias espécies em conse- 
quência da ação direta da fiscalização. 

Providência de grande eficácia seria a distribuição de guardas, obedecendo a cri- 
tério seguro, em localidades chaves, por vários pontos do interior do Estado, com atri- 
buições de agentes arrecadadores, funcionando em Postos Fiscais. 

Demos início a tão salutar medida, que tem redundado em ótimos resultados, não 
nos podendo estender, entretanto, em vista de aguardarmos a aprovação da Reforma dos 
Serviços desta Secretaria, que virá proporcionar o aumento do número desses guardas, 



— 27 



cooperadores humildes e quasi desconhecidos da arrecadação da receita pública, bem 
como a melhoria da desprezível remuneração que, na maioria dos casos, não chega para 
o sustento próprio e da família de cada um desses solícitos funcionários. 

A relação abaixo, pela qual se verá quanto entrou para os cofres públicos no 
exercício de 1949, por intermédio dos Postos Fiscais criados e mantidos na nossa admi- 
nistração, dirá melhor do que qualquer outra explicação escrita ou verbal, porquanto se 
trata de cifras, contra as quais não pode haver a mais mínima objeção: 



POSTO 



ARRECADAÇÃO 



Cr.$ 



Crisópolis 

Alagoinhas 

Santa Terezinha 

Bandeira 

Catatuaba 

Várzea Nova 

Gamboa do Morro 

Camassarí 

Duque de Caxias 

Heliópolis 

Riacho Seco 

Ponte Rio Branco 

Minadouro 

BA-2 

Barra de Paulo Afonso 

Rodelas (Arnipó) 

Serra 

Humildes 

Ruinhas 

Matadouro 

Itabuna 2. a 

Barra do Salgado 

Peixe 

Lagoa Redonda 

Rainha dos Anjos 

Mangue Seco 

Cipó de Leite 

Ponte Paraguassú 

Juazeiro l. a 

K— 13 

Argolo — K — 6 

São Roque 

Itanagra 

Cansanção 

Paiaiá 

Plataforma 

Campinas 

Periperí 

Capela 



Acajutiba 

Alagoinhas 2 a 

Alagoinhas 3. a 

Bandeira 

Brumado 

Caatinga do Moura 

Cairú 

Camassarí 

Cícero Dantas 

Cipó 

Curaçá 

Feira de Santana - 1.' 

Feira de Santana - 3.' 

Gandú 

Glória 

Glória 

Glória 

Humildes 

Ibicaraí 

Itabuna I a 

Itabuna 2. a 

Itapé 

Itapeipú 

Itapicurú 

Itapicurú 

Jandaira 

Jeremoabo 

Jiquiézinho 

Juazeiro l. a 

Juerana 

Juerana 

Maragogipe 

Mata de São João 

Monte Santo 

Nova Soure 

Plataforma 

Plataforma 

Poções l. a 

Riachão de Jacuipe 



11.839,90 

2.354,80 

35.354,30 

44.819,90 

11.138,30 

16.228,90 

5.616,90 

6.698,20 

12.489,00 

802,00 

84.625,90 

69.935,40 

82.492,00 

28.516,10 

17.932,40 

11.943,60 

40.400,30 

165.853,30 

40.527,00 

412.577,50 

209.558,00 

44.337,50 

15.881,80 

393,60 

23.469,10 

13.259,00 

257.577,40 

57.938,60 

55.965,70 

54.301,60 

2.824,00 

6.337,90 

1.317,80 

44.270,10 

13.812,10 

267.636,70 

57.633,10 

11.556,40 



— 28 



POSTO 


COLETORIA 


ARRECADAÇÃO 




Santa Terezinha 

Santo Amaro 2. B 

São Gonçalo Campos 

Tapiranga 

Tucano 

Urandí 

Vitória Conquista 3.° 

R. R. Capital 

R. R. Capital 

R. R. Capital 


62.531,80 


Santo Amaro 

São Gonçalo dos Campos .... 


17.393,40 

5.510,10 

3.988,00 

933,20 


Pavilhão Primo 


26.104,30 

285.593,10 

34.258,10 




42.212,00 


Matadouro do Retiro 


2.328,80 




2.758.594,40 



O movimento de papeis na Divisão de Fiscalização durante o exercício passado 
foi o seguinte: 

Guias de exportação para portos nacionais 18.879 

Idem de mercadorias em trânsito 266 

Processos examinados e informados 5 . 726 

Ofícios expedidos 910 

Ofícios recebidos 540 

Portarias expedidas 839 

Autos de infração: 

lavrados na Capital 144 

lavrados no interior 923 • 1.067 

Portarias expedidas 839 



XVI 



DEPARTAMENTO DA DESPESA 



Cada exercício que surge maiores "encargos vêm pesar sobre o Departamento da 
Despesa, em vista das importantes atribuições que lhe cabem na administração pública, 
acarretando grande soma de responsabilidade, pois é o órgão controlador de todas as des- 
pesas e o ponto para onde converge todo e qualquer processo que se relacione com os 
gastos públicos, tanto de referência ao pessoal como ao material. 

Pelos dados abaixo verá V. Excia., Senhor Governador, o montante do serviço 
executado pelo Departamento: 

Secção da Despesa do Pessoal 

Anotações de vida fundamental dos servidores públicos 22.764 

Papeis arquivados 20 . 819 

Informações diversas , , , 8 . 524 



— 29 — 

Certidões para empréstimos 2 . 500 

Ordens de pagamento 2 . 491 

Abertura de novas fichas e prontuários 1 .438 

Informações sobre salário família -. 694 

Certidões para fins de Montepio 589 

Informações em folha de pagamento 464 

Comunicações às Coletorias 193 

Foram ainda substituídas todas as fichas antigas de professorado do interior e aber- 
tos novos cartões para o índice organizado em separado para a referida carreira. 

Secção de Controle de Pagamento 

Folhas de pagamento confeccionadas: 

Secretaria de Educação e Saúde 3 . 163 

Secretaria da Segurança Pública 1 . 008 

Secretaria do Interior e Justiça 771 

Secretaria da Fazenda 610 

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio 396 

Secretaria da Viação e Obras Públicas 214 

Departamento do Serviço Público 143 

Secretaria do Governo do Estado 124 

Departamento Estadual de Estatística 71 

Assembleia Legislativa 48 

Folhas de pagamento recebidas e apuradas: 

Secretaria de Educação e Saúde 1 . 470 

Secretaria do Interior e Justiça 403 

Secretaria da Segurança Pública 391 

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio 335 

Secretaria da Fazenda 218 

Secretaria da Viação e Obras Públicas 105 

Secretaria do Governo e órgãos Anexos 105 

Assembleia Legislativa 36 

Processos recebidos e informados: 

Processos diversos 2 . 922 

Certidões de tempo de serviço para adicionais 1 .919 

Certidão de tempo de serviço para licença prémio 405 

Certidões para inscrição no Montepio 320 

Secção de Encargos Gerais 

Anotações de atestado de vida 1 • 200 

Informação em processo , ,,,.,.,.,.. ,.,...,, 820 



30 



Folhas de pagamento confeccionadas 494 

Procurações anotadas 478 

Inscrições de auxiliares e serventuários da Justiça 217 

Títulos anotados 110 

Certidões 90 

Ordens de pagamento às Coletorias , . . 95 

Avisos de recolhimentos expedidos 58 

Secção da Dívida Pública 

Transferência de apólices: 

Empréstimo de Unificação 4 . 245 

Empréstimo de Obras Públicas 2.687 

Empréstimo da Emissão única .•. 95 

Substituição de cautelas de Empréstimo de Obras Públicas por 

títulos originais 1 . 659 

Transformação de apólices ao portador do Empréstimo do Fomento 

por nominativas 9 . 050 

Extração de cheques: 

do empréstimo de Unificação 2 . 638 

do empréstimo de Obras Públicas 1 . 386 

do empréstimo de Emissão única 739 

do empréstimo de Fomento Económico 29 

Secção do Material e Contabilização Mecânica 

Folhas contabilizadas para pagamento, encaminhadas à Tesouraria 
Geral, compreendendo as relativas aos diferentes dias úteis da 
tabela e as suplementares 6 . 553 

Processos contabilizados, para pagamento, inclusive entregas por 
adiantamentos: 

Verba pessoal 830 

Verba material 9.264 10.094 



Informações e pareceres em processos encaminhados à Diretoria 

dessa Divisão 2.620 

Fichas confeccionadas por ordem numérica de verba e segundo orça- 
mento respectivo, para registro de despesas "Pessoal e Material", 
referentes ao exercício de 1950: 

Assembleia Legislativa 22 

Secretaria do Governo do Estado 465 



— 31 — 

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio 346 

Secretaria de Educação e Saúde 706 

Secretaria da Fazenda 192 

Secretaria do Interior e Justiça -. 243 

Secretaria da Segurança Pública 284 

Secretaria da Viação e Obras Públicas 402 

Secção de Administração 

Em dados numéricos o movimento dessa Secção foi o seguinte: 

Ofícios expedidos 162 

Portarias 42 

Telegramas 694 

Processos prontos encaminhados ao Gabinete do Secretário e 

Tesouraria 9 . 250 

Processos com informações preliminares encaminhados: 

À Secção da Despesa Pessoal 16 . 276 

À Secção de Controle de Pagamentos 5.382 

À Secção de Encargos Gerais 1 .086 

À Secção de Material e C. Mecânica 8.086 

À Secção da Dívida Publica 3.226 

Ao Serviço de Administração 8 . 156 

Ao Diretor Geral 5.310 

XVII 

SERVIÇQ DE TOMADA DE CONTAS 

Instalado o Tribunal de Contas, deixou esse Serviço de julgar em primeira ins- 
tância os processos de prestações de contas cabendo-lhe, no particular, tão somente 
processar o abono dos adiantamentos entregues aos funcionários responsáveis pelo rece- 
bimento da respectiva aplicação. 

Durante o período anterior a 2 de julho próximo passado, ou seja, no transcurso 
do primeiro semestre do exercício transato, foram julgados 3.486 processos e convertidos 
em diligência 1.126. 

Durante o triénio 1947-1949 foram informados 15.161 processos, estando esse Ser- 
viço com os seus trabalhos rigorosamente em dia. 

XVIII 

CONTADORIA GERAL 

Realizou a Contadoria Geral, como sóe acontecer todos os anos, a confecção do 
Balanço Geral do Estado, tarefa trabalhosa e que depende de muita atenção e cuidado, 
cumprindo igualmente suas obrigações legais e regulamentares tais como: inspeção e 
pareceres sobre tomadas de contas de serviços industriais do Estado, Tesouraria Geral, 
Estrada de Ferro Hhéus-Conquista etc. 



-32- 

O movimento de processos foi o seguinte: 

Informações sobre diversos assuntos 480 

" sobre propostas de seguros 125 

sobre créditos especiais 60 

" sobre créditos suplementares 42 

" sobre transferência de verbas 33 

Ofícios expedidos 133 

Certidões fornecidas 17 

Portarias do Contador Geral 28 

XIX 

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA 

A Procuradoria Geral da Fazenda, além da defesa dos interesses do Estado junto 
à primeira e a segunda instâncias judiciárias e junto ao Conselho de Fazenda, desen- 
volveu suas atividades através dos demonstrativos abaixo, extraídos do Relatório que 
nos apresentou o seu digno titular em exercício: 

Contratos lavrados 21 

Termo de fiança 188 

" de reforço 154 

" de transferência 54 

" de levantamento 21 

" de substituição 9 426 

447 

Processos de inventários, arrolamentos, cartas precatórias, fichados: 

Iniciados .' 376 

Em andamento 639 

Terminados 199 

Registro de testamentos 36 

Guias para pagamento de selo de herança: 

Pagas 500 

Processadas 241 

Guias da cobrança da dívida ativa processadas e remetidas a Cartório . 1.481 

Pareceres para o Conselho de Fazenda 421 

Pareceres comuns 348 

Ofícios expedidos 612 



-33- 

Relativamente à cobrança da dívida ativa cuja superintendência cabe à Procura- 
doria da Fazenda diz, acertadamente, o Procurdor Geral: 

"A cobrança da Dívida Ativa, tem decaído muito nos últimos anos, quer 
na Comarca da Capital, quer nas Comarcas do Interior. 

São duas as causas principais desse fenómeno: a) o imposto de Indústrias 
e Profissões vai deixando de ser um tributo da esfera estadual; gradativa- 
mente vai passando aos Municípios que já o arrecadam em porção bem maior 
que o Estado; b) o pequeno imposto, sobretudo territorial, correspondente 
a pequena propriedade, é hoje, incobrável por via judicial. A Constituição 
do Estado, vedou fossem as custas e as despesas judiciais, cobradas em im- 
portâncias superiores ao imposto. Resulta daí, que as diligências se torna- 
ram impossíveis, quasi todas elas obrigadas à condução; ainda as despesas 
de editais absorveriam a quota que ficasse livre. 

Essas dívidas são em sua maior parte decorrentes do imposto territorial, 
de pequenas propriedades mais afastadas da sede da Comarca e dos centros 
das cidades. 

E, é grande o número desses devedores. Somadas essas parcelas, o volu- 
me será enorme: o Estado, porém mais que isso, teria de gastar, para fazer 
tal arrecadação. Melhor seria dar-se a anistia fiscal para esses pequenos 
débitos, a não ser que medidas administrativas, coercitivas possam ser 
tomadas . 

A dívida ativa do Estado, dentro em pouco estará praticamente reduzida 
à cobrança de impostos de vendas e consignações e multas de infração". 

A lei que restabeleceu o Tribunal de Contas dispôs (art. 13) que as substituições 
dos membros desse Egrégio órgão serão feitas pelos Procuradores da Fazenda, na ordem 
das respectivas antiguidades. 

Grandes inconvenientes para a Procuradoria acarretou esse sistema, porquanto é 
bastante que dois Conselheiros se licenciem ou entrem em goso de férias simultaneak 
mente para que todo o serviço fique a cargo tão somente de dois procuradores, como há 
poucos meses ocorreu, uma vez que no caso não pode haver nomeações em caráter interino 
para esses substitutos. 

É, pois, de premente necessidade, a bem da bôa marcha e da ordem dos trabalhos 
da Procuradoria, a revogação do dispositivo em apreço. 

Em julho de 1949 afastou-se temporariamente da chefia da Procuradoria Geral o 
Dr. Rogério Gordilho de Faria, em vista de ter assumido as funções do cargo de Secre- 
tário do Governo, sendo substituído pelo Procurador mais antigo, Bel. Ademar Marti- 
nelli Braga e designado para as funções de Procurador interino o Bel. Mário Marques 
de Souza, adjunto de Promotor da Capital. 

XX 

TESOURARIA GERAL 

Apesar de localizada cm espaço exíguo, em relação ao movimento diário de inte- 
ressados que procuram os guichets da Tesouraria para recebimento de pagamento de 



-ã4- 

várias espécies e mau grado a deficiência numérica de funcionários que nessa Repar- 
tição servem, correram os respectivos serviços em bôa ordem e pontualidade. 

Com o intuito de melhor servir ao funcionalismo e dar outra orientação ao paga- 
mento de vencimentos será dentro em breve instituído o uso do cheque ao portador, 

conforme sugestão que nos fez o sr. Tesoureiro Geral, após a viagem que empreendeu 
ao Rio e São Paulo, onde esse sistema de pagamento já há muito foi posto em prática, 
com os melhores resultados. 

O movimento dos Caixas da Tesouraria, das Apólices e dos Selos foi o seguinte: 

CAIXA GERAL Cr.$ 

Saldo do exercício de 1948 2.200.673,70 

Receita de 1949 449.834.117,40 

Total 452.034.791,10 

Despesa: 

Pessoal 172.412.482,00 

Material : 279.335.572,50 451.748.054,10 

Saldo para 1950 286.737,00 

CAIXA DE CAUÇÕES E DEPÓSITOS 

Débito — Saldo do exercício de 1948 10.809.057,11 

Valores recebidos em 1949 .■ 2. 188.200,00 

Total 12.997.257,11 

Crédito — Valores restituidos em 1949 .' 336.512,20 

Saldo para 1950 12.660.744,91 

CAIXA DE DEPÓSITOS PÚBLICOS 

Papeis de crédito 11 .450,00 

Moeda 0,40 

Saldo para 1950 11.450.40 

MOVIMENTO DE APÓLICES 

Obras Públicas 

Saldo de 1948 8.700 4.350.000,00 

Entradas em 1949 1.744 872.000,00 

Total 10.444 5.222.000,00 

Saídas em 1949 1.664 832.000,00 

Saldo para 1950 8.780 4.390.000,00 



— 35 



Melhoramentos da Cidade do Salvador 



Saldo de 1948 297 148.500,00 

Entradas em 1949 3.-703 1.851.500,00 



Total 4.000 2.000.000,00 

Saídas em 1949 1.400 700.000,00 



Saldo para 1950 2.600 1.300.000,00 

Fomento Económico 

Saldo do exercício de 1948 11.488 2.297.600,00 

Entradas em 1949 22.400 4.480.000,00 



Total 33.888 6.777.600,00 

Saídas em 1949 15 . 233 3 . 046 . 600,00 



Saldo para 1950 18.655 3.731.000,00 

Obras de Utilidade Pública 

Entradas em 1949 113.000 56.500.000,00 

Saídas em 1949 60.000 30.000.000,00 



53.000 26.500.000,00 

Fomento Económico — 2. a série 

Entradas em 1949 60.000 12.000.000,00 

MOVEWENTO DE SELOS 

Saldo do exercício de 1948 -. 376.934.759,50 

Entradas: 

Recebido em 1949 925.374.450,00 

Total 1.302.309.209,50 

Saídas: 

Vendas aos postos e entregas às Repartições 

arrecadadoras 640.446.111,50 



Saldo para 1950 , 661.863.098.00 



— 36 — 

XXI 

SERVIÇO DO PATRIMÔNIO 

Continua esse Serviço sem o aparelhamento completo e sem os meios indispen- 
sáveis à execução de vários serviços a seu cargo. 

Tendo em vista a necessidade de nova avaliação dos bens do domínio do Estado, 
situados nesta Capital, cometemos tal encargo a uma Comissão sob a presidência do 
diretor do Património. 

Procederam-se novas avaliações, atualizando-se tanto quanto possível, os valores 
dos prédios pertencentes ao Estado. 

Dos bens imóveis existentes no interior, cuja alienação foi autorizada pela lei 
n. 177, de 8 de julho de 1949 recebeu esta Secretaria propostas para os seguintes, acei- 
tando-as, após exame e parecer da comissão especialmente designada para tal fim. 

a) CASAS : Barra de Paulo Afonso, Barro Preto, Coarací, Itacira, Itaguaçú, Game- 

leira, Jacarací, Lençóis, Mirangaba, Mairí, Pedra Branca; 

b) TERRENOS: Ribeirão Seco, Brejo do Almada, Alto da Castanheira (M. de Paripi- 

ranga), Itajuipe, Itapitanga, Queimada de Dentro, Umburana, Seabra. 

Por proposta do Diretor desse Serviço foram admitidos um engenheiro e um dese- 
nhista, os quais se encontram trabalhando no levantamento das terras que constituíam a 
antiga Fazenda Bôa Vista, no Distrito de Brotas, para confecção da necessária planta, 
posteriores demarcações das áreas aforadas, arrendadas ou ocupadas sob qualquer título, 
para conhecimento da situação atual das fazendas do domínio útil daquele próprio do Esta- 
do, visando possibilitar a regularização das posses com a cobrança de taxas de aforamento, 
foros e laudemios que foram devidos, lavratura de novos contratos de empréstimos e 
demais formalidades legais. 

XXII 

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 

Intenso e cada vez maior é o movimento de processos de toda a ordem que tran- 
sitam obrigatoriamente pelo Serviço de Administração. Também os encargos que lhe 
são afetos acarretam o dispêndio de múltiplas atividades de parte dos funcionários que 
o compõem ocasionando frequentemente a antecipação ou prorrogação do expediente, 
porquanto o horário normal não é suficiente para a manutenção do serviço rigorosa- 
mente em dia, como se encontra. 

Vale ressaltar que a esse Serviço compete além de outros: superintendência do 
asseio geral e da conservação do edifício da Secretaria; da guarda e responsabilidade dos 
móveis e utensílios; a abertura, vigilância e fechamento da Casa; a lavratura de con- 
tratos de funcionários, termo de compromisso e de posse; de portarias do Secretário; 
de decretos; registro de títulos de nomeações; registro de documentos, informações, 
expedição de ofícios; feitura de exposições de motivos; expedição de empenhos; requi- 
sições; exame e controle dos processos de salário família; controle de verbas, recebi- 
mento, numeração e fichamento, classificação e distribuição de processos; informações 
aos interessados sobre o andamento dos processos; lavratura e fornecimento de certi- 



— 37 — 

does; arquivamento e guarda de todos os papeis, processos e documentos, definitiva- 
mente despachados ou julgados. 

Daí o vulto do trabalho executado no exercício em exame: 
O protocolo geral acusa a entrada de 42.507 processos: 

Petições 10 . 820 

Ofícios diversos 9.957 

Processos da Secretaria de Educação 7 . 264 

" da Secretaria da Segurança 4.295 

" da Secretaria da Agricultura 3 . 507 

" da Secretaria do Interior 1 . 691 

" da Secretaria da Viação 1 .338 

" da Secretaria da Fazenda 569 

" de Coletorias 3 . 066 

Da parte referente à expedição constam: 

Ofícios diversos 6 . 089 

Registrados 3 . 859 

Portarias 1.154 

Decretos 521 

Exposições de Motivos 52 

Requisições de pagamentos 35 

Registro de títulos de nomeação 876 

Empenhos emitidos • 557 

Informações prestadas em processos 305 

Salários família concedidos 262 

Registro de documentos 185 

Termos de compromissos lavrados 132 

Contratos lavrados 36 

Na Secção do Arquivo Geral deram entrada 2.457 petições de certidões; foram 
passadas 2.129 certidões e foram prestadas 567 informações. 

Para arquivamento foram remetidos à dita Secção: 

Pelo Departamento da Receita — 

Balancetes de diversas coletorias 525 

Livros pertencentes a diversas Coletorias 1 .258 

Livros pertencentes ao D . da Receita 165 

Pacotes de documentos diversos 55 

Pastas com documentos 16 

Pacote com mapas 1 

Cartões de ponto de funcionários 100 

Talões de conhecimentos 18 

Pacotes de Cópia de Telegramas 4 

Pacotes de ficha C/Corrente de Coletoria 2 

Pacote de fichas da Dívida Ativa 1 

Pacote com 2.as vias de folhas de pagamentos , l 



— 38 — 

Pela Contadoria Geral — 

Pastas com documentos do exercício de 1945 100 

Pelo Serviço de Tomada de Contas — 

Pastas com prestações de contas de diversos exercícios 156 

Pelo Departamento da Despesa — 

Volumes com atesados de vida dos exercícios de 1946 a 1949 .... 4 

XXIII 

BOLSA DE MERCADORIAS E VALORES DA BAHIA 

Através das suas secções de estatística,, classificação e divulgação, vem essa enti- 
dade prestando bons serviços ao comércio, com especialidade, ao ramo de exportação. 

Tem organizado e remetido para o exterior mostruários dos principais produtos de 
exportação da Bahia, acompanhados de informações minuciosas sobre todos eles. 

Mantém na sua sede, à rua Miguel Calmon, exposição permanente de produtos 
bahianos, muito frequentada não somente por interessados e técnicos, como por turistas, 
além de bem feitos gráficos demonstrativos do volume e do valor de cada um dos refe- 
ridos produtos. 

Com o intuito de dar nova organização aos servidores da Bolsa, aceitou o Governo 
a sugestão que lhe enviou a Associação Comercial no sentido de encarregar o Dr. 
Mozart Emídio Pereira, especialista em assuntos bolsísticos de proceder aos estudos 
necessários e confeccionar um ante projeto, já em elaboração adiantada. 

XXIV 

CÂMARA SINDICAL DOS CORRETORES 

Vem funcionando normalmente, preenchendo perfeita e vantajosamente as finali- 
dades que lhe são atribuídas por leis e regulamentos federais e estaduais, a Câmara Sin- 
dical dos Corretores. 

As operações de câmbio realizadas no exercício de 1949 importaram em Cr.$ .... 
1.353.730.984,53 ou sejam Cr. $32. 432. 708,27 a menos do que as efetuadas em 1948, que 
subiram a Cr. $1.386. 163. 692,80. 

Essa menor diferença encontra explicação cabal na diminuição do movimento 
comercial e cambial operada no ano último, devido a vários fatores do conhecimento 
daqueles afeitos ou mais de perto relacionados com as atividades mercantis de todo o 
género . 

O quadro abaixo especifica tais operações por moedas e por quantidades e pelos 
respectivos valores: 

Dólares 49.817.127,28 Cr.$916. 549. 081,60 

Libras 4.742.858.05,00 $288.577.771,00 

Francos belgas 153.401.161,14 $61.950.282,10 



— 39 — 



Francos írancêses 536 . 088 . 686,97 $ 31 . 942 . 562,10 

Coroas dinamarquezas 5.997.282,88 $22.135.589,40 

Coroas tchecas 36.524.488,70 $13.480.198,00 

Coroas suecas 2.816.250,93 $12.374.089,20 

Escudos 5.361.437,03 $ 3.880.835,10 

Francos suíços 574 . 149,50 $ 2 . 509 . 630,40 

Pesetas 181.533,61 $ 311.298,60 

Pesos argentinos 3 . 874,17 $ 14 . 811,70 

Pesos uruguaios 611,65 $ 4.835,30 

Relativamente aos negócios efetuados sobre títulos em Bolsa, acusa o exercício 
passado o seguinte movimento: 

FUNDOS PÚBLICOS : 1.776 1.412.300,00 936.724,00 

FUNDOS PARTICULARES: 25.845 1/2 11.902.300,00 14.562.879,30 

Total 27.621 1/2 . 13.314.600,00 15.549.603,39 

14.324.075,60 
Diferença para mais em 1949 1.225.527,79 

movimento esse pormenorizado no quadro iníra: 

FUNDOS PÚBLICOS Valor em cruzeiros 

Títulos Federais Quant. Nominal Venal 

Uniformisadas ' 176 176.000,00 119.860,00 

Diversas emissões 995 995.000,00 676.410,00 

Total 1.171 1.171.000,00 796.270,00 

Títulos Estaduais 

Fomento Económico 204 40.800,00 36.924,00 

Unificação 65 . 32.500,00 24.780,00 

Obras Públicas 336 168.000,00 128.750,00 

Total 605 241.300,00 190.454,00 

FUNDOS PARTICULARES 

Ações de Companhias 13.238 10.057.500,00 12.221.149,39 

Ações de Bancos 12.607 1/2 1.844.800,00 2.341.730,00 

Total 25.845 1/2 11.902.300,00 14.562.879,39 

XXV 

PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO 

Segundo dados oficiais, devidamente fornecidos pela Divisão de Arrecadação do 
Departamento da Receita, foi a seguinte a exportação dos principais produtos do Estado 
no ano de 1949, através da Recebedoria das Rendas da Capital: 



— 40 — 



Produto 


Quantidade 


Quilo 


Valor 
Comercial 


Imposto 
Arrecadado 




1.678.886 

305.181 

737.176 

91.174 

47.253 

94.811 

307.100 


101.045.160 

21.735.499 

44.073.539 

2.714.159 

2.699.777 

6.135.590 

31.435.406 


Cr.$ 

730.691.572,40 
212.140.619,30 
87.640.990,10 
17.624.602,50 
15.281.869,80 
76.280.450,50 
111.535.447,60 


Cr.$ 

65.761.218,90 

19.092.358,40 

5.784.691,30 

1.586.215,10 

1.374 243,20 


Isento de imposto 


1.400.957,70 




3.261.581 


209.839.130 


1.251.195.552,20 


94.999.684,60 

1 



PRODUTOS ISENTOS DO IMPOSTO 



Artigos para uso próprio 

Automóveis 

Baritina moída 

Cacau em massa 

Cacau em manteiga .... 

Cacau em torta 

Cera de ouricurí 

Cromo 

Manganês 

Magnesita Calcin 

óleo de ricíno 





55 




5 


128 


600 




735 


44 


498 


48 


249 


13 


868 


5 


206 


63 


600 


2 


290 


307 


100 



4.808 


149.650,00 


7.500 


370.000,00 


5.833.016 


1.339.447,20 


42.940 


496.398,20 


2.747.853 


53.507.712,10 


3.366.880 


8.419.799,60 


1.197.141 


29.692.720,60 


1.625.600 


735.200,00 


11.446.000 


3.607.471,30 


3.130.000 


3.427.743,00 


2.033.668 


9.789.305,60 


31.435.406 


111.535.447,60 



Foi motivo de apreensões a grande crise que atingiu, no exercício p. passado, o 
nosso principal produto de exportação, pelo retraimento dos compradores e consequente 
queda do preço nos mercados internos e externos, o que para logo ocasionou — como seria 
de prever — sensível depressão nas rendas públicas e o enfraquecimento de outras im- 
portantes atividades da nossa vida económica e comercial, tão certo é que o cacau cons- 
titui, hoje, o melhor e mais resistente alicerce da riqueza bahiana. 

No intuito de remediar tal situação, e atendendo a que ainda se encontrava retida 
na Bahia, sob a ameaça de crescente deterioração, grande parte da safra de 1948/1949, 
tomou o Governo do Estado as providências mais aconselháveis no momento, com o 
apoio e a colaboração de nossa representação federal, e, mercê da bôa vontade do Pre- 
sidente Eurico Dutra, conseguiu, após vários entendimentos, que se fizesse um acordo 
com o Banco do Brasil no. sentido de por esse estabelecimento de crédito ser financiada, 
em cruzeiros, na base de 50% do valor das cotações da época na Bolsa de Nova York, a 
remessa para os Estados Unidos de 300.000 sacas de cacau, que ali ficariam, como fica- 
ram, em depósito, à espera de preço compensador. 



-4i- 

Procurando, ainda, facilitar a saída do produto e cooperar, mais uma vez, para a 
bôa solução do caso, permitiu o Governo que os tributos a serem pagos sobre o valor da 
exportação fossem calculados na proporção do aludido financiamento, com a obrigação 
de pagar o exportador a diferença quando a transação fosse total e definitivamente liqui- 
dada. Para esse efeito, assinaram as firmas exportadoras desta praça — Instituto de 
Cacau S/A; S/A Wildberger; Cooperativa de Cacauicultores; Corrêa Ribeiro & Cia Ltda.; 
Cacau Industrial e Comercial S/A.; S/A Atlântida Ltda.; Scaldaferri Irmãos & Cia.; Braz 
Bartilotti & Cia. Ltda.; Companhia Brasileira Exportadora; Manoel Joaquim de Carvalho 
& Cia. Ltda.; Domingos Colavolpe, Irmão & Cia.; F. Stevenson & Cia.; Fazenda de Cacau 
Mucambo S/A.; — em 26 de março de 1949, na Procuradoria Geral da Fazenda, o necessá- 
rio termo de responsabilidade, havendo todas cumprido o que ficou então acertado. 

Em consequência desse pacto saiu logo a mercadoria, sendo vendidos durante o ano 
passado 130.000 sacas. 

Abre-se o ensejo de dizer que o problema do cacau, tão de perto ligado ao das 
nossas finanças, está sendo considerado pelo Governo com a importância que merece. 

Disso é prova, além do mais, a Mensagem que o Governador do Estado dirigiu, em 
1949, à Assembleia Legislativa, encaminhando-lhe, para seu estudo e deliberação, o ante 
projeto de reorganização do Instituto de Cacau, formulado, por incumbência do Executivo, 
pelo dr. Inácio Tosta Filho, técnico de reconhecida competência no assunto e dotado de 
acentuado espírito público. 

Esse projeto, previamente submetido, em suas linhas gerais, ao debate dos interes- 
sados e competentes, continua a receber, na Assembleia, as sugestões de quantos estejam 
em condições de opinar sobre tão relevante matéria, de modo que o Instituto de Cacau, 
com a sua reestruturação, venha a constituir-se o grande órgão de defesa e prosperidade 
da lavoura cacaueira, na Bahia . ' 

XXVI 

SEGUROS DOS PRÓPRIOS DO ESTADO 

Os bens imóveis do Estado, situados na Capital, encontravam-se segurados por 
treze Companhias num total de 142 apólices no valor de Cr. $48. 020. 251,00. 

Estando alguns desses bens com o valor muito aquém para a época em que nos 
encontramos e com o intuito de facilitar o serviço burocrático desta Secretaria, delibera- 
mos reorganizar da seguinte maneira: 

I — atualizar os valores; 

II — reduzir o número de apólices- existentes e emitir outras para os pré- 

dios que ainda não estavam segurados ou construídos recentemente, e, 

III — igualar, mais ou menos, os prazos de vencimento das apólices. 
Relativamente ao segundo item ficou estabelecido que cada prédio ficaria com 
uma única apólice, emitida pela Companhia considerada "leader" sendo a responsabili- 
dade e as quotas percentuais distribuídas por quatro outras participantes. Entretanto, 
ultrapassando, o valor do imóvel, a quantia de Cr. $3. 500. 000,00 terá que participar maior 
número de seguradoras de acordo com o que estabelece o art. 80 da lei n.° 2.063, de 7 
de março de 1940. 



— 42 — 

O serviço se encontra na última fase tendo sido paga. até a data presente, a 
maioria dos prémios. 

XXVII 

SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 

Ao assumirmos a direção desta Secretaria encontramos as seguintes Cartas-Precató- 
rias executórias, em consequência de condenações em que decaiu a Fazenda Pública, as 
quais foram no mesmo exercício de 1947 cumpridas, efetuando-se pagamentos: 

— ao Bel. Valmir Maia da Rocha Lima, advogado do Bel Cr.$ 
Eliezer Benevides 31.877,40 

— ao Bel. Álvaro Peçanha Martins, advogado do Capitão 
Waldemar Lopes 22.557,70 

— ao Bel. Paulo Almeida, advogado da Cia. Linha Circular 

de Carris da Bahia e Energia Elétrica da Bahia 1.299,80 

55.734,90 
importância restante da verba orçamentária específica. 

No transcorrer do dito ano de 1947 deram entrada as seguintes precatórias: 

N.° 4 — Cia. Linha Circular de Carris da Bahia e Energia Cr.$ 

Elétrica da Bahia 10.066.589,60 

N.° 5 — Prof. Edwiges Ciriaca de Jesus 7.570,30 

N.° 6 — Engr João Pedro S. Lopes e António P. Gonçalves .. 12.892,10 

N.° 7 — Bhering & Cia. S/A 105.278,30 

N.° 8 — Empresa de Carnes Verdes da Bahia 4 . 107 . 234,20 

N.° 9 — Abdias Menezes de Oliveira 13.322,80 

14.312.887,30 
Durante o exercício de 1948, vieram mais: 

N.° 1 — Cia. Linha Circular de ' Carris da Bahia e Energia Cr.$ 

Elétrica da Bahia 1 .287 .761,50 

N.° 2 — António José da Cruz & Cia 1 .808,80 

N.° 3 — Bel. Álvaro Bulhões 48.634,90 

N.° 4 — Augusto Leonesi Pontes 33.338,60 

N.° 5 — Ildete Xaxier Barreto de Araújo 48.151,20 

N.° 6 — Coop. Central dos Cacauicultores Bahianos, Resp. Ltd. .. 256.647,10 

N.° 7 — Alvim Rodrigues de Melo 148.087,20 

N.° 8 — João de Oliveira Pena 61 .859,70 

N.° 9 — Augusto Modesto de Souza 2.939,50 

N.° 10 — Arlindo da Silva Teles 31.570,20 

N.° 11 — S/A Wildberger, E. I. R 3.395,20 

N.° 12 — Jairo Moreira de Almeida 65.639,60 

1.989.833,50 
somando em 31 de dezembro desse ano a importância de Cr. $16. 302. 720,80. 



— 43 — 

Diante da insuficiência da dotação orçamentária e não dispondo o Executivo de 
autorização legislativa para abertura do crédito necessário a tais pagamentos, solicitou 
da Assembleia Legislativa as providências que se tornassem mister sendo votada e san- 
cionada a lei n. 157, de 5 de janeiro de 1949, abrindo o crédito especial de Cr.S .... 
16.442.919,90 não dispondo, entretanto, de modo claro e preciso, sobre os recursos apro- 
priados para custeio da despesa ordenada. 

Assim mesmo poude ser paga à Cia. Linha Circular de Carris da Bahia e Energia 
Elétrica da Bahia, dentro das dotações orçamentárias, a quantia de Cr. $1.366. 589, 60 por 
conta da precatória sob n. 4 de 1947. 

Chegando a esta Secretaria em 1949 mais as seguintes precatórias: 

Cr.$ 

N.° 1 — Renato Passos da Silva Pinto 120 . 421,00 

N.° 2 — Romualdo de Araújo Gaspar 144 . 114,50 

N.° 3 — Genebaldo Figueiredo & Cia. e José Bahia Ramos 383 . 398,20 

N.° 4 — Major Enock Medeiros Pereira e Capitão Valdemar 

Lopes e outros 89.495,60 

N.° 5 — Renato Passos da Silva Pinto 8.720,60 

N.° 6 — Romualdo de Araújo Gaspar 57 .357,10 

N.° 7 — Aldesiro Dias de Freitas 14. 252,40 

N.° 8 — Paulino Francisco dos Santos e Edgardo Alvares 

Guimarães 47.692,50 

N.° 9 — Adolfo Ribeiro Sanches 74.416,70 

N.° 10 — José Guertzenstein & Cia., Cia. Brasileira Exportadora S/A 3.370.183,70 

N.° 11 — Engr Alicio Lopes de Carvalho 9 . 070,10 

N.° 12 — Dr . Arlindo de Lima Teles 18.284,40 

N.° 13 — Coronel Filadelfo Pereira das Nevea 31.243,10 

N.° 14 — Empresa de Carnes Verdes da Bahia e Cia. Industrial 

Pastoril S/A e outros 608. 104,30 

4.976.754,20 

e em 1950 mais uma em nome de Públio José Correia no valor de 
Cr. $204. 548,20 vimos logo que tão vultoso débito, garantido prefe- 
rencialmente pela Constituição Federal, somente poderia ser saldado 
por meio de uma operação de crédito. 

Daí elaborarmos o projeto de lei, que acompanhou a Exposição de Motivos sob 
n. 5, de 31 de janeiro, remetida à Secretaria do Governo e que foi enviado à Assembleia 
Legislativa em 8 do corrente mês assim concebido: 

"Art. l.° — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de cré- 
dito até a importância de Cr. $25. 000. 000, 00 para satisfazer ao pagamento de sen- 
tenças judiciárias, bem como a abrir os necessários créditos. 

Art. 2.° — Revogam-se as disposições em contrário". 

Aguardamos, pois, a transformação desse projeto em lei, afim de serem cumpridas, 
na ordem cronológica, as determinações da Justiça, que muito acatamos e respeitamos.. 



44 — 



COMPANHIA HIDEO-ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO 

Considerando a relevância do patriótico empreendimento, que é o aproveitamento 
do potencial da Cachoeira de Paulo Afonso, de que advirão, sem a menor dúvida, incal- 
culáveis benefícios aos Estados nordestinos do Brasil inclusive a Bahia, determinou a lei 
n. 30, de 15 de dezembro de 1947, que este Estado subscrevesse ações no valor de 
Cr. $30.000.000,00 da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco. 

Subscritas as ditas ações o Estado pagou regularmente as respectivas quotas — 
Cr. $3. 000. 000,00 em 1948; Cr. $4. 500. 000,00 em 1949 e Cr. $4. 500. 000,00 no corrente 
exercício . 

XXIX 

HOTEL DA BAHIA S/A 

Autorizado pela lei n. 81, de 5 de agosto de 1948, subscreveu o Estado dez mil 
ações dessa sociedade anónima, que tem como finalidade a construção de moderno e con- 
fortável hotel nesta cidade, no ângulo formado pela Avenida 7 de Setembro e Praça 2 de 
Julho, cujas obras já se encontram bem adiantadas. 

Foi aberto crédito necessário e realizado o respectivo pagamento no atual exercício. 

XXX 

VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 

Consoante nota oficial já divulgada pela imprensa, vem o Governo estudando, com 
a atenção e o cuidado que o assunto requer, a reestruturação dos cargos e carreiras do 
funcionalismo público do Estado, para o efeito de lhe majorar o estipêndio, especial- 
mente daqueles servidores cujo modesto padrão de vencimentos não se concilia de nenhum 
modo com as difíceis condições de vida criadas pela carestia de todas as utilidades 
económicas. 

O respectivo ante-projeto de lei, logo que formulado, será submetido, mediante 
Mensagem do Governador do Estado, à consideração do Poder Legislativo. 

XXXI 

FUNCIONALISMO DA SECRETARIA 

Manteve-se o funcionalismo desta Secretaria, na sua quasi totalidade, no mesmo 
propósito de dedicação aos afazeres inerentes ao cargo de cada um deles, em todos os 
graus da hierarquia funcional, facilitando, desse modo, a nossa ação na direção da 
Pasta que V. Excia nos confiou. 

Durante o exercício aposentaram-se 12 funcionários, foram exonerados ou demi- 
tidos 38, e faleceram 12: António Bueno, Renato Passos da Silva Pinto e Euvaldo Pires 



— 45 — 

de Albuquerque, fiscais de rendas; António Eremita da Fonseca, Mário Simões e Fir- 
mino Batista Soares, oficiais administrativos; Nacely Mascarenhas Lima, auxiliar de 
contabilidade; Manoel de Alcântara Brito, ajudante de tesoureiro; Teodomiro Francisco 
Regis, auxiliar de Portaria; Valfredo António do Sacramento, Jayme Marques de Car- 
valho e Arnaldo Barros da Cruz, serventes, todos de saudosa memória. 



Ao findar o presente Relatório, o último que temos a honra de apresentar, não 
podemos deixar de agradecer a V. Excia. a distinção que nos cumulou, entregando-nos 
a superintendência de tão importante setor da administração pública, como o é a Secre- 
taria da Fazenda. 

Reconhecemos que pouco fizemos, tudo dentro das nossas possibilidades, mas isso 
mesmo representa um esforço em procurar bem servir à Bahia e em corresponder à 
confiança em nós depositada. 

A todo o pessoal da Secretaria da Fazenda, da Capital e do Interior, de elevada e 
de humilde categoria, cumpre-nos deixar aqui expresso o preito da nossa gratidão pelo 
concurso eficiente que sempre de bôa vontade nos prestaram, proporcionando-nos, desse 
modo, meios de desempenhar, como nos foi possível, a tarefa que recaiu sobre nossos 
ombros, no dirigir as Finanças do nosso Estado. 

E valhendo-nos da oportunidade queremos reiterar a V. Excia. os nossos protestos 
de elevado apreço e respeitosa consideração. 



JOÃO DA*COSTA PINTO DANTAS JÚNIOR 

SECRETÁRIO DA FAZENDA 



fco Excelentíssimo Senhor Doutor OCTÁVIO MANGABEIRA, 
D. D. GOVERNADOR DO ESTADO 



SECRETARIA DA FAZENDA 



DEPARTAMENTO DA RECEITA 
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO 



ANEXO N.O 1 

Comparativo da Receita entre os exercícios 
de 1948 e 1949 



COLETORIAS 



DISCRIMINAÇÃO 


ARRECADAÇÃO 


DIFERENÇA 












1948 


1949 


+ 


— 


RECEITA ORDINÁRIA 










Impostos 










Territorial 


14.779.865,70 


15.616.481,90 


836.616,20 




Trans . Causa Mortis . . 


3.277.521.70 


3.459.793,50 


182.271,80 




Transmissão Inter Vivos 


12.485.027,10 


13.896.156,80 


1.411.129,70 




Vendas Consignações Es- 










tampilhas 


73.786.945,00 


87.022.978,90 


13.236.033,90 




Exportação 


192.052,50 


165.304,80 




26.747,70 


Indústrias e Profissões . . 


15.176.262,90 | 


12.497.016,60 




2.679.246,30 


Selo 


873.119,90 


877.184,10 


4.064,20 




Transação e Inv. de Ca- 












4.288.931,30 


3.667.473,20 




621.458,10 


Bebidas Alcoólicas 


3.159.427,40 


3.136.279,60 




23.147,80 


Adie. 1% C. Popular . 


582.593,20 


557.603,60 




24.989,60 


Adicional 


536.346,50 


. 630.973,60 


94.627,10 




Total dos Impostos 


129.138.093,20 


141.527.246,60 


15.764.742,90 


3.375.589,50 


Taxas 






■ 




Estatística 


2.706.174,80 


3.166.902,00 


460.727,20 






906.238,30 


931.588,90 


25.305,60 




Expediente 


1.095.606,80 


1.933.059,90 


837.453,10 




Judiei. Emol. Estampilhas 


1.054.728,70 


1.025.423,40 




29.305,30 


Fisc. Serv. Diversos. Es- 












1.516.201.20 


2.515.995,00 


999.793,80 




Total das Taxas 


7.278.994,80 


9.572.969,20 


2.323.279,70 


29.305,30 


Receita Patrimonial .... 


752,80 


352,00 




400,80 


Receita Industrial 


1.300,00 


1.110,00 




190,00 


Total da Rec. Ordinária 


136.419.140,80 


151.101.677,80 


18.088.022,o0 


3.405.485,60 


REC. EXTRAORDINÁRIA 










Alien. Bens Patrimoniais 


262.236,70 


303.527,70 


41.291,00 




Cobrança Dívida Ativa . 


4.148.233,50 


5.257.651,60 


1.109.418,10 




Rec. Exerc. Anteriores . 


1.438.804,20 


2.001.455,20 


562.651,00 




Receita Ind. Restituições 


62.189,40 


98.375,30 


36.185,90 




Contribuições Diversas . 




15.136,70 


15.136,70 




Multas 


3.134.783,10 


3.684.908,00 


550.124,90 




Eventuais 


74.861,20 


70.851,30 




4.009,90 


Total Rec. Extraordinária 


9.121.108,10 


11.431.905,80 


2.314.807,60 


4.009,90 


Total Rec. Orçamentária 


145.540.248,90 


| 162.533.583,60 


20.402.830,20 


3.409.495,50 


Arrecadado a mais 


1 


16.993.334,70 





40 — 



SECRETARIA DA FAZENDA 



DEPARTAMENTO DA RECEITA 
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO 



ANEXO N.o 2 



Comparativo da Receita entre os exercícios 
de 1948 e 1949 



RECEBEDORIA DAS RENDAS DA CAPITAL 



DISCRIMINAÇÃO 


ARRECADAÇÃO DIFERENÇA 


1948 1949 


_j_ 


— 


RECEITA ORDINÁRIA 

Impostos 

Trans. Causa Mortis . . 
Transmissão Inter Vivos 
Vendas Consignações Es- 


6.064.024,80 
6.528.312,30 

111.698.580,20 

95.677.941,20 

18.323.274,60 

633,00 

1.058.349.60 

1.472.340,80 

610.512,70 

614.938,90 


4.438.891,10 
5.091.256,80 

188.117.373,90 

94.999.684,60 

13.920.191,40 

385,00 

823.749,80 

1.065.671,40 

360.435,20 

526.494,40 




1.625.133,70 
1.437.055,50 

3.581.206,30 

678.256,60 

4.403.083,20 

248,00 

234.599,80 

406.669,40 

256.077,50 

88.444,50 


Exportação 

Indústrias e Profissões . 

Selo 

Transação e Inv. de Ca- 

Bebidas Alcoólicas 

Adie. 1% C. Popular . 
Adicional 


Total dos Impostos .... 


242.054.908,10 


229.344.133,60 




12.710.774,50 


Taxas 

Estatística 

Fins Educativos 

Expediente 

Fisc. Serv. Diversos .. 


25.581.582,80 

293.770,00 

27.138,50 

71.726,70 


25.054.397,90 
323.180,00 

8.179,60 , 
133.079,70 


29.410,00 
61.353.00 


527.184,90 
18.958,90 


Total das Taxas 


25.974.218,00 


25.518.837,20 


90.763,00 


546.143,80 


Total Rec. Ordinária . . 

REC. EXTRAORDINÁRIA 

Alien. Bens Patrimoniais 
Cobrança Dívida Ativa . 
Rec. Exer. Anteriores . . 

Multas 

Eventuais 


268.029.126,10 

622.130.60 
204.852,30 

51.432,60 
962.871,70 

27.146,40 


"254.862.970,80 

747.877,80 
226.124,00 

899.069,60 
21.897,50 


90.763,00 

125.747,20 
21.271,70 


13.256.918,30 

51.432,60 

63.802,10 

5.248,90 


Total Rec. Extraordinária 


1.86Í.433.60 


1.894.968,90 


147.018,90 | 120.483,60 


Total Rec. Orçamentária 


269.897.559,70 


256.757.939,70 


237.781,90 j 13.377.401,90 


Arrecadado a menos . . . 






| 13.139.620,00 



OBSERVAÇÕES — Exclusive: a) — Transportes; b) — Serviços Urbanos; c) — Imprensa 
Oficial; d) — Comb. e Lubrificantes; e) — Operações de Crédito. 



— 49 — 



SECRETARIA DA FAZENDA 

DEPARTAMENTO DA RECEITA 
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO 



ANEXO N.° 3 

Comparativo da Receita entre os exercícios 
de 1948 e 1949 



DISCRIMINAÇÃO 


ARRECADAÇÃO 


DIFERENÇA 


1948 


1949 


+ 


— 


RECEITA ORDINÁRIA 
Impostos 

Territorial 

Trans . Causa Mortis . . 
Transmissão Inter Vivos 
Vendas Consignações Es- 
tampilhas 


14.785.218,70 
9.588.985,30 
19.411.758,70 

193.570.193,80 

129.378.544,00 

35.150.256,20 

1.747.304,00 

5.432.059,40 
4.719.281,10 
1.251.141,40 
1.194.587,30 


15.621.963,90 
7.964.005,30 
19.301.693,90 

201.535.239,80 

115.538.171,70 

27.566.140,30 

1.754.840,60 

4.556.675,00 

4.283.235,00 

934.619,70 

1.191.429,80 


836.475,20 

7.965.046,00 
7.536,60 - 


1.624.980,00 
110.064,80 

13.840.372,30 
7.584.115,90 


Indústrias e Profissões . 
Selo 


Transação e Inv. de Ca- 

Bebidas Alcoólicas 

Adie. 1% C. Popular . 
Adicional 


875.384,40 

436.046,10 

316.521,70 

3.157,50 


Total dos Impostos .... 


416.229.329,90 | 400.247.745,00 


8.809.057,80 


24.790.642,70 


Taxas 

Estatística 

Fins Educativos 

Expediente 

Judiei. Emol. Estampilhas 
Fisc. Serv. Diversos. Es- 
tampilhas 


35.724.450,00 
1.213.693,30 
1.168.218,00 
1.381.229,80 

4.024.422,30 


32.971.064,90 
1.265.098,90 
2.007.151,90 
1.391.325,90 

4.370.121,20 


1 2.753.38S.10 
51.405,60 1 
838.933,90 | 
10.096,10 | 

345.698,90 ] 


Total das Taxas 


43.512.013,40 


42.004.762,80 


1.246.134,50 | 2.753.385,10 


Receita Patrimonial 

Receita Industrial 

Receitas Diversas 


523.414,50 

788.476,90 

48.379,20 


668.242,20 
36.483,60 
. 3.836,40 


144.827,70 


751.993,30 
44.542,80 


Total da Rec. Ordinária 


461.101.613,90 

938.883,10 
4.417.371,10 
1.933.669,80 

547.509,30 

358.732,10 
4.179.506,10 

171.251,90 


442.961.070,00 

11.062.757,80 

5.586.915,40 

2.105.540,00 

560.534,50 

27.336,90 

4.717.776,80 

154.226,00 


10.200.020,00 

10.123.874,70 

1.169.544,30 

171.870,20 

13.025,20 

538.270,70 


28.340.563,90 


REC. EXTRAORDINÁRIA 

Alien. Bens Patrimoniais 
Cobrança Dívida Ativa . 
Rec. Exerc. Anteriores . . 
Receita Ind. Restituições 
Contribuições Diversas . 

Eventuais 


331.395,20 
17.025,90 


Total Rec. Extraordinária 


12.546.923,40 | 24.215.087,40 


12.016.585,10 


- 348.421,10 


Total Rec. Orçamentária 


473.648.537,30 | 467.176.157,40 


22.216.605,10 


28 688.985,00 


Arrecadado a menos . . . 


1 




6.472.379,90 



OBSERVAÇÕES — Exclusive: a) — Transportes; b) — Serviços Urbanos; c) — Imprensa 
Oficial; d) — Comb. e Lubrificantes; e) — Operações de Crédito. 



50 



SECRETARIA DA FAZENDA 

DEPARTAMENTO DA RECEITA — D. A. 



ANEXO N.° 4 



COMPARATIVO ENTRE A RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA 
NOS EXERCÍCIOS DE 1948 E 1949 



COLETORIA 


RECEITA ORÇAMENTÁRIA 


DIFERENÇA EM 1949 


N.° I NOME 


1948 


1949 


PARA MAIS 


PARA MENOS 


1 | Acajutiba 


375.553,50 


404.958,30 


29.404,80 




2 Alagoinhas 1 


1.683.447,70 


1.220.569,20 




462.878,50 


3 1 Alagoinhas 2 


807.489,60 


1.173.791,60 


366.302,00 




4 j Alagoinhas 3 


365.304,50 


. 536.054,50 


170.750,00 




5 


Alcobaça 


211.230,40 


254.193,40 


42.963,00 




6 


Amargosa 1 


511.618,20 


605.794,10 


94.175,90 




7 


Amargosa 2 


360.920,20 


363.883,40 


2.963,20 




8 


Andaraí 


308.920,80 


237.894,60 




71.026.20 


9 


Angical 


140.885,00 


156.300,00 


15.415,00 




10 


Anguera 


94.024,90 


223.141,60 


129.116,70 




11 


Aporá 


156.864,60 


213.811,90 


56.947,30 




12 


Aramarí 


203.460,20 


306.700,10 


103.239,90 




13 


Arataca 


618.782,10 


414.061,70 




204.720,40 


14 


Aratuipe 


146.174,00 


151.684,20 


5.510,20 




15 


Argoim 


111.690,90 


134.694,80 


23.003,90 




16 


Atalaia 


700.973,90 


819.364,90 


118.391,00 




17 


Baixa Grande 


312.254,60 


346.153,90 


33.899,30 




18 


Bananeiras 


361.244,00 


328.778,70 




32.465,30 


19 


Banco Central 


539.246,60 


311.288,30 




227.958,30 


20 


Banco Vitória 


484.981,00 


768.415,50 


283.434,50 




21 


Bandeira 


550.810,60 


814.231,80 


263.421,20 




22 


Barra 


467.992,10 


468.404,80 


412,70 




23 | Barra da Estiva 


517.994,50 


384.793,00 




133.201,50 


24 


Barra do Mendes 




49 815,40 


49.815,40 




25 


Barra do Rocha 


320.011,90 


364.469,10 


44.457,20 




26 


Barra do Tarrachil 


342.533,50 


307.516,00 




35.017,50 


27 


Barreiras 


839.754,90 


742.185,40 




97.569,50 


28 


Barro Preto 


685.965,90 . 


1.054.574,10 


368.608,20 




29 


Belém de Cachoeira 


333.280,30 


238.280,20 




95.000,10 


30 


Belmonte 


1.753.492,30 


1.123.982,90 




629.509,40 


31 


Boa Nova 


342.433,60 


362.896,30 


20.462,70 




32 


Boca do Córrego 


453.273,00 


465.494,80 


12.221,80 




33 


Bonfim da Feira 


428.315,00 


238.639,30 




189.675,70 


34 | Bom Jesus da Lapa 


325.330,90 


323.565,40 




1.765,50 


35 


Brejões 


391.824,00 


486.809,30 


94.985,30 




36 


Brotas de Macaúbas 


396.822,50 


250.555,80 




146.266,70 


37 


Brumado 


496.081,20 


906.471,60 


410.390,40 




38 


Buerarema 


1.149.754,50 


1.232.102,90 


82.348,40 




39 


Buranhem 


234.951,90 


284.241,70 


49.289,80 




40 


Caatiba 


254.341,30 


317.382,80 


63.041,50 




41 


Caatinga do Moura 


66.803.10 


171.097,10 


104.294,00 




42 


Cabeças 


203.478,10 


277.533,30 


74.055,20 


. 



- 51 



COLETORIA 


RECEITA ORÇAMENTÁRIA 


DIFERENÇA EM 1949 


N.° | NOME 


1948 


1949 


PARA MAIS 


PARA MENOS 


43 1 Cachoeira 


729.573,10 


634.521,90 


' 


95.051,20 


44 1 Caculé 


507.993,60 


503.067,10 




4.926,50 


45 | Caem 


299.989,30 


189.791,50 




110.197,80 


46 | Cairú 


286.433,80 


278.068,10 




8.365,70 


47 Caitité 


473.360,00 


458.519,60 




14.840,40 


48 Cajazeira 


214.928,40 


298.273,10 


83.344,70 




49 Camaçarí 


257.763,60 


371.469,50 


113.705,90 




50 | Camamú 


528.332,70 


429.516,00 




98.816,70 


51 I Campinarana 


119.020,40 


255.270,30 


136.249,90 




52 1 Campo Formoso 


597.861,80 


504.084,80 




93.797,00 


53 1 Canarana 


20.826,90 


270.946,70 


250.119,80 




54 


Canavieiras 


1.375.511,70 


659.997,00 




715.514,70 


55 


Candeal 


272.127,90 


353.386,80 


81.258,90 




56 


Candeias 


289.176,50 


261.427,90 




27.748,60 


57 


Cansanção 




158.577,20 


158.577,20 




58 


Caraibuna 


149.898,70 


232.397,60 


82.498,90 




59 j Caravelas 


414.904,90 


448.976,00 


34.071,10 




60 | Carinhanha 


275.398,20 


298.280,90 


22.882,70 




61 j Carrapichel 


97.368,80 


112.982,80 


15.614,00 




62 1 Casa Nova 


242.894,60 


216.409,20 




26.485,40 


63 1 Castelo Novo 


406.781,70 


416.739,00 


9.957,30 




64 | Castro Alves 


686.343,90 


592.557,60 




93.786,30 


65 | Catita 




61.188,20 


61.188,20 




66 


Catú 


483.141,50 


640.276,80 


157.135,30 




67 


Catuiçara 


í 495.013,80 


515.960,20 


20.946,40 




68 


Central 




197.682,00 


197.682,00 




69 


Cícero Dantas 


1 505.521,80 


387.341,10 




118.180,70 


70 


Cipó 


! 300.564,90 


324.983,50 


24.418,60 




71 


Coarací 


1.678.156,60 


1.611.361,10 




66.795,50 


72 


Comércio 


70.810,20 


261.974,00 


191.163,80 




73 


Conceição 


271.056,20 


504.187,40 


233.131,20 




74 


Conceição de Feira 


444.970,10 


426.214,10 




18.756,00 


75 


Conceição do Al- 










meida 


443.800,50 


381.313,40 




62.487,10 


76 


Conceição ão Coité 


498.892,20 


589.459,10 


90.566,90 




77 


Conceição do Ja- 












cuípe 




- 238.023,30 


238.023,30 




78 


Conde 


379.524,10 


428.699,20 


49.175,10 




79 


Condeuba 


407.167,40 


342.278,50 




64.888,90 


80 


Coração de Maria 


241.822,40 


279.492,10 


37.669,70 




81 


Coribé 


142.639,80 


136.922,20 




5.717,60 


82 


Correntina 


161.721,00 


191.361,20 


29.640,20 




83 


Cotegipe 


238.562.40 


255.036,50 


16.474,10 




84 | Cruz das Almas 


959.624,30 


904.136,60 




55.487,70 


85 


Curaçá 


274.287,20 


230.573,40 




43.713,80 


86 


Encruzilhada 


575.425,10 


350.936,40 




224.488,70 


87 


Entre Rios 


328.294,30 


258.029,50 




70.264,80 


38 


Esplanada 


311.987,30 


360.164,50 


48.177,20 




89 


Euclides da Cunha 


350.705,90 


389.918,10 


39.212,20 




90 


F. de Santana 1 


1.847.720,40 


2.310.448,30 


462.727,90 





52 — 



COLETORIA RE 


CEITA ORÇAMENTÁRIA 


DIFERENÇA EM 1949 


N.° 1 NOME 


1948 


1949 


PARA MAIS 


PARA MENOS 


91 


F. de Santana 2 


1.318.462,90 


1.889.385,10 


570.922,20 




92 


Feira de Santana 3 


975,474,60 


1.310.376,40 


334.901,80 




93 


F. de Santana Agen. 


2.135.720,60 


2.029.061,40 




156.659,20 


94 


Ferradas 


549.567,60 


703.262,00 


153.694,40 




95 


Floresta Azul 


220.403,00 


225.000,60 


4.597,60 




96 


Gandú 


L.277.378,80 


1.028.667,50 




248.711,30 


97 


Glória 


336.406,40 


248.174,10 




88.232,30 


98 


Guanambí 


432.432,50 


627.566,40 


195.133,90 




99 


Helvécia 


175.963,40 


240.803,50 


64.840,10 




100 


Humildes 


304.051,80 


288.928,80 




15.123,00 


101 


Ibiá 


123.027,60 


179.324,90 


56.297,30 




102 


Ibiaporã 


175.482,50 


176.104,30 


621,80 




103 


Ibicaraí 


i.898.640,20 


, 1.539.087,70 




359.552,50 


104 


Ibicuí 


360.338,40 


489.429,10 


129.090,70 




105 


Ibipetuba 


123.537,30 


131.787,30 


8.250,00 




106 


Ibipitanga 


79.772,40 


79.098,10 




674.30 


107 | Ibiquera 


262.443,40 


481.621,00 


219.177,60 




108 Ibiraba 




61.363,20 


61.363,20 




109 1 Ibirapitanga 


401.902,00 


518.828,30 


116.926,30 




110 j Ibirataia 


734.715,10 


752.814,10 


18.099,00 




111 | Ibi tiara 


155.960,00 


169.392,40 


13.432,40 




112 | Ibitupã 


466.174,20 


615.308,80 


149.134,60 




113 1 Ibotirama 




193.812,70 


193.812,70 




114 | Igaporã 


91.987,10 


229.108,20 


137.121,10 




115 I Igrapiuna 


40.823,40 


51.916,60 ' 


11.093,20 




116 1 Iguaí 


337.265,90 


339.831,50 


2.565,60 




117 Indaiá 


129.830,30 


182.661,90 


52.831,60 




118 j Inhambupe 


602.105,00 


545.654,00 




56.451,00 


119 j Inhatã 


223.943,20 


313.887,60' 


89.944,40 




120 | Ipiaú 1 


1.437.047,10 


1.116.840,60 




320.206,50 


121 | Ipiaú 2 


57.204,40 


275.578,30 


218.373,90 




122 | Ipirá 


396.449.80 


421.461,80 


25.012,00 




123 j Ipiuna 




27.771,90 


27.771,90 




124 | Ipuassú 


29.164,40 


140.139,50 


110.975,10 




125 | Ipupiara 




134.998,90 


134.998,90 




126 1 Iramaia 


102.198,90 


216.578,40 


114.379,50 




127 I Irará 


478.402,10 


581.473,80 


103.071,70 




128 | Irecê 


365.874,80 


373.783,60 


7.908,80 




129 j Itaberaba 


904.934,70 


849.010,00 




55.924,70 


130 j Itabuna 1 


2.846.241,60 


2.329.330,10 




516.911,50 


131 | Itabuna 2 


1.955.832,40 


1.607.101,70 




348.730,70 


132 | Itabuna 3 


1.707.485,30 


2.292.656,90 


585.171,60 




133 | Itacaré 


377.158,00 


497.180,90 


120.022,90 




134 j Itagí 


612.588,00 


575.199,30 




37.388,70 


135 | Itagiba 


540.449,90 


358.917,00 




181.532,90 


136 j Itajú 


327.901,50 


418.533,70 


90.632,20 




137 | Itajuí 


153.895,30 


87.382,60 




66.512,70 


138 | Itajuípe 


1.418.950,50 


1.318.198,20 




100.752,30 


139 | Italiano 


217.237,60 


152.528,50 




64.709,10 


140 


Itambé 


668.338,90 


746.053,50 


77.714,60 





53 — 



Coletoria 


RECEITA ORÇAMENTÁRIA 


DIFERENÇA EM 1949 


N.° | NOME 


1918 


1949 


PARA MAIS 


PARA MENOS 


1 
141 | Itamirim 


169.444,00 


367.524,40 


198.080,40 




142 | Itanhem 


! 305.179,60 


452.195,70 


147.016,10 




143 ] Itaparica 


505.849,80 


457.184,90 




48.664,90 


144 Itapé 


679.770,70 


876.581,50 


196.810,80 




145 | Itapebí 


676.966,50 


668.625,70 




8.340,80 


146 Itapeipú 


306.714,50 


404.829,10 


98.114,60 




147 1 Itapetinga 


740.593,10 


1.320.435,50 


579.842,40 




148 | Itapicurú 


439.669,30 


167.877,90 




271.791,40 


149 


Itapitanga 


713.718,20 


836.671,10 


122.952,90 




150 


Itapoã 


162.258,30 


183.615,30 


21.357,00 




151 


Itaquara 


: 344.645,60 


489.733,30 


145.087,70 




152 


Itinga 




163.583,10 


163.583,10 




153 


Itirussú 


291.554,70 


392.214,30 


100.659,60 




154 


Itiuba 


: 402.740,60 


416.788,20 


14.047,60 




155 


Itororó 


| 757.649,60 


548.968,80 




208.680,80 


156 


Ituassú 


328.265,50 


356.332,60 


28.067,10 




157 i Ituberá 


■ 301.404,60 


304.579,20 


3.174,60 




158 | Jacarací 


388.273,50 


411.524,10 


23.250,60 




159 1 Jacarandá 


■ 755.079,80 


523.610,00 




231.469,80 


160 


Jacobina 


1.272.621,90 


1.190.747,40 




81.874.50 


161 


Jacuipe 


129.851,00 


659.543,80 


529.692,80 




162 


Jaguaquara 


546.980,10 


655.122,50 


i 108.142,40 




163 


Jaguararí 


1 272.987,90 


277.396,20 




45.601,70 


164 


Jaguaripe 


167.183,50 


187.273,10 


20.089,60 




165 


Jandaíra 


'154.399,10 


164.954,50 


10.555,40 




166 


Japumirim 


37.922,40 


403.179,40 


365.257,00 




167 


Jeremoabo 


325.725,00 


403.117,90 


77.392.90 




168 


Jiquié 1 


1.534.038,90 


1.535.949,30 


1.910,40 




169 


Jiquié 2 


1.129.083,40 


1.332.931,60 


203.848,20 




170 


Jiquié Agência 


267.819,90 


255.659,10 


. 


12.160,80 


171 


Jiquiézinho 


601.428,30 


867.751,20 


I 266.322,90 




172 


Jiquiriçá 


173.866,90 


180.754,20 


■' 6.887,30 




173 


Jitauna 


524.554,40 


901.035,20 


' 376.480,80 




174 


José Gonçalves 


42.781,50 


155.021,90 


; 112.240,40 




175 


Juazeiro 1 


1.177.664,70 


1.430.173,60 


252.508,90 




176 


Juazeiro 2 


1.699.325,90 


1.464.832,40 




234.493,50 


177 


Jucurucú 


69.481,50 


. 93.511,10 


24.029,60 




178 


Juerana 


153.934,40 


303.552,40 


149.618,00 




179 


Jussari 


492.023,10 


458.651,40 


• ; 


33.371,70 


180 


Jussiape 


23.280,90 


100.340,60 


77.059,70 




181 


Lage 


. 346.001,30 


374.628,70 


1 28.627,40 




182 


Lagedinho 


545.633,50 


413.886,20 




131.747,30 


183 


Largo 


75.069,00 


131.701,20 


56.632,20 




184 


Lençóis 


230.479,80 


211.613,50 




18.866,30 


185 


Livramento do 












Brumado 


302.405,60 


357.187,00 


54.781,40 




186 


Macajuba 


261.575,20 


255.273,10 




6.302,10 


187 


Macarani 


670.924,10 


1.178.658,40 


507.734,30 




188 


Macaubas 


316.752,10 


314.395,10 




2.357,00 


189 


Macururé 


70.056,20 


53.152,10 




16.904,10 



— 54 — 



COLETORIA 



N.° 



NOME 



RECEITA ORÇAMENTÁRIA 



1948 



1949 



DIFERENÇA EM 1949 



PARA MAIS PARA MENOS 



190 
191 
192 
193 
194 
195 
196 
197 
198 
199 
200 
201 
202 
203 
204 
205 
206 
207 
208 
219 
210 
211 
212 
213 
214 
215 
216 
217 
218 
219 
220 
221 
222 
223 
224 
225 
226 
227 
228 
229 
230 
231 
232 
233 
234 
235 
236 
237 
238 
239 



Mairí 

Maracás 

Maragogipe 

Maraú 

Mascote 

Mata de São Jaão 

Miguel Calmon 

Mirangaba 

Monte Santo 

Morro do Chapéu 

Mucugê 

Mucurí 

Mundo Novo 

Muritiba 

Mutuipe 

Mutuns 

Nagé 

Nazaré 1 

Nazaré 2 

Nilo Peçanha 

Nova Canaã 

Nova Esperança 

Nova Soure 

Olindina 

Oliv. dos Brejinhos 

Pacatú 

Palmas do Mte. Alto 

Palmeiras 

Paramirim 

Paratinga 

Paripiranga 

Pedrão 

Pedrinhas 

Peripá 

Periperi 

Piabanha 

Piatã 

Pilão Arcado 

Pimenteiras 

Pindobassú 

Piranhas 

Piritiba 

Plataforma 

Poções 

Poirí 

Po jucá 

Ponta de Areia 

Pontal dos Ilhéus 

Porto Novo 

Porto Seguro 



558.145.60 
451.145,70 
648.688,80 
348.769,20 
444.935,30 
419.725,90 
811.513,80 

363.804,50 
560.887,10 
143.355,20 
191.934,00 
834.921,30 
483.825,90 
423.159,70 
396.483,40 
273.009,70 
938.210,50 
350.713,80 
327.880,40 
291.189,90 
623.261,80 
221.441,70 
96.983,00 
169.766,90 
290.904,60 
158.796,80 
199.811,00 
269.134,90 
334.476,30 
408.863,30 
171.093,10 
476.441,30 
123.744,00 
399.528,10 
115.038,00 
266.909,80 
102.690,00 
369.545,00 
509.660,50 
90.271,40 
613.122,90 

1.610.223,70 
723.801,60 

1.050.270,90 
184.917,00 
924.662,90 
419.661,40 

220.500,10 



494.673,70 
482.181,20 
750.318,20 
242.011,70 
497,665,30 
426.693,20 
803.698,40 
116.941,00 
248.678,90 
340.731,00 
154.722,10 
195.947,10 
934.252,30 
570.660,10 
399.281,20 
365.329,70 
259.213,20 
763.703,20 
313.961,40 
266.507,00 
372.054,90 
665.354,00 
230.617,30 
267.888,30 
152,409,50 
289.539,10 
180.690,60 
189.404,10 
342.562,20' 
176.750,70 
385.754,00 
294.770,20 
457.741,80 
324.236,60 
503.284,10 
120.882,60 
306.806,70 
143.790,50 
409.958,30 
364.558,80 
206.409,60 
751.212,50 

1.361.697,30 
757.269,80 

1.166.813,70 
260.520,00 
940.452,30 
473.049,50 
109.499,20 
231.447,20 



31.035,50 
101.629,40 



52.730,00 
6.967,30 



116.941,00 



11.366.90 

4.013,10 

99.331,00 

86.834,20 



80.865,00 

42.092,20 

9.175,60 

170.905,30 



21.893,80 
73.427,30 

123.677,10 

200.492,60 

103.756,00 

5.844,60 

39.896,90 

41.100,50 

40.413,30 

116.138,20 
138.089,60 

33.468,20 
116.542,80 
75.603,00 
15.789,40 
53.388,10 
109.499,20 
10.947,10 



— 55 — 



COLETORIA 


DIFERENÇA EM 1949 


RECEITA ORÇAMENTÁRIA 


N.° 1 NOME 


Í948 


1949 


PARA MAIS 


PARA MENOS 


~1 
240 


Potiraguá 


436.584,50 


487.319,00 


50.734,50 




241 


Pouso Alegre 


195.263,80 


207.352,90 


12.089,10 




242 


Prado 


526.510,80 


630.659,00 


104.148,20 




243 


Pratas 




228.231,00 


228.231,00 




244 


Quaracú 


242.809,40 


310.289,60 


67.480,20 




245 


Queimadas 


332.033,70 


245.720,70 




83.313,00 


246 


Remanso 


697.398,00 


670.240,20 




27.157,80 


247 


Riachão de Jacuípe 


561.580,50 


618.716,80 


57.136,30 




248 


Riacho de Santana 


132.446,40 






132.446,40 


249 


Riachão de Santana 


266.011,50 


279.465,90 


13.454,40 




250 


Ribeira do Pombal 


366.274,30 


374.442,90 


8.168,60 




251 


Rio de Contas 


281.577,70 


305.642,90 


24.065,20 




252 


Rio do Braço 


606.077,80 


543.846,60 




62.231,20 


253 


Rio Real 


304.477,50 


391.156,00 


86.678,50 




254 


Rua da Palha 


57.792,70 


252.158,40 


194.365,70 




255 


Rui Barbosa 1 


1.039.512,20 


675.714,30 




363.797,90 


256 


Rui Barbosa 2 


157.109,60 


430.209,80 


273.100,20 




257 


Sta. Cruz Cabrália 


129.694,10 


109.906,70 




19.787,40 


258 


Santa Inês 


687.381,20 


755.469,40 


68.088,20 




259 


Santaluz 


207.804,60 


228.543,90 


20.739,30 




260 


Santana 


575.570,40 


592.972,50 


17.402,10 




261 


Sta. M. da Vitória 


286.629,50 


290.875,60 


4.246,10 




262 


Santa Rosa 


74.650,00 


287.621,60 


212.971,60 




263 


Santa Terezinha 


438.168,60 


500.168,90 


62.000,30 




264 1 Santo Amaro 1 


. 678.015,40 


806.079,60 


128.064,20 




265 


Santo Amaro 2 


767.487,20 


1.056.320,50 


288.833,30 




266 


Santo António 




1.561.607,70 


1.561.607,70 




267 


Sto. Ant°. de Jesus 1 


1.381.505,30 


879.691,30 




501.814,00 


268 


StoAnt . de Jesus 2 




345.283,40 


345.283,40 




269 


Santo Estevam 


439.674,90 


414.490,00 




25.184,90 


270 


Santo Inácio 


116.264,10 


114.964,90 




1.299,20 


271 


São Desidério 


50.687,10 


121.531,10 


70.844,00 




272 


São Felipe 


297.000,20 


358.004,50 


61.004,30 




273 


São Félix 1 


642.059,50 


702.915,20 


60.855,70 




274 


São Félix 2 


738.816,80 


695.349,60 




43.467,20 


275 


S. Franc° do Conde 


345.167,00 


469.565,40 


124.398,40 




276 


S. Gançalo dos 












Campos 


573.792,90 


■ 574.776,20 


983,30 




277 


S. Miguel das Matas 


284.462,60 


228.649,40 




19.813,20 


278 


São Sebastião 


600.532,30 


305.490,30 




295.042,00 


279 


Sapeassú 


365.642,30 


394.212,20 


28.569,90 




280 


Saubara 


;143.578,10 


198.754,80 


46.176,70 




281 


Saúde 


571.226,10 


415.026,00 




156.200,10 


282 


Seabra 


397.302,30 


429.936,50 


32.634,20 




283 


Senhor do Bonfim 


1.342.146,00 


1.197.309,30 




144.836,70 


284 


Sento Sé 


100.884,60 


92.614,10 




8.270,50 


285 


Serra Grande 


167.772,20 


222.221,30 


54.449,10 




286 


Serra Preta 


73.077,40 


185.534,90 


112.457,50 




287 i Serrinha 1 


939.363,00 


1.057.447,30 


118.084,30 




288 


Serrinha 2 
1 


482.271,50 


525.065,30 


42.793,80 





— 56 — 



COLETORIA 


DIFERENÇA EM 1949 REC 


:eit.a. orçamentária 


N.° 


NOME 


1948 


1949 PAE 


A MAIS 


PARA MENOS 


289 


Sítio do Meio 


83.481,40 


230.597,30 


147.115,90 




290 


Sobrado 


1112.012,30 


113.813,50 


1.801,20 




291 


Tamburí 


1375.978,50 


399.773,20 


23.794,70 




292 


Tanquinho 


336.708,80 


523.413,40 


186.704,60 




293 


Taperoá 


.290.970,50 


316.610,90 


25.640,40 




294 


Tapiraipe 




199.821,60 


199.821,60 




295 


Tapiranga 


388.223,20 


346.422,60 




41.800,60 


296 


Terra Nova 


Í949. 164,80 


889.732,10 




59.432,70 


297 


Tiguatiba 


,138.902,60 


223.829,70 


84.927,10 




298 


Traripe 


£72.844,40 


889.931,00 




82.913,40 


299 


Tremedal 


■198.920,20 


186.933,50 




11.986,70 


300 


Três Morros 




57.802,50 


57.802,50 




301 


Tucano 


522.331,80 


503.929,40 




18.402,40 


302 


Tupim 


409.303,20 


• 344.154,20 




65.149,00 


303 


Uauá 


'163.169,60 


137.964,70 




25.204,90 


304 


Ubaira 


Í516.320,90 


704.485,50 


188.164,60 




305 


Ubaitaba 


L602.596.80 


1.240.403,80 




362.193,00 


306 j Ubatã 


995.849,50 


« 811.871,10 




183.978,40 


307 Ubiraçaba 


47.416,00 


161.312,30 


113.896,30 




308 | Una 


603.025,60 


407.549,50 




195.476,10 


309 | União Queimada 


263.819,50 


500.667,70 


236.848,20 




310 1 Urandí 


514.567,50 


696.136,30 


181.568,80 




311 1 Uruçuca 


994.506.20 


1.038.648,70 


44.142,50 




312 | Utinga 


235.135,90 


252.311,10 


17.175,20 




313 


Valença 


1,151.906.30 


1.011.685,10 , 




140.221,20 


314 


Valente 


.284.050,20 


244.478.30 




39.571,90 


315 


Vargito 


1,374.128,00 


970.581,90 




403.546.10 


316 


Vista Nova 


25.094,20 


82.096,60 


57.002,40 




317 


Vitória Conquista 1 


1,048.284,00 


1.052,608,70 . 


4.324,70 




318 


Vitória Conquista 2 


683.570,10 


630.903,00 




52.667,10 


319 


Vitória Conquista 3 


120.262,80 


556.643,20 


436.380,40 




320 Xique Xique 


488.778,90 


582.648,70 


93.869,80 




321 1 Sapucaia 




223.853,50 


223.853,50 




322 1 Brotas 




60.157,40 


60.157,40 




323 Ondina 




35.751,90 


35.751,90 




324 Rio Vermelho 




396.510,00 


396.510,00 




325 | Penha 




933.649,10 


933.649,10 




326 Antas 




183.637,20 


183.637,20 




327 1 Itaberaba 2 




182.079,20 


182.079,20 




328 | Itapetinga 2 




88.563,30 


88.563,30 




329 


Coarací 




175.829,10 


175.829,10 




330 


Poço Central 




47.638,70 


47.638,70 




331 


Pirajá 




124.052,60 


124.052,60 N 




332 


Mares 




2.765.315,00 2 


765.315,00 




333 


Valença 2 




59.213,30 


59.213,30 




343 


Santana (Capital) 




433.815,10 


433.815,10 




335 


Fonte Nova 




538.678,60 


538.678,60 




336 


Itajuipe 2 
TOTAL 




22.293,30 


22.293,30 






145.540.248,90 


162.533.583,60 30 


358.685,40 


13.365.350,70 




DIFERENÇA 




16 


993.334,70 





B AHIA 

SECTiETfiTUfi Ofl KllZWfl 

SECÇÃO OE ESTUDOS 'ECONÓMICOS E FINANCEIROS 



RECEITA POR INCIDÊNCIA 




K^yw.x seu cíise/ncjicSo 

V/////M/A eâSBX- A PBOP0/ZMDZ- 



Crt *i*i*o/3.*o 

IMJWI aacuu&io ja bicuszj Cs*3?.7rc4.?sr.*0 

f.v-v.v-v:."l 5/jnnMB.r- A*s coxre/auimms Cr» .ç-rtfffiT/rf*» 
CftCS*-! e£St/l7 f IliiTiriDtIlI D2C6TÍC0 Cr$ 42.ocu.nujo 

w*r-*<m use/és irtc/Dinc/as Crt /K<re*ise 



<£».Pc 



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BAHIA 

SECÇÃO DE ESTUDOS ^i-HNÕMICOS E FINANCEIROS 

RECEBEDORIAS E COLETORIAS ESTADUAIS 
ARRECADAÇÃO 1940-1949 


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Circunstancias u-rcmnrivcis embaraçaram c «torvaram. durante 
ri ejuasi todo exercício de 1M9. ■ renda e a «apertado dos principais 
produto» do Estado — cacau e fumo — com refina sobre ouUaa 
aUvkdaJea da produção e do comercio baianos, ocasionando assinala- 
reis pírjuiics a ecqoomla publica e particular Csaca e outros contra- 
tempos. nao pemuUram que aa rendaa do Estado atinf Usam a* ctírma 
rta prcrlsuo orçamentaria e pudrasem atender lio amplameate quanto 
'«» o> desejar aa necessidades da administração 


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— 57 



ANEXO N.° 5 

CRÉDITOS ABERTOS NO EXERCÍCIO DE 1949 





Valor do 
crédito 


Despesa 
paga 


Saldo 


Recurso 


CRÉDITOS ESPECIAIS 










a) Assembleia Legislativa: 










• 

1) para atender às despesas 
da Assembleia Legislativa 
(Lei n.° 215, de 14-12-49) 


100.000,00 




100.000,00 


Anulação parcial da ver- 
ba 705-2-11- 13-a. 


b) Secretaria da Agricultura, 
:i Indústria e Comércio: 










1) aquisição de terreno para 
entreposto do leite (Dec. 
14.349, de 6-5-49) 


835.000,00 


835.000,00 




Operação de crédito — 
Dec. 13.751, de 4-11-47 
- "Fomento Económico" 


2) para ocorrer às despesas 
com o Serviço de Pesca 
(Dec. 14.353, de 13-5-49) . 


700.000,00 


700.000,00 




Idem 


1 3) restauração e ampliação 
do prédio em que funcio- 
na o Instituto Mauá (Dec. 
14.458, de 14-10-49) 

■ 4) para aquisição da Fazen- 
da Rio Pardo e seus res- 
pectivos planteis (Dec. 
14.458, de 14-10-49) 
5) para aquisição de bovinos 
leiteiros da raça holande- 
za (Dec. 14.491, de 


1.000.000,00 
3.000.000,00 


1.000.000,00 


3.000.000,00 


Verba 408-4-1-12 

Operação de crédito — 
Dec. 13.751, de 4-11-47 - 
"Fomento Económico" 


19-12-49) 


120.000,00 




120.000,00 


Idem 


o) Sec. de Educação e Saúde: 






1) para as despesas resultan- 
tes do convénio celebrado 
entre o Governo do Esta- 
do e o Ministério de Edu- 
cação — Serviço Nacional 
da Malária - (Dec. 14.395, 
de 27-7-49) 


2.500.000,00 
150.000,00 


500.000,00 
150.000,00 


2.000.000,00 


Verba 408-5-1-12 


2) para pagamento do res- 
tante do auxílio concedi- 
do ao Abrigo dos Filhos 
do Povo (Dec. 14.469, de 
1-11-49) 


Operação de crédito — 
Dec. 14.449/49 — B. do 
Brasil 





— 


58 — 














- 




Valor do 
crédito 


Despesa 
paga 


Saldo 


Recurso 


d) Secretaria da Fazenda: 










1) para atender às despesas 
decorrentes de sentenças 
judiciárias (Lei 157, de 
5-1-49) 


766.589,60 


766.589,60 




Operação de crédito - 
Dec. 14.449/49 — Bane 


2) para pagamento da se- 
gunda prestação do capi- 
tal subscrito concernente 
a 30.000 ações da Cia. Hi- 
dro-Elétrica do S. Fran- 
cisco (Dec. 14.304, de 
4-3-49) 


4.500.000,00 
25.000,00 


4.500.000,00 
25.000,00 




Verba 408-4-1-12 


3) para pagamento do auxí- 
lio concedido à Casa São 
José da Vila de Pacatú — 
Feira de Santana (Dec. 
14.346, de 27-4-49) 




Idem 


4) para pagamento de grati- 
ficações adicionais (Lei 
167, de 21-6-49) 


1.500.000.00 


1.471.060,60 


28.939,40 


Idem 


5) para atender ao pagamen- 
to da diferença de tipo 
90, apólices do Emprésti- 
mo interno do Estado 
"Fomento Económico". 
(Dec. 14.356, de 18-5-49) . 


92.760,00 


92.760,00 




Operação de crédito — 
Dec. 13.751, de 4-11-47 — 
"Fomento Económico" 


e) Sec. do Interior e Justiça: 










1) para instalação do Tribu- 
nal de Contas (Dec. 
14.302, de 23-2-49) 


100.000,00 


100.000,00 




Verba 408-4-1-12 


2) para a Comissão de assis- 
tência e Amparo aos Ex- 
Combatentes da Força 
Expedicionária Brasileira 
(Dec. 14324 A, de 23-3-49) 


50.000,00 


50.000,00 




Idem 


3) despesas com material, 
pessoal e diversos do Tri- 
bunal de Contas (Dec. 
14.389, de 13-7-49) 


300.000,00 


247.871,70 


52.128,30 


/ 
Operação de crédito — 
Dec. 13.849/48 — B. do 
Brasil 



— 59 





Valor do 
crédito 


Bespêsa 
paga 


Saldo 


Recurso 


4) pagamento das gratifica- 
ções do Secretário da 
Corregedoria dos Serviços 
da Justiça e do Secretá- 
rio do Ministério Público 
(Dec. 14.443, de 21-9-49) 


18.322,20 


18.022,40 


299,80 


Verba 408-4-1-12 


| 5) despesas com pessoal, 
material e diversos do 
Tribunal de Contas (Dec. 
14.531, de 26-12-49) , , 


100.000,00 


7.899,80 


92.100.20 


Operação de crédito — 
Dec. 14.449, de 4-10-49 — 
Banco do Brasil 


) Sec. da Viação e O. Públicas: 










1) para as despesas com o 
prosseguimento dos servi- 
ços executados na Nave- 
gação Bahiana (Dec. 
14.296, de 29-1-49) 


6.000.000,00 


6.000.000,00 




Fomento Económico — 
Dec. 13.751, de 4-11-47 - 
Operação de crédito 


2) para aquisição de máqui- 
nas e tratores para o D. 
E. R. (Dec. 14.300, de 
12-2-49) 


2 666 299 00 


2.639.900,00 
6.454,471,00 


26.399.00 




3) para as despesas com o 
prosseguimento das obras 
de ampliação dos serviços 
de água e construção da 
rede de esgotos da Capi- 
tal (Dec. 14.299, de 11-2-49) 


6.454.471,00 




Idem 


4) para as despesas com a 
aquisição de títulos e re- 
gistros de ferro fundido 
para a CAECS (Dec. 
14.375, de 17-6-49) 


6.000.000,00 


3.326.000,00 


2.674.000,00 


Operação de crédito — 
Dec. 13.751, de 4-11-47 — 
"Fomento Económico" 


5) para as despesas com o 
prosseguimento das obras 
do Fórum Ruy Barbosa 
(Dec. 14.377, de 21-6-49) . 


10.000.000.00 


9.062.308,50 


937.691,50 


Operação de crédito — 
Dec. 13.849/48 — Banco 
do Brasil 


6) para as despesas com o 
reaparelhamento da Na- 
vegação Bahiana (Dec. 
14.379, de 23-6-49) 


5.000.000,00 


5.000.000,00 




Operação de crédito — 
Dec. 13.751, de 4-11-47 — 
"Fomento Económico" 



— 60 — 



Valor do 
crédito 



Despesa 
paga 



7) para as despesas com os 
melhoramentos e reforma 
do material rodante da 
Estrada de Ferro de Na- 
zaré (Dec. 14.380, de 
23-6-49) 

8) para as despesas com a 
aquisição do mobiliário do 
4.° andar do Fórum Ruy 
Barbosa (Dec. 14.398, de 
29-7-49) 

9) para as despesas com o 
prosseguimento da cons- 
trução do Fórum Ruy 
Barbosa (Dec. 14.455, de 
12-10-49) 

10) para as despesas com a 
vinda do navio "BAHIA" 
adquirido nos Estados 
Unidos da América para 
a frota da Navegação Ba- 
hiana (Dec. 14.507, de 
14-12-49) 

11) para as despesas com o 
prosseguimento da cons- 
trução do Fórum Ruy 
Barbosa (Dec. 14.519, de 
16-12-49) 

12) para atender ao paga- 
mento das gratificações 
adicionais concedidas aos 
funcionários do Serviço 
de Aguas e Esgotos (Lei. 
206, de 1-12-49) 



1.500.000,00 



4.100.000,00 



1.500.000,00 



2.410.000,Q0 



200.000,00 



2.363.983,90 



Operação de crédito 
Dec. 13.751, de 4-11-47 
"Fomento Económico" 



Operação de crédito — 
Dec. 13.849/48 — Banco 
do Brasil 



4.000.000,00 



2.410.000,00 



200.000,00 



Operação de crédito ■ 
Dec. 13.751, de 4-11-47 
"Fomento Económico" 



Só foi registrado pelo T.\ 
de Contas no exercício) 
de 1950. 



Excesso de arrecadação 
do Serviço de Aguas e 
Esgotos. 



64.188.441,80 45.510.867,50 18.677.574,30 



. 



— 61 — 



Valor do 
crédito 



CRÉDITOS SUPLE- 
MENTARES 

a) Governo do Estado e Órgãos 
Anexos: 

1) à verba 103 - Departa- 
mento do Serviço Público 
(Dec. 14.470, de 1-11-49) . 

b) Secretaria da Agricultura 
Indústria e Comércio: 

1) às verbas 202, 204, 205, 
210 - S. de Administra- 
ção, Instituto Biológico, 
Escola Agronómica, Dep. 
de Terras, Serviço de Di- 
vulgação. (Dec. 14.468, 
de 1-11-49) 

2) à verba 205 - Escola 
Agronómica (Dec. 14.473, 
de 10-11-49) 

c) Sec. de Educação e Saúde: 

1) à verba 301 - Gabinete do 
Secretário (Dec. 14.475, 
de 11-11-49) 

2) à verba 310 - Departa- 
mento de Saúde (Dec. 
14.485, de 19-11-49) 

3) à verba 305 - Diretoria de 
Assistência (Dec. 14.549, 
de 23-12-49) 

4) à verba 304 - Biblioteca 
Pública (Dec. 14.533, de 
27-12-49) 

d) Secretaria da Fazenda: 

1) à verba 405 - Departa- 
mento da Despesa (grati- 
ficação adicional) Dec . 
14.432, de 8-9-49 

2) às verbas 401 e 403 - Ga- 
binete do Secretário e 
Serviço de Administração 
(Dec. 14.474, de 10-U-49) 



125.000,00 



Op. de crédito - Dec. 
14.449, 4-10-49- Banco 
do Brasil 



119.626,00 



150.000,00 



198.000,00 



9.400.000,00 



1.000.000,00 



100.000,00 



1.000.000,00 



513.641,00 
1.513.641,00 



269.626,00 



Idem 

115.000,00 - anulação da 

verba 205 
35.000,00 - op. de crédito 
com o Banco 
do Brasil 

Operação de crédito — 
Dec. 14.449/49 Banco do 
Brasil 



Idem 



10.698.000,00 



Idem 



Verba 408-4-1-12 

Operação de crédito 
Dec. 14.449, de 4-10-49 
Banco do Brasil 



— 62 





Valor do 
crédito 


Total 


Reccrso 




1.513.641,00 

7.604.800,00 
55.000,00 

118.000,00 
200.000,00 


9.491.441,00 




3) às verbas 404 e 405 - De- 
partamento da Receita 
(percentagens) e Depar- 
tamento da Despesa (ina- 
tivos e gratificações adi- 
cionais) Dec. 14.476, de 
11-11-49) 


Operação de crédito — 
Dec. 14.449, de 4-10-49 — 


4) à verba 402 - Conselho de 
Fazenda (Dec. 14.477, de 
11-11-49) 




5) às verbas 401 e 404 - Ga- 
binete do Secretário e 
Departamento da Receita 
(Dec. 14.499, de 2-12-49) . 

6) à verba 404 - Departa- 
mento da Despesa (Dec. 
14.522, de 23-12-49) 


18.000,00 - verba 

408-4-1-12 
100.000,00 - verba 

408-4-I-12-b. 

Op. de crédito — Dec. 
14.449/49 Banco do Brasil 

Op. de crédito — Dec. 
13.849/48 - B. do Brasil 

32.765,60 - anulação de 
verba 
261.234,40 - op. de crédito 
com o B. do 
Brasil - Dec . 
13.849/48 
Op. de crédito — Dec. 


e) Sec. do Interior e Justiça: 

1) às verbas 502 e 511 - Ser- 
viço de Administração e 
Penitenciária do Estado 
Dec. 14.412, de 19-8-49) . 

2) à verba 503 - Tribunal de 
Justiça (Dec. 14.465, de 
27-10-49) 


78.765,60 
294.000,00 

8.000,00 

45.000,00 

250.000,00 

480.000,00 


3) à verba 514 - Corregedo- 
ria Geral dos Serviços da 
Justiça (Dec. 14.466, de 
1-11-49) 


4) à verba 513 - Instituto de 
Preservação e Reforma 
(Dec. 14.472, de 10-11-49) 

5) à verba 513 - Instituto de 
Preservação e Reforma 
Dec. 14.489, de 19-11-49) . 

6) à verba 511 - Penitenciá- 
ria do Estado (Dec. 14.490, 
de 19-11-49) 


Op. de crédito — Dec. 
14.449/49 Banco do Brasil 

Idem 








1.155.765,60 





63 — 





Valor do 
crédito 


Total 


Recurso 


Sub-Total 


1.155.765,60 


' 




7) à verba 514 - Corregedo- 
ria Geral dos Serviços da 
Justiça (Dec. 14.493, de 
23-11-49) 


23.550,00 
19.000,00 


1.198.315,60 




8) à verba 503 - Tribunal de 
Justiça (Dec. 14.530, de 
26-12-49) 








f) Sec. da Segurança Pública: 






1) às verbas 601, 606 e 616 - 
Gabinete do Secretário, 
Delegacia Auxiliar, Inspe- 
toria da Guarda Civil 
(Dec. 14.486, de 19-11-49) 


1.240.000,00 




Op. de crédito — Dec. 

14.449/49 


2) às verbas 601, 615, 616, 621 
e 622 - Gabinete do Se- 
cretário, Casa de Deten- 
ção, . Inspetoria da G. Ci- 
vil, Instituto Médico Le- 
gal, Polícia Militar (Dec. 
14.487, de 19-11-49) 


873.000,00 




Idem 


3) às verbas 605, 606, 616, 619 
e 622 - Seçcão de Estatís- 
tica, Delegacia Auxiliar,- 
Inspetoria da G. Civil, 
Instituto de Identificação, 
Polícia Militar (Dec . 
14.488, de 19-11-49) .... 


212.400,00 


2.325.400,00 


Op. de crédito - Dec. 
14.449/49 B. do Brasil 


g) Sec. da Viação e O. Públicas: 






1) à verba 703 - Serviço de 
Administração (Dec. .. 
14.478, de 11-11-49) 


4.500,00 




Idem 


2) à verba 705 - Departa- 
mento de Obras Públicas 
(Dec. 14.478, de 11-11-49) 


1.830.000,00 




Idem 


* 3) à verba 704 - Departa- 
mento de Estradas de Ro- 
dagem (Dec. 14.511, de 
16-12-49) 


3.470.000,00 






4) à verba 710 - Serviço de 
Aguas e Esgotos (Dec. 
14.436, de 14-9-49) 


787.000,00 


6.091.500,00 


Excesso de arrecadação 
do Serviço de Aguas e 
Esgotos 






30.199.282,60 





64 — 





Valor do 
crédito 


Total 


Recurso 


CRÉDITOS EXTRA- 
ORDINÁRIOS 

a) Sec. de Educação e Saúde: 

1) para auxiliar às vítimas 
das inundações era Ala- 
goas (Dec. 14.397, de 
27-7-49) 


60.000,00 


60.000,00 
450.000,00 


Op . de crédito 
13.849/48 - B. do 

Verba 408-4-1-12 
Idem 


— Dec. 

Brasil 






b) Secretaria da Fazenda: 

1) para atender às popula- 
ções atingidas pelas en- 
chentes do Rio São Fran- 
cisco (Dec. 14.344, de 
22-4-49) 


400.000,00 
50.000,00 




2) idem, idem. (Dec. 14.396, 
de 27-7-49) 












510.000,00 





— 66 — 



ANEXO N.° 7 



FUNCIONALISMO DA SECRETARIA DA FAZENDA 

EM 31 DE .DEZEMBRO DE 1949 
GABINETE DO SECRETÁRIO 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


1 


Bel. Jofrino Tourinho 


Assistente 


2 


Adriana Gonçalves Tourinho 


Oficial de Gabinete 


3 


Aymar Lago Miranda 


Oficial de Expediente 


4 


Ailson Vasconcelos 


Mensageiro 


5 


António de Souza Carvalho 


Serviçal 


6 


João Cirineu da Silva 


Motorista 


7 


Eliseu Barbosa 


Motorista 



— 67 — 
CONSELHO DE FAZENDA DO ESTADO 

MEMBROS DO CONSELHO 



Alfredo Seabra Maciel — Presidente 

Ranulfo de Assis Batista — Vice-Presidente 

José Franco Guimarães 

Eduardo da Silva Freire 

Walter Augusto Rodrigues da Costa 

Agenor de Figuerêdo Brandão 

Heitor Braga Guimarães — Suplente 



Funcionários da Secretaria 



N.° de 
ordem 


NOMES " 


Cargo 


Classe ou 
Padrão 


1 


Aydil Freitas 


Oficial Administrativo 


J 


2 


Margarida da Silveira Mascarenhas 


Oficial Administrativo 


H 


3 


Hildália Dantas Cordeiro 


Auxiliar de Contabilidade 


G 


4 


Dinah Caymmi 


Auxiliar de Contabilidade 


E 


5 


Maria de Lourdes Matos Coelho 


Escriturário 


F 


6 


Maria Angélica Paiva da Rocha 


Escriturário 


E 


7 


Lenira Rehen Santos 


Escriturário 


E 


8 


Josefina Rodrigues Maia 


Escriturário 


E 


9 


Maria Izabel Sampaio Tavares 


Escriturário 


E 


10 


Altamira Matos Crisóstomo 


Aux. de Escritório 


D 



68 



SECÇÃO DE ESTUDOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 



N.° de 
ordem 


NOMES 


Cargo 


Classa ou 
Padrão 


1 

2 
3 
4 
5 


Osvaldo Augusto Crusoé 
Arlindo Fernandes Paiva 
Raimundo N. de Carvalho Freitas 
Tiburcio Alves Barreiros Filho 
Maria de Lourdes Ribeiro 


Orientador 

Of. Administrativo 

Of. Administrativo 

Datilógrafo 

Datilógrafo 


K 
H 



SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 



N.° de 
ordem 


NOMES 


Cargo 


Ciasse ou 
Padrão 


1 


Elza Torres Garcia 


Diretora 




2 


Mário Tourinho Corte Imperial 


Chefe de Secção 




3 


Israel Vieira 


Chefe de Secção 




4 


Pedro dos Reis Leitão 


Of. Administrativo 


K 


5 


António Maurício do Amaral 


Of. Administrativo 


J 


6 


Hermosina Corte Vieira de Lima 


Of. Administrativo 


J 


7 


Jacy de Souza Costa Mota 


Of . Administrativo 


I 


8 


Eulina Uzel de Melo Matos 


Of. Administrativo 


I 


9 


Olga Schwab 


Of . Administrativo 


I 


10 


José Carneiro de Campos 


Of. Administrativo 


I 


11 


Ester Freitas 


Of . Administrativo 


H 


12 


Ernestina Monteiro da Costa 


Of . Administrativo 


H 


13 


Oscar Guimarães Bonfim 


Of. Administrativo 


G 


14 


Almir Adroaldo Vital Carnaúba 


Of . Administrativo 


G 


15 


Adalgesira de Souza Dias 


Escriturário 


F 


16 


Arquimedes Barbosa de Castro 


Escriturário 


F 


17 


Olga Freitas 


Escriturário 


F 


18 


Armando Carvalhal de Barros 


Escriturário 


F 


19 


Oswaldo Cardoso de Carvalho 


Escriturário 


E 


20 


Elza Dias de Souza 


Aux. de Contabilidade 


F 


21 


Georgete Magalhães Grangeon 


Aux. de Escritório 


D 


22 


Maria Francisca Leony 


Aux. de Escritório 


D 


23 


Abigail Barbosa Teixeira 


Aux. de Escritório 


D 


24 


Dulcelina Arménia da Silva 


Aux. de Escritório 


A 


25 


Laerte Mendes Seabra 


Aux. de Escritório 


A 


26 


Renato Barreto 


Aux. de Escritório 


A 


27 


Lígia de A. Pedreira Cerqueira 


Aux. de Escritório 


A 


28 


Olga Moniz C. de Menezes 


Datilógrafa 




29 


Guiomar Mendes dos Santos 


Datilógrafa 




30 


Margarida M. José D. dos Santos 


Datilógrafa 




31 


Luiz António de Almeida 


Porteiro 




32 


João Ciríaco Pereira 


Aux. de Portaria 


C 


33 


Cândido José Ramos 


Aux. de Portaria 


B 



— 69 — 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo 


Class9 ou 
Padrão 


34 


Roberto Fernandes de Aguiar 


Aux. de Portaria 


C 


35 


Pedro Alcântara dos Santos 


Aux. de Portaria 


B 


36 


Durval Santa Barbara Santos 


Artífice 




37 


Fernando Jorge S. Miranda 


Ascensorista 




38 


Saturnino Correia de Almeida 


Servente 




39 


José Pereira 


Servente 




40 


Venâncio Bispo dos Santos 


Servente 




41 


Sinval Pereira da Silva 


Servente 




42 


Anselmo Lins Vasconcelos 


Servente 




43 


Ailton Monteiro 


Servente 




44 


João dos Santos Cerqueira 


Servente 




45 


José Terêncio dos Santos 


Servente 




46 


Simôa Silva Santos 


Servente 




47 


João Ribeiro dos Santos 


Servente 




48 


José Hildegardes de Argolo 


Serviçal 




49 


Jasson Teixeira Sena 


Serviçal 




50 


Humberto Pacheco de Oliveira 


Mensageiro 




51 


Jandir Eustáquio de Santana 


Mensageiro 


: 



— 70 — 
DEPARTAMENTO DA RECEITA 



N.° de 
ordem 


NOMES 


Cargo ou Função 


Classe ou 
Padrão 


1 


José Silvino de Oliveira 


Diretor Geral 


O 


2 


Heitor Braga Guimarães 


Diretor da Divisão 


N 


3 


Salustiano Gonçalves Sena 


Oficial Administrativo 


L 


4 


Agrário de Sá Menezes 


Oficial Administrativo 


L 


5 


Walter Augusto R. da Costa 


Oficial Administrativo 


L 


6 


Noé Tavares 


Oficial Administrativo 


L 


7 


Egberto Mendes de Aguiar 


Oficial Administrativo 


K 


8 


Michól Maria de Campos 


Oficial Administrativo 


J 


9 


Urcecino Ulysses Wber 


Oficial Administrativo 


J 


10 


Elsie Von Beckerath 


, Oficial Administrativo 


J 


11 


Mário Sobral de Moraes 


Oficial Administrativo 


J 


12 


Elvira da Rocha Medeiros 


Oficial Administrativo 


I 


13 


Thiago José dos Santos 


Oficial Administrativo 


I 


14 


Afonso de Souza Castro 


Oficial Administrativo 


I 


15 


Francisco Pires de Aragão 


Oficial Administrativo 


I 


16 


Nicanor António de Souza 


Oficial Administrativo 


H 


17 


Ivelando Pessoa Esteves 


Oficial Administrativo 


H 


18 


Maria da Glória Costa Dultra 


Escriturário 


G 


19 


José Paulino do Amaral Carvalho 


Escriturário 


F 


20 


Arménio Magalhães Alpedriz 


Escriturário 


F 


21 


Madrigal da Costa Araújo 


Aux. de Escritório 


A 


22 


Carlos Gomes de Menezes 


Servente • 




23 


José de Souza Carvalho 


Datilógrafo 




24 


Valmir Serrão 


Aux. de Arquivo 


B 


25 


Júlia Gonçalves Borba 


Aux. de Escritório 


A 


26 


Maria de Lourdes de O. Veloso 


Aux. de Escritório 


A 


27 


Valdenice de Bastos Freitas 


Aux. de Escritório 


A 


28 


Rosalvo Mendes de Brito 


Servente 




29 


João Damasceno Lapa 


Servente 





— 71 - 
CORPO INSTRUTIVO 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo 


Padrão 


1 


Silvio Leal Pereira da Rocha 


Revisor Fiscal 




2 


Arribai Gonçalves Tourinho 


Revisor Fiscal 




3 


Júlio Izidro Gadelha 


Revisor Fiscal 




4 


Luiz da Franca Soares Rosado 


Revisor Fiscal 




5 


Astrozildo Sepúlveda 


Revisor Fiscal 




6 


Euvaldo Fernandes Serafim 


Perito Examinador 


G 


7 


Oswaldo de Freitas Marques 


Perito Examinador 


G 


8 


Oswaldo de Augusto Crusoé 


Perito Examinador 


G 


9 


António Pinto Correia 


Perito Examinador 


G 


10 


Malaquias Manoel da Rocha 


Perito Examinador 


G 


11 


Renato Moreira Santos 


Perito Examinador 


G 


12 


Otávio Coelho 


Perito Examinador 


G 


13 


António Dias Pereira 


Perito Examinador 


G 


14 


Newton Nadai Alves 


u Perito Examinador 


G 


15 


Yara de Alcântara Cardoso 


Aux. de Escritório 


D 


16 


Edelzuita de Oliveira Coutinho 


Datilógrafo 




17 


António Jerónimo Neves 


Aux. de Portaria 


C 


18 


Orlando Estanislau de Menezes 


Servente 





DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


Classe ou 
Padrão 


1 


Rubem Peres Pernet 


Diretor de Divisão 




2 


Permínio Pimentel de Jesus 


Fiscal das Rendas 


I 


3 


Valdemar Nunes dos Santos 


Fiscal das Rendas 


I 


4 


Arnaldo Lopes Diniz Gonçalves 


Fiscal das Rendas 


H 


5 


João Ramos Lopes 


Fiscal das Rendas 


H 


6 


Carlos de Gois Marques 


Fiscal das Rendas 


H 


7 


Antero Amelio de Oliveira 


Fiscal das Rendas 


H 


S 


Jonas Fortes Regis 


Fiscal das Rendas 


H 


9 


Honorato Viana de Castro 


Fiscal das Rendas 


H 


10 


Esmeraldo Ferreira da Silva 


Fiscal das Rendas 


H 


11 


Jorge Torres Homem Filho 


Fiscal das Rendas 


H 


12 


Mário Belo de Morais 


Fiscal ,das Rendas 


G 


13 


Ivan Pinto de Almeida 


Fiscal das Rendas 


G 


14 


Otaviano de Oliveira Dias 


Fiscal das Rendas 


G 


15 


Alberto Holanda 


Fiscal das Rendas 


G 


16 


Carlos Barbosa Dias dos Santos 


Fiscal das Rendas 


G 


17 


Moisés Dalva Guimarães Souza 


Fiscal das Rendas 


G 


18 


Alexandre Belásio Jaqueira 


Fiscal das Rendas 


G 


19 


Nelson de Oliveira 


Fiscal das Rendas 


G 


20 


Nestor Luiz da Silva 


Fiscal das Rendas 


G 


21 


Augusto Costa Pugas 


Fiscal das , Rendas 


G 


22 


José Dorea Moura 


Fiscal das Rendas 


G 


23 


Felinto Vieira de Andrade 


Fiscal das Rendas 


G 


24 


Francisco Dela Cela Lírio 


Fiscal das Rendas 


G 


25 


Osvaldo Diniz Gonçalves 


Fiscal das Rendas 


G 


26 


Arlindo Mero Barbosa 


Fiscal das Rendas 


G 


27 


Gregório de Souza 


Fiscal das Rendas 


G 


28 


Mário Benjamim de Viveiros 


Fiscal das Rendas 


G 


29 


Abner Medeiros de Almeida 


Fiscal das Rendas 


G 


30 


Epaminondas Sepúlveda 


Fiscal das Rendas 


G 


31 


Taciano Campos 


Fiscal das Rendas 


F 


32 


Luiz Teles de Miranda 


Fiscal das Rendas 


F 


33 


Atenodoro Vaz da Silva 


Fiscal das Rendas 


F 


34 


Gilberto Pedreira 


Fiscal das Rendas 


F 


35 


Manoel Veloso 


Fiscal das Rendas 


F 


36 


Anquises de Castro Lima 


Fiscal das Rendas 


F 


37 


Leonídio Gonçalves Torres 


Fiscal das Rendas 


F 


38 


Aloísio Dourado 


Fiscal das Rendas 


F 


39 


Raimundo Farias de Carvalho 


Fiscal das Rendas 


F 


40 


Cícero de Araújo Alves 


Fiscal das Rendas 


F 


41 


José Parada Beltrão 


Fiscal das Rendas 


F 


42 


João de Carvalho Borges 


Fiscal das Rendas 


F 


43 


Manoel Alvacim de C. Santos 


Fiscal das Rendas 


F 


44 


Arnaldo Fraga de Almeida 


Fiscal das Rendas 


F 


45 


Jorge Antunes Freire 


Fiscal das Rendas 


F 


46 


José Gesteira Braga 


Fiscal das Rendas 


F 


47 


Otávio Agnelo Pereira 


Fiscal das Rendas 


F 


48 


Romeu José de Assis 


Fiscal das Rendas 


F 


49 


Aloísio Reis Carneiro 


Fiscal das Rendas 


F 



73 — 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


Classe ou 
Padrão 


50 


Érico de Castro Coelho 


Fiscal das Rendas 


F 


51 


Amado Amando Carvalho de Souza 


Fiscal das Rendas 


F 


52 


Valfrido Morais 


Fiscal das Rendas 


F 


53 


Anquises Alves Portela 


Fiscal das Rendas 


F 


54 


Orivaldo Mendes Mendonça 


Fiscal das Rendas 


F 


55 


Mário Muniz Pacheco 


Fiscal das Rendas 


F 


56 


Moacir Guimarães 


Fiscal das Rendas 


F 


57 


José Lelis Ferraz 


Fiscal das Rendas 


F 


58 


José Gonçalves do Nascimento 


Fiscal das Rendas 


F 


59 


António Moura Costa 


Oficial Administrativo 


K 


60 


José de Oliveira 


Oficial Administrativo 


J 


61 


Oscar Pessoa Garcia 


Oficial Administrativo 


J 


62 


Paulo Américo Pedrosa Galvão 


Oficial Administrativo 


I 


63 


Augusta Maria L. de Figueiredo - 


Oficial Administrativo 


H 


64 


Carlos Vicente Viana 


Fiscal de Cadastro 


G 


65 


Silvio da Silva Neto 


Fiscal de Cadastro 


G 


66 


Oscar Veloso Muniz Barreto 


Aux. de Fiscalização 


F 


67 


Edvaldo Palha de Oliveira 


Aux. de Fiscalização 


F 


68 


Arlindo Martins Correia 


Aux. de Fiscalização 


F 


69 


Humberto de Oliveira Leite 


Aux. de Fiscalização 


E 


70 


José de Almeida Neto 


Aux. de Fiscalização 


E 


71 | 


Guilherme Ambrosi Caldas 


Aux. de Fiscalização 


E 


72 


Edmundo Coelho Figueiredo 


Aux. de Fiscalização 


E 


73 


Cid de Carvalho Camará 


Aux. de Fiscalização 


D 


74 


João Arcanjo Soares 


Aux. de Fiscalização 


D 


75 


Francisco de S. Pereira Filho 


Aux. de Fiscalização 


D 


76 


Alberto P. Pinto de Almeida 


Aux. de Fiscalização 


D 


77 


Jorge Bahia de Oliveira 


Aux. de Fiscalização 


D 


78 


José do Amaral Muniz Barreto 


Aux. de Fiscalização 


D 


79 


Lourival da Silva Rêgo 


Aux. de Fiscalização 


D 


80 


Edval Ferreira de Souza 


Aux. de Fiscalização 


D 


81 


Delfim Gonçalves de Amorim 


Aux. de Fiscalização 


D 


82 


Esterlito Barreto de Menezes 


Aux. de Fiscalização 




83 


Manoel Pedro de Araújo Gois 


Aux. de Fiscalização 




84 


Anisio do Nascimento Viana 


Aux. de Fiscalização 




85 


Artur Leitão Pires 


Aux. de Fiscalização 




86 


Ranulfo de Abreu Contreiras 


Aux. de Fiscalização 




87 


Joaquim Dias de Sena 


• Aux. de Fiscalização 




88 


Carlito Bessa Marques 


Aux. de Fiscalização 




89 


João Benedito Correia de Araújo 


Escriturário 


F 


90 


Agenor Gomes de Carvalho 


Escriturário 


E 


91 


Ramira Santos Silva 


Escriturário 


E 


92 


Júlio Mário de Oliveira 


Aux. de Escritório 




93 


Eduardo Manoel de Souza 


Aux. de Portaria 


C 


94 


Adeodato Caetano de Jesus 


Aux. de Portaria 


C 


95 


Modesto Ramos de Araújo 


Aux. de Portaria 


c 


96 


António Pereira de Andrade 


Guarda Fiscal 




97 


Waldemar José de Souza 


Guarda 




98 


Oscar César Sampaio 


Porteiro 




99 


António de Souza Santos 


Servente 




100 

1 


José Caetano de Jesus 


Mensageiro 





— 74 — 
GUARDAMORIA 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


ClaiM eu 

Pidrio 


1 


Rómulo de Araújo Gaspar 


Guarda Mór 


F 


2 


António Pereira da Silva 


Guarda 


E 


3 


Roberto Mendes Froesch 


Guarda 


E 


4 


Artur Lopes da Cunha 


Guarda 


D 


5 


Miguel César J. Vieira 


Guarda 


D 


6 


Carlos Afonso dos Santos 


Guarda 


D 


7 


Jorge Naziazeno Saldanha 


Guarda 


D 


8 


Silvano Vitor Gonçalves 


Guarda 


D 


9 


Valter Bernardes de Souza 


Guarda 


C 


10 


Hunaldo Costa 


Guarda 


C 


11 


António de Araújo Cardoso 


Guarda 


C 


12 


Artur Oscar Moreira da Silva 


Guarda 


C 


13 


Pedro António Veloso 


Guarda 


C 


14 


Osvaldo Nunes de Lima 


Guarda 


C 


15 


Luiz Alves Rigaud 


Guarda 


C 


16 


Joel Rodrigues de Figueiredo 


Guarda Aduaneiro 




17 


Alexandre Vieira dos Santos 


Guarda 


C 


18 


António Teixeira Cavalcanti 


Guarda 


C 


19 


Jadir Ribeiro Coutinho 


Guarda 


C 


20 


Armando Diniz Guerra 


Guarda 


C 


21 


Cincinato Dorotéa dos Santos 


Guarda 


C 


22 


Alfredo Miguel dos Santos 


Guarda 


C 


23 


Aloisio Sampaio Lima 


Guarda 


C 


24 


Aloísio Alves de Araújo 


Guarda 


C 


25 


Egas Lapa de Oliveira 


Guarda 


C 


26 


Aurino António de Carvalho 


Guarda 


C 


27 


Edgard Souza Santos 


Guarda 


C 


28 


Rubem Marinho Cardoso 


Guarda 


C 


29 


Fábio Alipio da Silva 


Guarda 


C 


30 


Arthur Duarte Magalhães 


Guarda 


C 


31 


Mário César Correia de Araújo 


• Guarda 


C 


32 


Waldomiro M. dos Anjos 


Guarda 


C 


33 


Aloisio Cruz 


Guarda 


B 


34 


José Carlos Justa de Araújo 


Guarda Aduaneiro 


B 


35 


Aroldo Gomes de Santos 


Guarda 


B 


36 


José Catarino de Couza 


Guarda 


B 


37 


Arthur Costa Filho 


Guarda 


B 


38 


António G. M. Maciel de Melo 


Guarda 


B 


39 


Florentino de Novais Borges 


Guarda 


B 


40 


Romão Marques de Cerqueira 


Guarda 


B 


41 


Bianor de Barros Cantolino 


Guarda 


B 


42 


Carlos Peixoto da Cunha Martins 


Guarda 


B 


43 


Mário José da Cruz 


Guarda 


B 


44 


Francisco António de Moura 


Guarda 


B 


45 


Mário José dos Santos 


Guarda 


B 


46 


Sebastião Nestor do Lago 


Guarda 


B 


47 


Valter Tourinho Lacerda 


Guarda 


B 


48 


Newton Morais Moura Costa 


Guarda 


B 


49 


Luiz Zalio 


Guarda 


B 



75 — 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


Classe ou 
Padrão 


50 


Valdemar Leandro Prado 


Guarda 


B 


51 


Paulo Rodrigues T. Neto 


Guarda 


B 


52 


Florival Alves Pereira 


Guarda Aduaneiro 


B 


53 


Evandro Jones Garboggini 


Guarda Aduaneiro 


B 


54 


Temístocles de Araújo Góes 


Guarda Aduaneiro 


B 


55 


Saudalino Seixas Leite 


Guarda Fiscal 




56 


Silvio Afonso Pedreira 


Guarda Fiscal 




57 


Lourival Dário de Alcântara 


Guarda 





— 76 — 
RECEBEDORIA DAS RENDAS DA CAPITAL 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


Classe ou 
Padrão 


1 


Manoel Evangelista de Brito 


Administrador 




2 


José Ramos Costa 


Oficial Administrativo 


L 


3 


Oscar Joaquim Sobral 


Oficial Administrativo 


L 


4 


Eduardo Benedito da S. Freire 


Oficial Administrativo 


L 


5 


Cyridião Seabra 


Oficial Administrativo 


L 


6 


Alberico José de Mello 


Tesoureiro 


L 


7 


António Pinheiro de Vasconcelos 


Oficial Administrativo 


L 


8 


Oscar Maurício do Amaral 


Oficial Administrativo 


K 


9 


George Alves de Abreu 


Oficial Administrativo 


K 


10 


Ismael Cândido da Silva 


•Oficial Administrativo 


K 


11 


Arthur Augusto Podestá 


Oficial Administrativo 


K 


12 


Alyrio Cova 


Oficial Administrativo 


K 


13 


Oscar Soares de Azevedo 


Oficial Administrativo 


K 


14 


Daniel Marques da Silva 


. Oficial Administrativo 


J 


15 


Marcos Silva 


Oficial Administrativo 


J 


16 


Cesarino Nonato de Campos 


Oficial Administrativo 


J 


17 


Manoel Egidio Nogueira 


Oficial Administrativo 


J 


18 


Sílvio Vasconcelos 


Oficial Administrativo 


J 


19 


Álvaro Alves da Silva 


Oficial Administrativo 


J 


20 


Maria de Lourdes Góes Melo 


Oficial Administrativo 




21 


Almir Ayres da Silva 


Oficial Administrativo 




22 


Raul Rodrigues Guimarães 


Oficial Administrativo 




23 


Jerónimo Correia de Aguiar 


Oficial Administrativo 




24 


Maria Bernadete E. de A. Maia 


Oficial Administrativo 




25 


Elza Galvão Viana 


Oficial Administrativo 




26 


Carlos Augusto Rodrigues Filho 


Oficial Administrativo 




27 


Raimundo Maciel de Melo 


Oficial Administrativo 


H 


28 


Jaime Peixoto Guimarães 


Oficial Administrativo 


H 


29 


Oscar de Carvalho Seixas 


Oficial Administrativo 


H 


30 


Raimundo Nonato de C. Freitas 


Oficial Administrativo 


H 


31 


Valmir de Freitas Caldas 


Oficial Administrativo 


H 


32 


Florisvaldo Andrade Marques 


Ajud. de Tesoureiro 


G 


33 


Urânia Guimarães Tourinho 


Ajud. de Tesoureiro 


I 


34 


Almira Isaura de Melo 


Ajud. de Tesoureiro 


J 


35 


Arbelo Lopes Lima 


Escriturário 


F 


36 


Tobias Menezes de Oliveira 


Escriturário 


F 


37 


Fernando Costa Reis 


Escriturário 


F 


38 


Corintha B. Guimarães Tavares 


Escriturário 


F 


39 


Alfredo Francisco Gomes 


Escriturário 


F 


40 


António Almeida 


Escriturário 


F 


41 


Perolina Maia Spínola 


Escriturário 


E 


42 


Eustáquio Clarimundo dos Santos 


Escriturário 


E 


43 


Britoaldo Campos 


Escriturário 


E 


44 


Jicelia Batista Wagner 


Escriturário 


E 


45 


Maria Spínola Argolo 


Escriturário 


E 


46 


Marieta Esther Argolo 


Escriturário 


F 


47 


Maria Amália Paraíso Godinho 


Escriturário 


F 


48 


Maria de Lourdes R. de Abreu 


Escriturário 


F 


49 


José Silva de Oliveira 


Escriturário 


F 



— 77 — 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


Ciasss ou 
Padrão 


50 


Odete Schmidt Dunningham 


Escriturário 


F 


51 


Mário Brito da Silva Lessa 


Escriturário 


F 


52 


Noémia de Souza Cunha 


Escriturário 


E 


53 


Adhemar Alcides Leite 


Aux. de Fiscalização 


E 


54 


Américo Soares de Miranda 


Aux. de Contabilidade 


D 


55 


Aurelina Maia 


Aux. de Contabilidade 


D 


56 


Ari Pinho de Sá Menezes 


Aux. de Contabilidade 




57 


Carlos José Gomes 


Aux. de Escritório 


B 


58 


Ivete da Silva Lisboa 


Aux. de Escritório 


B 


59 


Ayiton Montalban Esteves 


Aux. de Escritório 


A 


60 


Heitor Cândido Ribeiro 


Aux. de Escritório 


C 


61 


Álvaro Doto Filho 


Aux. de Escritório 


C 


62 


Maria Aurora Melo Palma 


Aux. de Escritório 


B 


63 


Fernanda M. Grangeon 


Aux. de Escritório 


A 


64 


Vani Barreto do Carmo 


Aux. de Escritório 


A 


65 


Edson Aderne Trigueiros 


Aux. de Escritório 


A 


66 


José Bernardo G. Araújo 


Aux. de Escritório 


A 


67 


Letícia Farani Ribeiro 


Aux. de Escritório 


A 


68 


Oscar Barros Reis 


Aux. de Portaria 


D 


69 


Oscar Cerqueira de Souza 


Aux. de Portaria 


D 


70 


Cândido Manoel da Anunciação 


Aux. de Portaria 


D 


71 


Arestides Santa Rosa 


Aux. de Portaria 


D 


72 


Juvenal de Souza Rocha 


Aux. de Portaria 


D 


73 


Rutulo Santana de Castro 


Aux. de Portaria 


D 


74 


Jerónimo de Jesus 


Aux. de Portaria 


C 


75 


Abdon Araújo Santos 


Aux. de Portaria 


C 


76 


José Reis 


Aux. de Portaria 


C 


77 


Severo de Aquino Fernandes 


Aux. de Portaria 


C 


78 


Joaquim Barreto da Silva 


Aux. de Portaria 


D 


79 


José Áureo Teixeira 


Aux. de Portaria 


D 


80 


Osvaldo dos Santos 


Aux. de Portaria 


C 


81 


Roberto Fernandes de Aguiar 


.Aux. de Portaria 


C 


82 


Diva Nobre Lirio 


Aux. de Arquivo 


A 


83 


Aloísio José Freire Leal 


Auxiliar de Arquivo 


B 


84 


Remilson Tourinho Demenech 


Datilógrafo 




85 


Willy Tourinho Lacerda 


Datilógrafo 




86 


Maria de Lourdes R. de Queiroz 


Datilógrafo 




87 


Valcridina Sales 


Datilógrafo 




88 


Dilce Nobre Lirio 


Datilógrafo 




89 


Cléa Gonçalves de Lacerda Kelsh 


Datilógrafo 




90 


Osvaldo Ribeiro Jesus 


Datilógrafo 




91 


Orlando Gomes Ribeiro 


Datilógrafo 




92 


Maria José Menezes de Oliveira 


Datilógrafo 




93 


José Albiani 


Porteiro 




94 


Raimundo Ernesto de Sá Fontoura 


Guarda 




95 


Agostinho da Silva Pinho 


Servente 




96 


Djalma Silva Reis 


Mensageiro 





OBSERVAÇÃO: — Por equívoco constam desta relação nomes de vários 
funcionários que são lotados nas Diretorias do Departamento da Receita. 



77 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


Ciasss ou 
Padrão 


50 


Odete Schmidt Dunningham 


Escriturário 


F 


51 


Mário Brito da Silva Lessa 


Escriturário 


F 


52 


Noémia de Souza Cunha 


Escriturário 


E 


53 


Adhemar Alcides Leite 


Aux. de Fiscalização 


E 


54 


Américo Soares de Miranda 


Aux. de Contpbilidade 


D 


55 


Aurelina Maia 


Aux. de Contabilidade 


D 


56 


Ari Pinho de Sá Menezes 


Aux. de Contabilidade 




57 


Carlos José Gomes 


Aux. de Escritório 


B 


58 


Ivete da Silva Lisboa 


Aux. de Escritório 


B 


59 


Ayiton Montalban Esteves 


Aux. de Escritório 


A 


60 


Heitor Cândido Ribeiro 


Aux. de Escritório 


C 


61 


Álvaro Doto Filho 


Aux. de Escritório 


C 


62 


Maria Aurora Melo Palma 


Aux. de Escritório 


B 


63 


Fernanda M. Grangeon 


Aux. de Escritório 


A 


64 


Vani Barreto do Carmo 


Aux. de Escritório 


A 


65 


Edson Aderne Trigueiros 


Aux. de Escritório 


A 


66 


José Bernardo G. Araújo 


Aux. de Escritório 


A 


67 


Leticia Farani Ribeiro 


Aux. de Escritório 


A 


68 


Oscar Barros Reis 


Aux. de Portaria 


D 


69 


Oscar Cerqueira de Souza 


Aux . de Portaria 


D 


70 


Cândido Manoel da Anunciação 


Aux. de Portaria 


D 


71 


Arestides Santa Rosa 


Aux. de Portaria 


D 


72 


Juvenal de Souza Rocha 


Aux. de Portaria 


D 


73 


Rutulo Santana de Castro 


Aux. de Portaria 


D 


74 


Jerónimo de Jesus 


Aux. de Portaria 


C 


75 


Abdon Araújo Santos 


Aux. de Portaria 


C 


76 


José Reis 


Aux. de Portaria 


C 


77 


Severo de Aquino Fernandes 


Aux. de Portaria 


C 


78 


Joaquim Barreto da Silva 


Aux. de Portaria 


D 


79 


José Áureo Teixeira 


Aux. de Portaria 


D 


80 


Osvaldo dos Santos 


Aux. de Portaria 


c 


81 


Roberto Fernandes de Aguiar 


Aux. de Portaria 


c 


82 


Diva Nobre Lirio 


Aux. de Arquivo 


A 


83 


Aloísio José Freire Leal 


Auxiliar de Arquivo 


B 


84 


Remilson Tourinho Demenech 


Datilógrafo 




85 


Willy Tourinho Lacerda 


Datilógrafo 




86 


Maria de Lourdes R. de Queiroz 


Datilógrafo 




87 


Valcridina Sales 


Datilógrafo 




88 


Dilce Nobre Lirio 


Datilógrafo 




89 


Cléa Gonçalves de Lacerda Kelsh 


Datilógrafo 




90 


Osvaldo Ribeiro Jesus 


Datilógrafo 




91 


Orlando Gomes Ribeiro 


Datilógrafo 




92 


Maria José Menezes de Oliveira 


Datilógrafo 




93 


José Albiani 


Porteiro 




94 


Raimundo Ernesto de Sá Fontoura 


Guarda 




95 


Agostinho da Silva Pinho 


Servente 




96 


D j alma Silva Reis 


Mensageiro 




97 


Thomaz Souza Almeida 


Mensageiro 





— 78 — 
RELAÇÃO DE ANTIGUIDADE DOS EXATORES 



EM 31 DE DEZEMBRO DE 1949 





NOME 


DATA DA 


FUNÇÃO 




N.° 


antiguidade 


1.* 


COLETORIA 






na classe 


nomeação 








CLASSE "A" 










1 


Otoni Rodrigues de Araújo 


1. 8.949 


1. 8.949 


Escrivão 


Ibipetuba 


2 


Artur Pereira de Oliveira 


2. 8.949 


2. 8.949 


" 


Pedrão 


3 


Clarindo José da Silva 


4. 8.949 


4. 8.949 


" 


Rio de Contas 


4 




6. 8.949 


6. 8.949 


" 


S. Miguel das Matas 


5 


Petronio Sardeiro . . 


8. 8.949 


8*. 8.949 


" 


Cotegipe 


6 


Astronoel Gama Argolo . . 


9. 8.949 


9. 8.949 


" 


Iramaia 


7 


António C. Costa Silva . . . 


10. 8.949 


10. 8.949 


" 


Campinarana 


8 


Oscar Luiz Pires da Costa 


11. 8.949 


11. 8.949 


" 


Ibiaporã 


9 


Miguel de Jesus Leal .... 


12. 8.949 


12. 8.949 


" | Jiquiriça 


10 


Ariovaldo S . Carvalho . . 


20. 8.949 


20. 8.949 


" | Antas 


11 


Minervino P. de Araújo . 


22. 8.949 


22. 8.949 


" | lpupiara 


12 


Agnaldo Carvalho Saback 


1. 9.949 


1. 9.949 


" 1 Santa Rosa 


13 


Ricardo da Silva Morais . 


1. 9.949 


1. 9.949 


1 Mutuns 


14 


Walter Xavier de Oliveira 


24. 9.949 


24. 9.949 


" | Barra do Mendes 


15 


Manoel J. Cerqueira Dultra 


21. 6.949 


21. 6.949 


" | Banco Central 


16 


Flávio Almeida Andrade .12. 7.949 


12. 7.949 


, " | Tapiraipe 


17 


Anisio Dantas de Almeida 14. 7.949 


14. 7J949 


" | Floresta Azul 


18 


Sinval F. Q. dos Santos , 


15. 7.949 


15. 7.949 


" | Sobrado 


19 


Manoel Josefino Teixeira . 


25. 7.949 


25. 7.949 


" i Catita 


20 


Osvaldo de Souza Mota . . 


23. 8.949 


23. 8.949 


, " | Canarana 


21 


Geraldo A . dos Santos . . 
CLASSE "B" 


16. 2.950 


16. 2.950 


" 1 Pratas 


1 


Otávio M . Wanderley .... 


15. 7.935 


' 15. 7.935 


Coletor Cotegipe 


2 


Edson da Silva Brito .... 


13.10.936 


13.10.936 


" Caraibuna 


3 


Israel de Souza Santos . . . 


29. 7.938 


29. 7.938 


Agente | Jequié (Agencia) 


4 


António S . Cerqueira .... 


28. 6.939 


5. 3.934 


Coletor I Maca juba 


5 


José da Silva Oliveira . . . 


29.11.939" 


1.11.935 




Periperi 


6 


Daniel Ribeiro de Oliveira 


8. 3.940 


8. 3.940 




Candeal 


7 


Mário de Gois Marques . . 


28. 3.941 


21. 7.939 




CamassarI 


8 


Altamirando B. Menezes . . 


7. 8.941 


27.10.930 




Helvécia 


9 


João Ferreira de Matos . . 


6.11.941 


6.11.941 


"* Santaluz 


10 


Orlando Ferreira Silva . . 


16.10.941 


28. 1.941 


" | Tremedal 


11 


João Alves da Silva 


16.10.941 


17. 1.941 


" | S. Desiderio 


12 


Abenilson Brito Ferreira . 


29.10.941 


14. 6.940 i " j Itazul 


13 


Aloísio Guimarães de Souza 


13.11.941 


13.11.941 | " 1 Carrapichel 


14 


Pedro Vieira Borges .... 


11. 3.942 


31. 6.939 I " | Arataca 


15 


Moisés Silva Sambrano . . 


1. 7.942 


1. 7.942 


" Porto Seguro 


16 


Jaime dos Santos Jones . . 


1. 7.942 


1. 7.942 


" | Nagé 


17 


Lindonor de Alm a Santos 


20. 7.942 


13.11.941 


" l Ibiaporã 


18 


Armando de A. Machado 


15.10.942 


27.12.933 


" 1 União Queimada 


19 


Osvaldo Seixas Manta . . . 


29.10542 


23. 8.935 


" 1 Conceição 


20 




28.11.942 


28.11.942 


i 


Itapetinga 2.* 



— 79 



1 




DATA DA 


I 




N.° 1 NOME 


antiguldabe 


V 


FUNÇÃO 1 COLETORIA 


11 


na classe 


nomeação 


i 




CLASSE "B" 










21 


Teotónio José de Souza . . 


15. 1.943 


15. 1.943 | Coletor | Utinga 


22 


Alberto Alves Boaventura 


11.12.942 


11.12.942 1 " í Mirangaba 


23 


António da Costa Ferreira 


3.12.942 


3.12.942 J " Humildes 


24 


Renato Alves Ribr do Vai 


1. 1.943 


23.11.939 1 " 1 Buranhém 


25 


Jaime Duarte Muniz 


1. 1.943 


3. 1.941 j " 1 


Jaguaripe 


26 


Clodoaldo Silva Castro . . . 


1. 1.943 


2. 1.941 , 


Sobrado 


27 


Hermes Caldas Simas .... 


1. 1.943 


18. 1.940 | 


1 


Castro Alves 2. a 


28 


João Batista Coutinho .... 


1. 1.943 


20. 3.B41 | 


" 


Inhatá 


29 


Bayard Pereira Sampaio . . 


1. 1.943 


3. 1.941 




Canarana 


30 




1. 1.943 


22.10.941 




Ibipitanga 


31 
32 


Manoel Benjamim Ferreira 
Marly Barreto Jatahy 


1. 1.943 
1. 1.943 


9. 1.941 
4. 1.941 


» 


Santa Rosa 
Barra do Rocha 


33 


José Marinho de Souza . . . 


1. 1.943 


20.12.941 | 




Piranhas 


34 


Nataniel da Silva Dias . . 


1. 1.943 


29.12.941 


" 


Sapucaia 


35 


Ulisses Prado Nogueira . . 


1. 1.943 


7., 4.942 


" 


Três Morros 


36 


Arquimedes N. Bandeira . 


1. 1.943 | 15.12.941 




Cajazeira 


37 


Mário Passos Navarro . . . 


1. 1.943 1 15. 2.943 




Irecê 


38 


Pedro Ludgero Moura Jr 


1. 1.943 18. 1.943 


" 


Anguera 


39 
40 


Alberto de Guis Marques . 
Saturnino de A. Lima 


11. 4.943 
7. 4.943 


11. 4.943 
7. 4.943 


" 


Mutuns 

Barra do Tarrachil 


41 


Manoel Francisco Brandão 


15. 4.943 


10. 3.941 I 


Mucugê 


42 


Otávio Moreira Macedo . . 


30. 6.943 


30. 6.943 1 


Bananeiras 


43 


Basílio Catalá Loureiro . 


30. 6.943 


29. 4.941 ! 


Serra Grande 


44 


Clorival D. Almeida Chagas 


13.12.943 


13.12.943 


Largo 


45 


Osmundo Ferreira Santana 


4. 1.944 


4. 1.944 




Tapiraipe 


46 


Benedito José Nunes 


16. 5.944 


7.11.941 


" 


Jiquiriçá 


47 


João Batista X. Ribeiro . . 


5. 8.944 


20. 1.942 




Angical 


48 


Joaquim Menezes Oliveira 


22.12.944 


20.11.942 




Valente 


49 


Gilberto Raimundo Neves 


16. 3.945 


1.12.942 




Baixa Grande 


50 


Abdon Miguel Midley . . . 


22. 5.945 


24. 9.942 1 


Piabanha 


51 


Alberto Libanio da Hora . 


14. 7.945 


22. 8.941 ; 


Ibiá 


52 


António José Lopes 


3.11.945 


18.11.941 j 


Ipuassú 


53 


Oscar D. de Miranda ... 


13. 1.947 


26. 2.942 i 


Mutuns 


54 


Jaime Oliveira Carvalho . 


23. 5.947 


26. 2.942 i 


Pedrão 


55 


Hastinfilo Berengucr Prado 


23. 5.947 


28.10.944 1 


Pouso Alegre 


56 


António Barros B ilho 


23. 5.947 


30.11.942 1 


Campinarana 


57 


Liberino Vitor Ferreira . . 


23. 5.947 


16. 2.943 | 


Indaiá 


58 


Clodoaldo Afonso Oliveira 


4. 6.947 


22. 8.942 


i 


| Correntina 


59 


Manoel Cerqueira 


23. 5.947 


1.12.942 


1 


[ Jucuruçú 


60 


Ananias Passos Meireles . 


23. 5.947 


24. 1.940 


1 


j Taperoá 


61 


Edval Fontes Ferreira . . . 


23. 5.947 


30.11.942 


i 


Itamirim 


62 


Anibal Gonçalves Carvalho 


23. 5.947 


20.10.941 


" 


Poço Central 


63 


Armando Afonso de Castre 


4. 6.947 


28. 3.942 


" 


S. Miguel das Matas 


64 


Emanuel Augusto Lopes . 


4. 6.947 


13. 4.942 


" 


Japumirim 


65 


João Eloy da Costa Filhr 


4. 6.947 


5. 4.943 




Comércio 


66 


| Coriolondo Alves Actis . 


4. 6.947 


6.12.943 


" 


Floresta Azul 


67 


Péricles Souza 


18. 6.947 


8. 3.943 


i ;; 


Juerana 


68 


| Waldemar VAv.n 


18. 6.947 


26. 5.943 


i 


Sta. Cruz Cabrália 


69 


I Plinio Brito Cavres Filho 


25. 6.947 


3. 4.941 


i 


Nova Canaã 



80 — 





NOME 


DATA DA 


FUNÇÃO 




N.° 


antiguidade 


1.* 


COLETORIA 






na classe 


nomeação 








CLASSE "B" 




I 

I 




70 


Adelmar Oliveira 


16. 7.947 


I 
6. 9.943 | Coletor 


Sento-Sé 


71 


Florivai Naves Ataíde 


18. 6.947 


17. 9.942 1 


Coribe 


72 


Jolival Gaàneu . . 


16. 7.947 


8. 4.943 | 


Jequié 3." 


73 


Otilio Fontes Lins 


30. 7.947 


8.11.941 l 


Jandaira 


74 


Odivaldo Marques Cruz . 


30. 7.947 


11. 5.942 | 


Alcobaça 


75 


Agnaldo de Brito Pires . . 


6. 8.947 


6. 6.942 ] 


Iramaia 


76 


José Alves da Silva 


9. 8.947 


3. 1.944 | 


Aratuipe 


77 


Milton Ventura Esteves . . 


8. 8.947 


18. 9.943 | 


Ubiraçaba 


78 


Temístocles Rocha Souza . 


20. 8.947 


21.12.943 | 


Palmas de Monte Alto 


79 


Dorgival Pereira Alcântara 


3. 9.947 


1.11.944 | 


Pedrinha 


80 


João Nunes de Brito .... 


24 9.947 


18,10.940 | 


Poções 2. a 


81 


José Oliveira Souza 


23. 5.947 


25. 2.942 ! 


Itapoã 


82 


Washington Roxo Bastos . . 


26. 8.947 


1. 6.944 | 


Conceição do Jacuipe 


83 


João Nascimento Dias .... 


4. 6.947 


24. C.942 | 


Quaraçú 


84 


Renato José B. Oliveira . . 


8.10.947 


10. 1.945 | 


Banco Central 


85 


Silvio Sales 


29.10.947 
5.12.947 


2. 3.944 j 
5.12.944 i 


Olindina 


86 


José Teixeira Filho 


Igaporã 


87 


Lourival Mariani Passos . 


16. 7.948 


6. 1.947 1 


Jacuipe 


88 


David F. Campos Costa . . 


6.11.948 


6.11.948 ] 


Ibirapitanga 


89 


Oswaldo Alves Casaes .... 


1.12.948 


30.11.946 | 


Serra Preta 


90 


Francisco Assis Batista . . . 


1.12.948 


14.12946 ; Escrivão 


Rio Real 


91 


Joaquim Silva Dantas 


1.12.948 


16. 6.947 j Coletor 


Ribeira do Pombal 


92 


Goethe Veloso Batista .... 


1.12.948 


19. 6.947 


Catita 


93 


Garibaldi B. Rodrigues . . . 


1.12.948 


19. 6.947 | 


Central 


94 


Luiz Rodrigues Silva .... 


1.12.948 


23'. 6.947 | 


Tinguatiba 


95 


David Oliveira Pinto 


1.12.948 


27. 6.947 | 


Itajú 


96 


Ailton Pires de Brito .... 


1.12.948 


3. 7.947 | ■ " 


Barra do Mendes 


97 


Anibal Acteon da Oliveira 


1.12.948 


7. 7.947 ; 


Ipupiara 


98 


José Azevedo Bacelar 


1.12.948 


19. 7 947 j 


Ibiraba 


99 


Ataíde Queiroz Lima .... 


1.12.948 


23. 7.947 j 


Uauá 


100 


Wilson Santos Lima 


1.12.948 


1. 8.947 | 


Sitio do Meio 


101 


Edmar Brandão Maios . . . 


1.12.948 


3. 5.943 | 


Itinga 


102 


João Damasceno Rocha . . 


1.12.948 


18. 8.947 | Escrivão 


Igual 


103 


Genésio Moreira Souza . . 


1.12.948 


16. 8.947 | Coletor 


Pratas 


104 


Orlando Amorim Veloso . . 


1.12.948, 


5. 9.947 | 


Ibipetuba 


105 


José Rodrigues C. Pinto . 


1.12.948 


22. 9.S47 | Escrivão 


Esplanada 


106 


Manoel Falcão Oliveira . . 


1.12.948 


28.10.947 j Coletor 


Saubara 


107 


José Lourenço Silva Filho 


1.12.948 


4.11.947 1 


Ibotirama 


108 


Geraldo Lima Santiago . . 


1.12.948 


25.11.9*7 j Escrivão 


Serrinha 2* 


109 


Erasmo Andrade 


1.12.948 
22.12.948 


15. 9.947 i 
31.12.947 


Jitaúna 


110 


Clóvis Brito Santos 


Itacaré 


111 


Edgard Barros Reis 


22.12.948 


17. 1.948 | Coletor 


Porto Novo 


112 


Raimundo Barroò Reis . . . 


29. 7.949 


4. 1.944 | 


Pilão Arcado 


113 


Diógenes Lemos de Morais 


29. 7.949 


6. 2.945 | 


Macururé 


114 


Francisco Simas Lima 


10. 9.949 


10. 9.949 | Escrivão 


Itaberaba 2.* 


115 


João Benedito C. Araújo 


1.11.949 


1.11.949 1 


Coração de Maria 


116 


Francisco César Cardoso . 


16.11.949 


11.11.949 | 


Candeias 


117 


Paulo Martins Fontes .... 


29.12.949 


21. 1.948 1 


Queimadas 


118 


Argemiro Gomes de Farias 


29.12.949 


10. 3.948 


" 


Belém da Cachoeira 



— 81 — 






NOME 


DATA DA 


| 


1 


N.° 


antiguidade 




1.* 


FUNÇÃO | COLETOR1A 






na classe 


nomeação 


I 




CLASSE "B" 






I I 
I I 


119 


Artuzito da Silva Rabelo . 


29.12.949 


12. 


3.948 | Escrivão | Pontal dos Ilhéus 


120 


Raimundo Dantas Limí . . 


29.12.949 


13. 


3.948 | . " j Tucano 


121 


José Pires Pinto 


29.12.949 


18. 


3.948 | " | Rio do Braço 


122 


Veridiano de Souza Ramos 


29.12.949 


1. 


4.948 | " IS. Felipe 


123 


António Magalhães 


2p.12.949 


3. 


4.948 


Brejões 


124 


Amarilio Silva Fonseca . . 


29.12.949 


10. 


4.943 | 


Acajutiba 


125 


Enock Spínola Teixeira .. 29.12.949 


23. 


4.948 | 


Ituassú 


126 


Francisco M. de Andrade 39.12.949 


30. 


4.948 


Xique-Xique 


127 


Derval Alves das Virgens . 


29.12.949 


1. 


5.948 | Coletor 


Aporá 


128 


Luiz de Azevedo Cerqueira 


29.12.949 


3. 


5.S48 i Escrivão 


Brotas de Macaúbas 


129 


Raimundo Pereir.i Mimoso 


29.12.949 


25. 


5.948 | 


Atalaia 


130 


Durbem Silva Lima 


29.12.949 


26. 


5.948 


" 


Mascote 


131 | Diógenes Angelo de Lima 


29.12.949 


16. 


6.948 


" 


Jaguara 


132 [ Otoniel Souza Piropo 


29.12.949 


1. 


7.948 


" 


Conceição da Feira 


133 Mário Moreira Simões 


33.12.949 


19. 


7.948 | " 


Nazaré 2." 


134 


João Torres Dar tas Filho 


29.12.949 


26. 


7.948 j Coletor 


Caatinga do Moura 


135 


Aldir Pinto da Siiva .... 


29.12.949 


16. 


8.948 | Escrivão 


Una 


136 


Raimundo Santana Ribeiro 


29.12.949 


28. 


8.948 | 




137 


Henrique S. R. Meireles . 


29.12.949 


16.12.948 j 




138 


Jaime Nunes Barreto .... 


29.12.949 


10. 


6.949 | 




139 


Joaquim Cardoso 


29.12.949 


15. 


6.949 | 


Riacho de Santana 


140 


Moisés Heliomar Cerbino . 


29.12.949 


23. 


6.949 | 


Vargito 


141 


Manoel Olival Barreto .... 


29.12.949 


9. 


7.949 I 


Pindobassú 


142 


José Hilarião Damasceno 


2*9. 12.949 


23. 


7.949 I 


Itiúba 


143 


Roberval Santos 


23.12.949 


23. 


7.949 | 


Ibicui 


144 


Agripino G. de Almeida 


29.12.949 


25. 


7.949 I 


Ibiquera 


145 


Daniel de Carvalho Oliva 


29.12.949 


25. 


7.949 | Coletor 


Cipó 


146 


Wilson José de Souza .... 


29.12.949 


25. 


7.949 | Escrivão 


Ponta de Areia 


147 


Ademar Sales da Fonseca 


29.12.949 


26. 


7.949 | " | Entre Rios 


148 


Érico Rodolfo Abreu 


29.12.949 


26. 


7.949 • " i Ibirataia 


149 


Adauto Queiroz Guimarães 


29.12.949 


29. 


'7.949 ! " | Banco da Vitoria 


150 


Djalma Faria de Oliveira . 


29.12.949 


30. 


7.949 I " | São José 


151 


Aderbal J. de Carvalho ... 


29.12.949 


1. 


8.949 | " | Mairí 


152 


Airton Cerqueira e Silva . 


29.12.949 


1. 


8.949 j " j Lage 


153 


António Mascarenh as Souz-i 


29.12.949 


1. 


8.949 j i Caatiba 


154 


António Mendes de Oliveira 


29.12.949 


1. 


8.949 | 


Jeremoabo 


155 


Argeu de O. Carqueija . . 


29.12.949 


1. 


8.949 | 


José Gonçalves 


156 


Armando Gonçalo de Sá 


29.12.949 


1. 


8.949 | 


Itapicurú 


157 


Divaldo Pereira Santana . 


29.12.949 


1. 


8.949 ] 


Aiquara 


158 


Eldio de Serejo Farias . . . 


29.12.949 


1. 


8.949 i " j Morro do Chapéu 


159 


Geraldo Pinheiro de Brito 


29.12.949 


1. 


8.949 | " | Boca do Córrego 


160 


Hildebrando Ribeiro Dias . 


29.12.949 


1. 


8.949 I 


Ipiaú 2.* 


161 


João Batista de Andrade 


29.12.949 


1. 


8.949 i 


Cícero Dantas 


162 


José Rui Teixeira da Silva 


29.12.949 


1. 


8.949 | 


Itaquara 


163 


José Wanderley Anunciação 


29.12.949 


1. 


8.949 I 


Camacan 


164 


Leobino Azevedo Filho . . . 


29.12.949 


1. 


3.949 j 


Lençóes 


165 


Milton Sena Carvalho . . . 


29.12.949 


1. 


8.949 j 


Palmeiras 


166 


Orlando Matos de Souza . . 


29.12.949 


1. 


8.949 | 


Peripá 


167 


Pedro Correia de Moura . . 


29.12.949 


1. 


8.949 


" 


Itaparica 



— 82 — 





NOME 


DATA DA 


.... 


N.° 


antiguidade 


1,* FUNÇÃO 


COLETORIA 






na classe 


nomeação 






CLASSE "B" 




i r 

i 


! 


168 


Péricles Valadares da Silva 


29.12.949 


I ! 

| 1. 8.949 | Escrivão 


1 Pacatu 


169 


Raimundo Felisberto Freire 


29.12.949 


1. 8.949 ] 


Itapetinga 


170 


Tibúrcio A. Barreiros Filho 


29.12.949 


1. 8.949 j 


Jussarí 


171 


Vicente P. Andrade e Silva 


29.12.949 


1. 8.949 | " 


Amargosa 2. a 


172 


Wilson Nunes da Silva . . . 


29.12.949 


1. 8.949 i 


Potiraguá 


173 


Adauto Barbosa Cardoso . 


29.12.949 


2. 8.949 | 


Tanquinho 


174 


Antenor D. da Trindade . 


29.12.949 


2. 8.949 j 


j Paripiranga 


175 


Emanoel Calmon Oliveira 


29.12.949 


2. 8.949 | 


Ribeira do Pombal 


176 


Fernando Leite Neves . . . 


29.12.949 


2. 8.949 i 


S. Francisco do Conde 


178 


Mário Carneiro da Silva . 


23.12.949 


3. 8.949 | 


Paratinga 


178 


Edvaldo Miranda Sá 


29.12.949 


4: 8.949 j 


Jacarandá 


179 


Josias Correia dos Santos . 


23.12.949 


4. 8.949 | 


Ondina 


180 


Walter da Silva Novais . . 


29.12.949 


4. 8.949 | 


Faramirim 


181 


Aldemiro da Silva Fonseca 


29.12.949 


5. 8.949 j 




182 


José Quintela Lins 


29.12.949 


6. 8.949 | 


Conde 


183 


Nilton Lima Vasconcelos . 


23.12.949 


5. 8.949 | 


Guanambí 


184 


Odilon José dos Santos . . 


29.12.949 


5. 8.949 | 


Livramento do Brumado 


185 


Vicente Galo Júnior 


20.12.949 


6. 8.949 | 


Tapiranga 


186 


Ahamed Calil 


29.12.949 
23.12.944 


8. 8.949 j 

9. 8.949 | Coletor 


Prado 


187 


Péricles C. Amador Pinto . 


Cansanção 


188 


António Ferreira Costa . . 


29.12.949 


10. 8.949 | Escrivão 


Itapebí 


189 


João de Oliveira Figueredo 


29.12.949 


10. 8.949 | 


Macaúbas 


190 


Edgard Moreira Simões . . 


23.12.949 


11. 8.949 | 


Saúde 


191 


José Fróes de Castro .... 


23.12.949 


12. 8.949 | 


Caculé 


192 


Carlos Barreto C. Áspera . 


29.12.949 


18. 8.949 | 


Tamburí 


193 


João da Costa Barreto . . . 


29.12.949 


18. 8.949 | 


União Queimada 


194 


António de A. Barreto . . 


29.12.949 


24. 8.949 | 


Seabra 


195 


José Mateus Santos Jr. .. 


23.12.949 


24. 8.949 | 


Po jucá 


196 


Francisco R. Freitas Matos 


29.12.949 


11. 8.949 | 


Itapeipú 


197 


Modesto Silva Almeida . . . 


29.12.949 


1. 9.949 1 " 


Sapeassú 


198 


Luiz César Lopes 


29.12.349 


' 5. 9.949 1 


Arataca 


199 


Vitor da Silva Couto .... 


29.12.949 


5. 9.949 1 


Pimenteira 


200 


Anatalio Bacelar 


29.12.949 


1.10.949 I 


Casa Nova 


201 


Marinho Gomes dos Santos 


23.12.949 


1.10.949 1 


Bom Jesus da Lapa 


202 


Claudionor Rib°. de Moura 


29.12.94p 


* 5.10.949 | 




203 


Milton dos Santos Rocha . 


29.12.949 


6. 7.949 | " 


Rua da Palha 


204 


Bernardino Vieira Lopes . 


29.12.949 


14. 8.949 . 


Mutuipe 


205 


Jaime de Aragão Rezende 


31.12.949 


1. 8.949 I " 




206 


Salvador Santiago Ribeiro 


31.12.949 


1. 8.949 | 


Prado 


207 


Dermeval Mendonça 


31.12.949 


5. 8.949 ! 




208 


Pedro Malaquias da Silva . 


31.12.949 


21. 9.949 | Coletor 


Santo Inácio 


209 


José do Rêgo Alves 


31.12.949 


5. 8.949 | 


Penamar 


210 


Jessé Belo da Silva 




| 




211 


Sidenizio Pimentel Brito . 








212 


José Ribeiro da Silva 




| 





83 — 





NOME 


DATA DA 






N.° 


antiguidade 


1." 


FUNÇÃO | COLETORIA 






na classe 


nomoação 


• 




"CLASSE "C" 




! 
I 






1 


Joaquim Souza Borba .... 


24.12.931 


13. 9.923 


Coletor 


Sta. Maria da Vitória 


2 


Leodilio Borges Carvalho . 


24. 4.931 


8. 5.933 


" 


Maiquinique 


3 


Antor.io Escopério Filho . . 


2. 8.935 


26.12.929 


" 


Entre Rios 


4 


Oswaldo Bessa Araújo .... 


4. 8.937 


8. 2.928 


" 


Esplanada 


5 


Geraldo Lanza 


1.12.937 


19.11.926 


" 


Conceição da Feira 


6 


Carlos Hipólito Nunes . . . 


27. 6.938 


14. 8.926 


" 


Po jucá 


7 


Herculano Chaves Martins 


31. 8.938 


16. 4.924 


" 


Paramirim 


8 


João Marinho Gomes .... 


26. 8.939 


14. 5.936 


" 


Riachão do Jacuipe 


9 


Aloisio B. da Purificação 


18. 9.940 


21. 3.934 


" 


Lage 


10 


Josino Guimarães Barreto 


19.12.940 


14. 9.927 


" 


Sapeassú 


11 


João Evangelista de Castro 


6. 8.941 


. 1. 7.924 


" 


Riacho de Santana 


12 


Belarmino Augusto Campos 


11. 9.941 


27.11.924 


" 


Ribeira do Pombal 


13 


Arnulfo de Oliv 8, Gotschal 


8. 1.942 


10. 8.915 


" 


Livramento do Brumado 


14 


Etelvino Araújo Castro . . . 


2. 9.942 


12. 6.928 


" 


Santana 


15 


Aníbal Pinto V. Silva . . . 


21.11.942 


B. 5.932 


" 


Sto. António de Jesus 2. a 


16 


Teodomiro C . Magalhães 


1. 1.943 


7. 1.911 


" 


Paratinga 


17 


Alcides Trindade Cerqueira 


1. 1.943 


4. 1.924 


" 


Conceição do Almeida 


18 


Flávio Silva Pinto 


1. 1.943 


2. 9.927 


" 


Tucano 


19 


Alexandre C. N. Bahia . 


1. 1.943 


14. 9.927 


" 


Curaçá 


20 


Oswaldo Ferreira Souza . 


1. 1.943 


10. 2.928 


" 


Brotas de Macaúbas 


21 


António Alves Socorro . . . 


1. 1.943 


8. 4.929 


" 


Mairí 


22 


António Olegário Lima . . 


1. 1.943 


9. 4.929 


" 


Nazaré 2. a 


23 


Paulo Brown Martins 


1. 1.943 


20. 5.930 


" 


Iguaí 


24 


Oséas José da Silva 


1. 1.943 


8. 4.932 


" 


Cairú 


25 


Odilard Martins 


1. 1.943 


19.10.932 


" 


Conde 


26 


Manoel Augusto Silva .... 


1. 1.943 


10. 7.933 


" 


Seabra 


27 


António Dias Guimarães . .' 


1. 1.943 


14. 9.933 


" 


Monte Santo 


28 


Francisco D. G. Silva . . . 


1. 1.943 


2. 3.934 


" 


Carinhanha 


29 


João Eliseu Queiroz 


1. 1.943 


14. 3.934 


" 


1'oirataia 


30 


íris Geraldo Silveira .... 


1. 1.943 


18. 1.935 


" 


Caatiba 


31 


Jaime Jerónimo Oliveira . 


1. 1.943 


10.-10.935 


" 


Prado 


32 


Graciliano Duarte 


1. 1.943 


26.12.935 


" 


Casa Nova 


33 


Clery Lopes Simões 


1. 1.943 


2. 9.935 


" 


Vargito 


34 


Rómulo Rodrig . Saldanha 


1. 1.943 


2..93S 


" 


Itaparica 


35 | 


Waldemar Martins Souto . 


1. 1.943 


9.11.933 


" 


Rio de Contas 


36 


Rui Soares Miranda 


1. 1.943 


31. 8.933 


" 


Jaguararí 


37 


Mário Andrade Filho .... 


1. 1.943 


25. 8.939 


" 


Atalaia 


38 


Ariston Alves Cordeiro . . 


1. 1.943 


23.12.940 


" 


Macaúbas 


39 


Aloísio Silva Assis 


1. 1.943 


19.12.940 


" 


Tapiranga 


40 


Armando Mendes Lima . . 


25. 9.943 


26. 8.939 


" 


Rio Real 


41 1 


João Serrado Carvalho . . 


25. 9.943 


6. 6.939 


" 


Ponta de Areia 


42 | 


José das Virgens Leal .... 


25. 9.943 


24.11.938 


" 


Jacarandá 


43 | 


Orlando Alves Souza .... 


5. 8.944 


1.12.937 


" 


Acajutiba 


44 | 


Vanderlino Vieira 


27.10.944 


5. 3.941 


" 


Boca do Córrego 


45 | 


Alipio Vieira Paiva 


8. 3.945 


5.11.919 


" 


Itanhém 


46 j 


Floriano Tanajura Meira . 


31. 7.945 


4. 1.941 


" 


Ruy Barbosa 2. a 


47 | 


Mário Silva Pinto 


3.11.945 


20.12.930 


" 


Ibitiara 


48 j 


João Muti Carvalho 


3.11.945 


7. 1.941 i 


Itiúba 


49 


Noemio D . Peixinho 


7. 6.946 | 


13.12.940 | 


" 


Jussarí 



84 — 





NOME 




DATA DA 


FUNÇÃO 


1 


N.° 


antiguidabe 


1.» 


| COLETORIA 






na 


classe 


nomeação 




1 




CLASSE "C" 










| 


50 


Alberto Passos Araújo .... 


3. 


1.947 


17. 4.935 


Coletor 


I 

| Tanquinho 


51 


Custódio Ribeiro Soares . . 


7. 


5.947 


13.12.940 


" 


| Jacarací 


52 


Eufrosino José de Almeida 


30. 


7.947 


19. 9.941 


" 


i Peripá 


53 


António Mendes Reis .... 


6. 


8.947 


29.10.942 


Escrivão 


Miguel Calmon 


54 


José Rodrigues Jones .... 


13. 


8.947 


7. 1.941 


Coletor 


] Piatã 


55 


Rosalvo Santos Almeida . . 


20. 


8.947 


2. 1.940 


" 


| Lençóis 


56 


Manoel Agt° S. Tourinho 


3. 


9.947 


18. 3.940 


" 


Rua da Palha 


57 


Clóvis Brandão Matos .... 


3. 


9.947 


2.12.942 


" 


j Amargosa 2. a 


58 


Joaquim B. Barreto Filho 


24. 


9.947 


15. 3.940 


" 


| Jitaúna 


59 


Moisés Rocha Franco .... 


26. 


9.947 


1.10.924 


" 


| Maraú 


60 


Walter de Castro Miranda 


4.10.947 


24. . 2.938 


" 


| Itapeipú 


61 


Angelo Galvão Dourado . . 


21. 


1.948 


21,11.942 


" 


| Pindobassú 


62 


Francisco Moreira Barbosa 


21. 


1.948 


21. 2.940 


" 


1 Mascote 


63 


Roque Medrado 


17. 


3.948 


28. 3.932 


" 


Tamburí 


64 


João Nunes Oliveira 


31. 


3.948 


22. 4.941 


" 


1 José Gonçalves 


65 


Aloísio César de Souza . . 


31. 


3.948 


15. 1.941 


" 


| Potiraguá 


66 


Fernando Mendes Teixeira 


31. 


3.948 


10. 1.941 


" 


J Coração de Maria 


67 


Bolívar Nascimento 


29. 


4.948 


16.12.942 


" 


| Xique-Xique 


68 


António Castro D. Primo 


29. 


4.948 


5. 1.941 


" 


j Aiquara 


69 


Waldemar T. Lacerda .. 


29. 


4.948 


26. 3.941 


" 


j Ondina 


70 


Tulus Ostilius Santos .... 


8. 


7.948 


17. 7.942 


" 


Ipiaú 2. a 


71 


Luiz Viana Nunes 


14. 


7.948 


4. 1.941 


Escrivãs 


j Ubaira 


72 


José Magalhães Maia .... 


14. 


7.948 


28. 4.934 


Coletor 


i Banco da Vitoria 


73 


Fernando V . Silva 


14. 


7.948 


31. 1.938 


" 


Serrinha 2 a 


74 


Francisco B. Barreto .... 


1.12.948 


10. 5.930 


" 


j Mutuipe 


75 


Otelino Ferreira Costa . . 


1.12.948 


20.10.941 


" 


j Guanambí 


76 


Pitágoras Lopes Cunha . . 


1.12.948 


4. 4.941 


Escrivão 


| Barro Preto 


77 


António Teodoro Andrade . 


1.12.948 


20.11.948 


Coletor 


1 Paripiranga 


78 


José Rinério S. e Souza . 


1.12.948 


23.11.928 


Escrivão 


j Caetité 


79 


Mário Mendonça de Meio . 


1.12.948 


17.12.940 


" 


Ubatã 


80 


Hamilton de Moura Ferr 8 . 


1.12.948 


■ 6. 4.942 


" 


j Remanso 


81 


Pedro Ribeiro de Oliveira 


1.12.948 


1. 7.942 


Coletor 


| Una 


82 


Euclides Alves Oliveira . . 


4. 


2.949 


5.12.940 


" 


i Jeremoabo 


83 


Mário Monteiro Pereira . . 


13. 


4.949 


24.10.933 


" 


j Itaberaba 2 a 


84 


Aloisio Soares Lopes ... 


13. 


4.949 


.28. 6.939 


" 


| Coarací 2 a 


85 




30. 


4.949 


2K.11.912 


u 


| Itapetinga 2. a 
| Gandú 


86 


Aloísio da Silva Ávila . . . 


4. 


5.949 


3.10.941 


Escrivão 


87 


Belanizia R. Cunha Santos 


6. 


5.949 


26. 2.935 


Coletor 


1 


88 


Orlando C . Vasconcelos . . 


6. 


5.949 


22.11.941 


" 


| Itirussú 


89 


António Nery Daltro 


25. 


5.949 


28.11.933 


" 


j Pimenteira 


90 


Leôncio Mota Lordelo . . . 


25. 


5.949 


2. 1.941 


Escrivão 


| Itagibá 


91 


José de Souza Oliveira . . 


25. 


5.949 


11. 3.942 


" 


| Bonfim da Feira 


92 


Augusto Jales de Carvalho 


31. 


8.949 


23.10.926 


Coletor 


| Pontal dos Ilhéus 


93 




31. 


8.949 


5. 9.931 


« 


l Candeias 


94 


Luiz Vaz Lordelo 


31. 


8.949 


4.936 


« 


I 


95 


Geraldo Alves Pereira .... 


31. 


8.949 


9.12.936 


" 


| Belém da Cachoeira 


96 


Eduardo Carvalho Sampaio 


31. 


8.949 


16. 7.937 


" 


1 


97 


Temístocles Tintei 


31. 


8.949 


22. 4.941 


Escrivão 


J Catú 


98 


Edenar Paiva Rocha 


31. 


8.949 


17. 4.944 


" 


| Belmonte 



85 — 





NOME 


DATA DA 


FUNÇÃO 


i 


N.° 


antiguidade 


1." 


| COLETORIA 






na classe 


nomeação 




! 




CLASSE "C" 






i 
1 
1 


1 


99 


Oswaldo M. D. de Castro 


14. 9.949 


4. 1.943 


| Coletor 


| Cícero Dantas 


100 


Adalbio Basílio de Lelis . . 


28. 9.949 


30. 3.944 


1 Escrivão 


| Urandí 


101 




10.10.949 


9.12.941 


1 Coletor 


j Itaquara 
j Fonte Nova 


102 


Armando B. da Silva Lessa 


11.10.949 


11.10949 


Escrivão 


103 


Fenelon Queiroz Souza . . 


1.11.949 


26. 8.935 


Coletor 


í Caculé 


104 


Wilson Sérvulo de Oliveira 


23.11.949 


23.11.949 


| Escrivão 


| Rua do Passo 


105 


Salomão Magalhães Costa . 


31.12.949 


1. 3.949 


I Coletoi 


1 Bom Jesus da Lapa 


106 


António Batista X. R. F°. 


31.12.949 


6. 6.935 


" 


i São José 


107 


Erito Santos Pereira 


29.12.949 


1. 7.942 


| Escrivão 


| Andaraí 


108 


Rizio Calmon 


29.12.949 


20. 4.943 


i " 


j Catuiçara 


109 


Irineu Nascimento 


29.12.949 


. 3. 1.942 


; 


| Piritiba 


110 


Cinobelino Meira Silveira . 


29.12.949 


14.12.946 


i " 


| Maracás 


111 


Edilson Costa Azevedo . . . 


29.12.949 


16.12.916 


" 


I Lagedinho 


112 


Mário Carvalho Pimentel . 


31.12.949 


23.12.946 


| Coletor 


j Rapicurú 


113 


Arnobio Santos Coqueiro . 


31.12.949 


27.12.946 


! r ' 


| Bôa Nova 


114 


António José Dantas Fontes 


31.12.949 


31.12.946 


! " 


| Ibiquera 


115 


José Barbosa Irmão 


29.12.949 


31.12.946 


I Escrivão 


[ Aramarí 


116 


Laurentino Tanajura Meira 


29.12.949 


2. 1.947 


| Coletor 


| Jaguara 


117 


Jorgenito M. Brandão . 


29.12.949 


3. 1.947 




I 


118 


Aloisio Araújo Falcão .... 


29.12.949 


13. 1.947 


j Escrivão 


j Conceição do Almeida 


119 


António Ribeiro Santiago . 


31.12.949 


8. 1.947 


| Coletor 


| Barrocas 


120 


João B. Silva Neto 


29.12.949 


15. 1947 


j Escrivão 


i Itajuipe 2. a 


121 


Edgard Santos Reis '. 


29.12.949 


6. 2.G47 


1 " 


1 Nova Esperança 


122 


Joaquim Ribeiro Silva .... 


29.12.949 


23. 4 947 


| Coletor 


| Camacan 


123 


Joaquim Silva Dantas .... 


23. 1.950 


16. 6.947 


" 


| Ribeira do Pombal 


124 


Honorato Martins Silva . . 


29.12.949 


17. 6.947 


1 Escrivão 


| Condeúba 


125 


Clodoaldo L . Pereira 


29.12.949 


1. 7.947 


i " 


! Ipirá 


126 


Júlio Fera Sachamento . . 


29.12.949 


3. 7.947 


" 


\ Jaguaquara 


127 


Walter José Miranda 


29.12.949 


7. 7.947 


1 " 


! Ferradas 


128 


Joaquim Machado Costa . . 


29.12.949 


8. 7.947 


1 " 


! Valença 2." 


129 


José Santana Santos 


29.12.949 


12: 7.947 


1 " 


' Itapitanga 


130 


Aurelino António Filardi . 


31.12.949 


21. 7.947 


1 " 


i Barra 


131 


Sebastião Alves Aguiar . . 


29.12.949 


21. 7.947 


1 " 


| Camamú 


132 


Hildete Cardoso Faria . . . 


31.12.949 


1. 8.947 


1 " 


1 Cabeças 


133 


Benjamim Oliv 3 Bitencourt 


29.12.949 


26., 8.947 


1 " 


| Santo Estevam 


134 


Valdo Pereira Miranda . . . 


20.12.949 


1. 9.947 


l " 


1 Campo Formoso 


135 


Dermeval Santos Lopes . . 


29.12.949 


2. 9.947 


1 " 


Conceição do Coité 


136 


Luiz Caetano M. Pacheco . 


29.12.949 


9. 9.947 


1 " 


Castelo Novo 


137 


Miguel Borges Santos .... 


29.12.949 


22. 9.947 


1 " 


| Barro Preto 


138 


Flonér Sampaio Cerqueira 


29.12.949 


1.10.947 


, " 


1 Pira já 


139 


José Nunes do Carmo .... 


5. 1.950 


22. 9.947 


1 " 


| Brumado 


140 


Divaldo G . Brasileiro . . 


31.12.949 


16.10.947 


" 


i Sto. António (Capital) 


141 


João Paranhos C. Abreu . . 


29.12.949 


12.11.947 


1 " 


i Caravelas 


142 


Adeodato Valeriano Ribeiro 


29.12.949 


28.11.947 


1 " 


1 Amargosa l. a 


143 


Edval Borges da Silva . . . 


29.12.949 


2.12.947 


" 


Barra da Estiva 


144 


Amândio Parada Beltrão . . 


29.12.949 


10.12.947 


i ;; 


| Mata de São João 


145 


Zenildo Albuquerque Maia 


29.12.949 


4. 2.943 




| Santa Terezinha 


146 


Raimundo Félix Ribeiro . 


S 1 .. 12.949 


15. 8.948 


1 " 


| Gandú 2. a 


147 


José A. Freitas Gonçalves 


29.12.949 


1. 8.935 


I " 


j Bandeira 



— 86 — 



1 


DATA DA 


| 


N.° NOME 


ntiguldade 
na classe 


1.* 

nomeação 


FUNÇÃO | COLETORIA 


1 CLASSE "C" 




1 





148 | José M. S. Pedreira Dentas 29.12.949 

149 | Chaucat Jorge Dalcurn 

150 ! Theodolino Ferreira Souza 31.12.949 



CLASSE "D" 

Pedro da Silva Oliveira 
Clemente L. Tanajura 
Alfio Pinto da Silva . 
António Borges Vargas 

Genesio Lopes 

José C . dos Santos . . . 
Froylon C. de Oliveira 
Leobino Sá Pereira Soares 

Akim Silva 

Leôncio Amando Guedes 
Almir Pinto da Cunha . . 
Luiz Riela de Carvalho 
Floriano E . da Silva . . 
Altino Moura Ferreira . 
Ramundo Nonato Baracho 
José Pires de Carvalho 
José Leal Pereira Rocha 
José A. de Menezes 



19 j Wilson Leão da Silva 



Fidelcino Vaz Sampaio 
Clarêncio Gomes Baracho 

João Pereira Reis 

Paulo Oliveira Costa . 
Moisés Santos Almeida 
Amadeu José F. Sobrinho 
Odilard José Souza . . . 
Clóvis Pires Magalhães 
Fernando Morais Pinheiro 
Anildo Borges Santana 

Nestor Souza 

Manoel Carvalho Marques 
Waldemar Xaviel Leal 
António M. das Virgens 
Guilherme Rizério Leite 
Érico Eliseu Oliveira . . 

César Pitanga 

Ademar Tavares Freire 

Hermes Dourado 

Nelson Milton Brandão . 
Joaquim Ribeiro Silva . 
Fernando de O. Almeida 
Elmar Silva Teixeira . 
António Maia Marques 



29.12.949 


16.11.944 j Escrivão 


Ibitupã 


31.12.949 


16.10.911 


Rio do Braço 


31.12.949 


2.10.947 " 




8. 5.939 


12. 3.930 Coleto- 


Inhambupe 


29.11.939 


17. 3.923 


Caetité 


1. 1.943 


7. 7.916 | 


Conceição do Coité 


1. 1.943 


1. 1.920 


Remanso 


1. 1.943 


20.12.921 


Saúde 


1. 1.943 


17. 6.924 


Ituassú 


1. 1.943 


28.10.924 " 


Rua do Passo 


1. 1.943 


3. 3.925 


Gandú 


1. 1.943 


1. 7.925 


Barra 


1. 1.943 


27. 6.925 


Oliveira dos Brejinhos 


1. 1.943 


26. 7.926 


S. Francisco do Conde 


1. 1.943 


17. 5.927 


Morro de Chapéu 


1. 1.943 


19. 7.927 


Queimadas 


1. 1.943 


7. 5.928 


Piritiba 


1. 1.943 


20. 5.930 


Itacaré 


1. 1.943 


29. 9.930 


Brejões 


1. 1.943 


26. 8.931 ! ' 


Miguel Calmon 


1. 1.943 


26. 2.932 


Pira já 


1. 1.943 


10.10.935 1 


Itororó 


1. 1.943 


25. 8.937 1 


Catuiçara 


1. 1.943 


24. 1.938 | 


Barro Preto 


1. 1.943 


3.10.938 | 


Aramarí 


1. 1.943 


27. 1.941 1 


Bandeira 


10. 8.945 


8. 5.922 | 


Ituberá 


3.11.945 


31. 7.931 | 


Jaguaquara 


7. 6.946 


15. 3.930 | 


Ibicuí 


7. 6.946 


20. 7.936 1 


Pacatú 


12. 9.946 


12. 6.936 | Coletor 


Nilo Peçanha 


4. 6.947 


-5.11.936 | 


Itapebí 


18. 6.S47 


19.11.941 | 


Bôa Nova 


18. 6.947 


8. 5.936 | 


Valença 2. a 


30. 7.947 


21. 2.933 | 


Gloria 


3. 9.947 


15. 1.940 | " 


Barra da Estiva 


3. 9.947 


30. 3.933 1 


Brumado 


26. 9.947 


22. 9.933 | 


Palmeiras 


21. 1.948 


24. 1.940 j " 


Cabeças 


21. 1.948 


4. 8.938 | 


Ubaira 


31. 3.948 


26.10.536 | " 


Barreiras 


31. 3.948 


6. 8.940 | 


Santa Inês 


31. 3.948 


18.11.938 | 


Urandí 


7. 4.948 


12. 6.936 | 


Sto. António (Capital) 


30. 7.948 


9. 1.541 ! Escrivão 


Itapé 


30. 7.948 


9. 1.941 l CoJetor 


Amargosa 1.* 



— 87 — 







DATA IDA 


1 
FUNÇÃO 




N.° 1 NOME 


antiguidade 


1.* 


COLETORIA 


1 


na classo 


nomeação 








CLASSE "D" 










44 


Maria Soares Santana . . . 


30. 7.948 


11. 2.938 


Escrivão 


Jequié 


45 


Procoro M. Cerqueira .... 


4. 9.948 


9.921 


Coietor 


Santo Estevam 


46 


Orlando Moura Medrado . 


16. 9.948 


24. 2.937 


" 


Maracás 


47 


Manoel Carvalho 


1.12.948 


2. 1941 


Escrivão 


Buerarema 


48 


Jaime Batista Silva 


15.12.948 


3. 8.939 


" 


S. Gonçalo dos Campos 


49 


Osmar de Brito Pires .... 


1.12.948 


30. 9.939 


' 


Macaraní 


50 


Clóvis Alvares Lima 


13. 4.949 


5. 3.928 


Coietor 


Castelo Novo 


51 


Misael Vaz dos Santos 


4. 5.949 


13.10.927 


" 


Santa Terezinha 


52 


Oswaldo Dourado 


4. 5.949 


1. 2.941 


Escrivão 


Feira de Santana 3. a 


53 | Adalberto Pereira . ... 


6. 5.949 


30. 5.940 


Coietor 


Camamú 


54 


Raimundo E. de Oliveira 


4. 7.949 


20. 3.941 


" 


Caem 


55 


Oscar Falcão de Oliveira . . 


10. 8.949 


10. 4.941 


Escrivão 


Encruzilhada 


56 


José Gomes de Oliveira . . 


31. 8.949 


24.12.925 


" 


Vitoria da Conquista 


57 


Severo Oliva de Almeida . 


31. 8.949 


. 8. 4.929 


Coietor 


Mata de São João 


58 


José António de Souza . . 


10. 8.949 


9.12.929 


" 


Andaraí 


59 


Ludgero de Souzi Lima . . 


10. 8.949 


3. 8.935 






60 


Manoel Cerqr" de Oliveira 


31. 8.949 


1. 7.926 


Coietor 


Lagedinho 


61 


Wenceslau Lelis Neto .... 


31. 8.949 


4. 9.931 


Escrivão 


Jequiézinho 


62 


Tarcísio Ribeiro de Macedo 


31. 8.949 


9. 1.933 


Coietor 


Caravelas 


63 


Agnaldo de César Lopes . 


31. 8.949 


3. 4.935 


" 


Itagibá 


64 


Edson Rosa Sampaio .... 


31. 8.949 


24. 2.938 




Catú 


65 


Carlos Vieira 


31. 8.949 
31. 3.949 


13. 8.940 
12. 2.940 


Escrivão 


Tupim 


66 


Manoel da Conceição Rics 


Ipiaú l. a 


61 


Aurélio da Silva Júnior . . 


31. 8.949 


20. 3.941 


" 


Canavieiras 


68 


Josino de Assis 


8. 9.949 


3. 1.940 


" 


Serrinha l. a 


69 


António da Silva Passos .'. 


14. 9.949 


20. 3.923 


Coietor 


Fonte Nova (Capital 


7Ú 


Ananias de Assis Batista . 


21. 9.949 


24.12.925 


" 


Itajuipe 2. a 


7i 


Daniel Pomponet Carneiro 


21. 9.949 


20. 4.&3Ò 


Escrivão 


Cachoeira 


72 


Voluciano F . Castilho . . 


21. 9.949 


16. 4.941 


" 


Itororó 


73 


Plinio Osvaldo Passos ... 


28. 9.949 


4.10.933 


" 


Itajuipe 2." 


74 


Olavo Gil da Silva Júnior 


14.10.949 


19. 6.941 


Coietor 


Nova Esperança 


75 


João Batista Alves Pereira 


5.10.949 


24. 2.941 


" 


Condeúba 


76 


Henrique Correia Dantas . 


10.10.949 


9. 5.935 


" 


Itapitanga 


77 


Augusto Leôncio Sapucaia 


31.12.949 


5, 8.924 


" 


Ferradas 


78 


Manoel Himério Oliveira . 


29.12.949 


6. 4.920 


" 


Gandú 2. a 


79 | Tarquinio Muricí Figueredo 


31.12.949 


22. 7.942 


" 


Cafondó 


80 | Luiz Cardoso Leal 


21.12.949 


12.12.940 


Coietor 


Belmonte 


81 | Esmeraldo Ferrari Miranda 


29.12.949 


16. 1.940 


Escrivão 


Itagí 


82 | Edgard de Almeida Pedra 


29.12.949 


31. 8.942 


'* 


Irará 


83 j Otávio Navarro Brito .... 


29.12.949 


18. 8.939 


" 


São Félix 2 a 


84 | Guilherme Ferd G. Macedo 


29.12.949 


20.11.939 


" 


Santana (Capital) 


85 | José de Oliveira Lopes . . . 


31.12.949 


6. 5.940 


" 


Poções l. a 


86 


Pedro Paulo da Silva .... 


31.12.949 


24. 1.940 






87 


Dário Carneiro Dultra . . . 


29.12.949 


7. 4.941 


" 


Santo Amaro 2. a 


88 


Herrnelindo da F. e Silva 


31.12.949 


1.12.937 


»> 


Itabuna 3. a 


89 


Waldoberto Palha de OHv a 


31.12.949 


17. 1.949 


" 


Uruçuca 





NOME 


DATA DA 


FUNÇÃO 




N.° 


an 


iguidade 


1.* 


COLETORIA 






na 


classe 


nomeação 








"CLASSE "E" 












1 


Manoel G. de Oliveira F° . 




1.943 


23. 9.920 


Coletor 


Serrinha 1." 


2 


Alcides da Silva Fagundes 




1.943 


1. 3.934 


Escrivão 


Poções l. a 


3 


Alberto Sampaio 




1.943 


13. 3.926 


Coletor 


São Félix 2.» 


4 


João Valdivio da Costa . . 




1.943 


15. 5.926 


Escrivão 


São Félix l. a 


5 


Armando Gouveia Jataí . . 




1.943 


18. 9.926 


Coletor 


Alagoinhas 3. a 


6 


Rosalvo Moreira da Cunha 




1.943 


13.10.927 


Escrivão 


Castro Alves 


7 


Alipio José de Carvalho . . 




1.943 


17.12.927 


Coletor 


Ipiaú l. a 


8 


Juvenal Batista Soares . . 




1.943 


25. 4.928 


Escrivão 


Itabuna 3." 


9 


Aristófanes de A. Gomes 




1.943 


9. 6.928 


" 


Feira de Santana 1* 


10 


Godofredo José Carneiro . 




1.943 


8. 4.929 


Coletor 


Ubatã 


11 


Edgard de Azevedo Borba 




1.943 


21.. 6.930 


" 


Campo Formoso 


12 






1.943 


1.12.930 


Escrivão 


Itabuna l. a 


13 


Jaime Maia Costa 




1.943 


7. 1.931 




Ruy Barbosa 1.' 


14 


Newton Alvares de Lima . 




1.943 


19. 9.931 


Coletor 


Poirí 


15 


Alfredo Neves da Rocha . . 




1.943 


10. 4.932 


Escrivão 


Plataforma 


16 


Arlindo Mendes Navarro . 




1.943 


21. 6.934 


" 


Traripe 


17 


João Reis Santana 




1.943 


21. 6.934 


;; 


Nazaré l. a 


18 


Gilberto Lirio 




1.943 
1.943 


8. 2.935 
2. 8.935 


Coletor 


Coarací l. a 


19 


Inácio Vieira Borges 


Itajuipe l. a 


20 


Gildásio Dias de Freitas . . 




1.943 


19.12.935 


" 


Itapé 


21 


Francisco Cerqueira Lima . 




1.943 


7. 1.936 


Escrivão 


Mundo Novo 


22 


José Valverde Gonçalves . 




1.943 


17. 2.938 


," 


Joazeiro 2 a 


23 


Rubem Mendes Costa 


13. 


7.945 


14. 5.930 


Coletor 


Santa Inês 


24 


Fernando Pinto Silva .... 


24. 


5.946 


5. 6.935 


Escrivão 


Itabuna 2 a 


25 


Oswaldo Gelão Santos .... 


24. 


5.946 


18. 1.938 


Coletor 


Feira de Santana 3. a 


26 


Manoel Inácio de Jesus . . 


25. 


4.947 


24. 7.924 


" 


Vitoria da Conquista 2 a 


27 


Artur Luiz de Macedo 


7. 


5.947 


15. 6.928 


' " 


Poções 2 a 


28 


Alcides Moreira Silva 


7. 


5.947 


4. 1.941 


Escrivão 


Mares 


29 


Ant° F. de Oliveira Santos 


9. 


5.947 


16. 9.926 


" 


Ubaitaba 


30 


Clementino Matos Filho . . 


18. 


7.947 


22. 7.924 




Vitoria da Conquista 1." 


31 


Epifânio Santos 


28. 


5.947 


20.12.937 




Senhor do Bonfim 


32 


Rogaciano Sena 


30. 


7.947 


4. 9.924 




Jequié I a 
Maragogipe 


33 


Agnaldo C. Araújo Peixoto 


30. 


7.947 


22. 8.935 


Coletor 


34 


Pedro Alcântara Cruz .... 


30. 


7.947 


1. 9.928 


Escrivão 


Terra Nova 


35 


Aristides Pinto V. Silva 


29.10.947 


.26. 7.938 


" 


Sto. António de Jesus 1." 


36 


Agenor Vascoacelos Silva 


31.12.947 


30. 3.933 


Coletor 


Cachoeira 


37 


António Alves Dias 


2. 


1.948 


21. 7.930 


Escrivão 


Cruz das Almas 


38 


Grimaldo Estrela de OUv a 


10. 


3.948 


3. 6.936 


Coletor 


Vitoria da Conquista 3 a 


39 


Oscarino Araújo 


31. 


3.948 


14. 5.926 


" . 


Barreiras 


40 


Jeremias Almeida 


31. 


3.948 


11. 2.938 


Escrivão 


Itapetinga 


41 


José Vital de Oliveira .... 


7. 


7.948 


12.12.940 


" 


Jacobina 


42 


Mamedes dos Santos Costa 


7. 


7.948 


5.11.927 


" 


Alagoinhas 2 a 


43 


Aurelino Vitor Rangel 


23. 


7.948 


1.12.937 


Coletor 


Macarani 


44 


Rosalvo Braga 


4. 


9.948 


8. 7.920 


" 


Encruzilhada 
Irará 


45 


José de Souza Vieira 


4. 


9.948 


14.10.936 




46 


João da Cruz Vieira 


12.11.948 


4. 2.928 


" 


Santo Amaro 2 a 


47 


Alarico Pedreira Cavalcanti 


1.12.948 


19. 5.936 


Escrivão 


Feira de Santana 2* 


48 


Domingos Piauhi 


13. 


4.949 


10. 3.938 


Coletor 


S . Sebastião do Passe 


49 


Arlindo Simões Portugal . 


4. 


5.949 


8. 2.926 




S. Gonçalo dos Campos 



89 





NOME 


DATA DA 


FUNÇÃO 




N.° 


nt;g"iíío'e 


l.» 


COLETOR1A 






na classe 


nomeação 


- 






CLASSE "E." 








50 


Gilberto da Silveira Eahia 


12. 5.948 


1 
24. 2.938 [ Escrivão 


Juazeiro 1.* 


51 


Oswaldo Gomes da Silva . 


6. 8.949 


19. 2.935 i 


Penha 


52 


Arménio de Souza Pires . . 


10. 8.949 


7. 2.939 | Coletor 


Tupim 


53 


Oscar de Castro Araújo . . 


31. 8.949 


1. 1.919 | 


Itagí 


54 


Jonatas Fernandes Campos 


31. 8.949 


26. 7.938 Escrivão 


Brotas 


55 


Baldoino Gonçalves Silva . 


31. 8.949 


24. 4.935 j Coletor 


Muritiba 


56 


José Leal Barreto Dantas . 


1. 9.949 


18. 3.938 | 


Canavieiras 


57 


Silvio da Silva Neto 


1. 9.949 


18. 3.938 | 


Santana (Capital) 


58 


Bráulio Silveira Freitas . . 


12.10.949 


1. 4.937 | Escrivão 


Valença l. a 


59 


Edmundo Luiz dos Santos 


28. 9.949 


3. 8.934 | 


Itambé 


60 


Benjamin T. Rodrig. Lima 


7.12.949 


17. 4.929 | Coletor 


Jequié 2. a 


61 


Durval Alvr;s Peixoto .... 


7.12.949 


14. 8.935 | Escrivão 


Ibicaraí 


62 


Joel Ribeiro Parnguassú . . 


7.12.949 


24. 4.935 | 


Itaberaba l. a 


63 


Marcelino Nev.js Lobão . . 


1.12.949 


16. 1.941 


Santo Amaro l. a 


64 


Plinio da Silv i Leite 


29.12.949 


22. 6.926 \ 


Nazaré l. a 


65 


Otávio B. Silveira Uzeda . 


29.12.949 


9. 3.934 j 


Rio Vermelho (Capital) 


66 


Walter Ferreira Sijva 


31.12.949 


3. 2.941 | Coletor 


Uruçuca 


67 


Didimo Dias Veiga 

CLASSE "F" 


31.12.949 


7. 5.940 Escrivão 

j 


Itabuna 4 a 


1 


Antenor dos S. Figueredo . 


28. 5.931 


17. 1.926 j Coletor 


Juazeiro I a 


2 


Tancredo André Santos . 


12. 2.942 


16.12.921 ] 


Feira de Santana l. a 


3 


Juvêncio Cândido Xavier . 


1.12.943 


25. 4.911 j 


Ruy Barbosa l. a 


4 




1. 1.943 


31. 5.921 ' 


Jacobina 


5 


Alonso Ribeiro Guimarães 


1. 1.943 


21. 8.921 j 


Alagoinhas l. a 


6 


Luiz José Milhazes 


1. 1.943 


15. 2.922 | 


Valença I a 


7 


António Angelo de Lima . 


1. 1.943 


20.12.926 | 


Mundo Novo 


8 


Dagmar P. Oliveira Pinto 


1. 1.943 


30. 1.928 | 


Ibicaraí 


9 


Almiro Gomes 


1. 1.943 
1. 1.943 


8. 4.929 | 
9/5.930 | 


Sto. António de Jesus l. a 


10 


Erlanio Silva Torros 


Penha 


11 


António da Silva rleto . . 


1. 1.943 


1. 9.935 | 


Jequié l. a 


12 


Aldeziro Dias de Freitas . 


30. 1.943 


20. 6.929 | " 


Em disponibilidade 


13 


Baltazar Mesquiia Gomes . 


22. 7.943 


25.10.924 i 


São Félix I a 


14 


João Alves de Oliveira F c \ 


13. 7.945 


28. 7.933 | 


Itabuna 4 a 


15 


José Carlos M . Ayres .... 


13. 7.945 


5. 5.922 ! " 


Buerarema 


16 


Waldemar T) . Miranda . . 


9.10.945 


8. 4.929 | 


Coarací I a 


17 


Manoel Araújo 


3. 5.946 
19.11.947 


7. 4.937 j 
17. 5.927 ! 


Ubaitaba 


18 


Flaviano Freire de Assis . . 


Plataforma 


19 


Artur Freire de Assis ... 


19.11.947 


23.12.916 | 


Itambé 


20 


António S. Oliveira Filho . 


28. 1.948 


15. 5.930 ] 


Nazaré (Capital) 


21 


Hamilton Pinheiro Coelho 


18. 2.948 


21.12.934 | 


Itabuna 3 a 


22 


Álvaro Córdova Noia 


29. 4.948 


28. 5.935 | 


Alagoinhas 2 a 


23 


Alziro Prates ... 


12. 5.948 
19. 5.948 


16.10.928 | 
19. 5.948 | 


Vitoria da Conquista l. a 


24 




Itabuna 2 a 


25 


António F. Guimarães . . . 


21. 6.948 


4. 5.936 | 


Senhor do Bonfim 


26 


José de Almeida Alcântara 


5. 7.948 


4. 3.931 | 


Itabuna I a 


27 


João de Araújo Matos .... 


14. 7.948 


28.10.932 | 


Cruz das Almas 


28 


José Simões Portugal 


4. 9.948 


15. 1.935 


" 


Feira de Santana 2 a 



90 





NOME 


DATA DA 






■ 


N.° 


antiguidade 


1." 


FUNÇÃO | COLETORIA 






no c!as3e 


nomeação 






CLASSE "F" 




I 

I | 


39 


António P. P. Seabra . . . 


4. 9.948 


I I 
30. 1.928 | Coletor | Trarioe 


30 


António Freitas Barros . . 


12.11.948 


29.11.927 | 


| Santo Amaro l. a 


31 


Herminio Reis e Silva .... 


24. 2.944 


1.12.923 | 


| Juazeiro 2. a 


32 


Propércio Guimarães 


16. 3.949 


23. 8.935 ] 


| Brotas (Capital) 


33 


Manoel de Oliv 8 Figuertdo 


23. 3.949 


21. 3.934 | ' 




Rio Ver: -'ho (Capital) 


34 


Antídio dos Reis e Silva . . 


4. 5.949 


9. 9.935 | 




Terra Nova 


35 


Gustavo Teixeira da Eochr. 


1. 6.949 


28. 4.920 | ' 




Itapetinga 1." 


36 


Emanuel Matos 


1. 9.949 


8. 1.938 | 




Mares 


37 


José Costs Braga 


7.12.949 


1.12.937 




Itaberaba 1* 


38 


João Alves Pinheiro 


31.12.949 


24. 3.917 | 




Castro Alves l. a 



— 91 — 

DEPARTAMENTO DA DESPESA 



N.° de 
ordem 



NOME 



D j alma Figueredo 

Waldemar de Assis Menezes 

Carlos Menezes 

Arlindo Fernandes Paiva 

Osvaldo Costa 

Álvaro Cardoso de Carvalho 

Mário Coelho de Amorim 

Heitor Pedral Gusmão 

Ildefonso Xavier da Fonseca 

Valdemar de Castro Moreira 

Ariadne Menezes Barreto 

Petronio Cândido de O. Lima 

João Teodoro de Farias 

João Xavier Leal 

Grimaldo Damásio 

Nilza Gonçalves Borba 

Abddias Menezes de Oliveira 

Alda Sena Saraiva 

José Bião de Cerqueira e Souza 

Carmem Leonor Santos 

Mirian Goulart de Freitas 

Maria de Lourdes Lima 

Angelina Pereira de Almeida 

Euzébio Afonso Pereira da Silva 

Decio Gazineu 

José de Oliveira Mesquita 

Jofre Ribeiro de Carvalho 

Maria Eugenia Aveiar de Andrade 

Dimas dos Santos Pereira 

Amando José de Barros 

Anibal Gonçalves 

Alina Guimarães Corte Imperial 

José Cesário de Almeida 

Balbina Santos 

Ninfa Duarte Mendes 

Hildete A. Teive Argolo 

Nair de Castro Corrêa 

Altair Rezende Ramos 

Tomaz Garcez P. Montenegro Filho 

José Teixeira Lobão 

José Florentino da Silva Filho 

Mathias Alves Portela 

Judith de Carvalho Branco 

Álvaro Campelo 

Cícero Gabriel de Oliveira 

Emilio Martins dos Santos 

Lucila Gois da Silva Lessa 

Carmem Nogueira da Silva Sena 

Rute Carvalho da Cunha 



Cargo ou Função 



Diretor Geral da Despesa I O 

Diretor de Divisão do Pessoal | N 
Diretor de Divisão de Material j N 

Oficial Administrativo | K 

Oficial Administrativo j K 

Oficial Administrativo | K 

Oficial Administrativo j K 

Oficial Administrativo I K 

Oficial Administrativo | J 

Oficial Administrativo I J 

Oficial Administrativo j J 

Oficial Administrativo j J 

Oficial Administrativo | J 

Oficial Administrativo | J 

Oficial Administrativo I 

Oficial Administrativo I 

Oficial Administrativo H 

Oficial Administrativo | H 

Oficial Administrativo | H 

Oficial Administrativo | H 

Oficial Administrativo j H 

Oficial Administrativo ] H 

Oficial Administrativo I H 

Escriturário | G 

Oficial Administrativo j G 

Oficial Administrativo | G 

Oficial Administrativo j G 

Escriturário | F 

Escriturário | F 

Escriturário | F 

Escriturário F 

Escriturário F 

Escriturário F 

Escriturário E 

Escriturário F 

Escriturário • E 

Escriturário E 

Escriturário E 

Escriturário E 

Auxiliar de Contabilidade E 

Auxiliar de Portaria |D 

Auxiliar de Escritório D 

Auxiliar de Escritório D 

Auxiliar de Fortaria D 

Auxiliar de Portaria D 

Auxiliar de Portaria D 

Auxiliar de Escritório D 

Auxiliar de Escritório D 

Auxilâiar de Escritório D 



— 92 — 



N.° de 
ordem 


NOME 
1 


Cargo ou Função 

1 


Classe ou 
padrão 


50 


Angelina Passos de Araújo 


Auxiliar de Escritório 


c 


51 


Teodoro Catarino C. de Araújo 


Auxiliar de Portaria 


c 


52 


Fernando dos Santos 


Auxiliar de Escritório 


c 


53 


Luiza de Andrade Mucarzel 


Auxiliar de Escritório 


B 


54 


André José da Silva 


Auxiliar de Escritório 


B 


55 


Anita Oliveira Chamuso.i 


Auxiliar de Escritório 


B 


56 


Maria das Dores Agra e Kilva 


Auxiliar de Escritório 


B 


57 


Maria Olinda Gazineu 


Auxiliar de Escritório 


B 


58 


José Carlos A. Sepúlveda 


Auxiliar de Escritório 


A 


59 


Dulce da Silva Meio 


Auxiliar de Escritório 


A 


60 


Berenice Teixeira 


Auxiliar de Contabilidade 


D 


61 


Evandro Silva 


Mensageiro 




6? 


António Ferreira de Souza 


, Trabalhador 




63 


Carlos Benjamin do Magalhães 


Datilógrafo 




G4 


Paulo Américo de Freitas 


Servente 




65 


Maria José Carvalho da Curha 


Datilógrafo 




66 


Gildeth Fernandes 


Datilógrafo 




67 


Dionir Xavier Leal 


Datilógrafo 




68 


Naya Chaves 


Datilógrafo 




69 


Manoel Moreira da Rocha 


Datilógrafo 




70 


João Bonfim do Lago 


Servente 




71 


Yara Maria de Carvalho 


Datilógrafo 




72 


Everaldo Chaves 


Mensageiro 




73 


Dejanira Veloso Muniz Barreto 


Datilógrafo 




74 


Gilberto de Araújo Góes 


Serviçal 




75 


Lirio Magalhães Gonçalves 


Mensageiro 




76 


Yeda São Pedro Ferreira 


Mensageiro 




77 


Ciderval Teixeira Cavalcante 


Mensageiro 





93 



SERVIÇO DE TOMADA DE CONTAS 



N.° de 
ordem 



NOME 



Cargo ou Função 



Padrão 



1 Alfredo Seabra Maciel 

2 Oscar de Cerqueira Falcão 

3 Orestino Levita 

4 Rosalvo Farias Villaça 

5 Hilda Maia Bitencourt 

6 Jairo Liberato de Moura 

7 Edna de Queiroz Dias 

8 Francisca Stella F. Santos 

9 | Antonina Reis 

10 | Dagmar Neiva de Freitas 

11 | João Batista de Queiroz 

12 Maria da Natividade Campos 

13 Maria Bonfim Ramos 

14 Manoel Barros Reis 

15 Pedro Magalhães Passos 

16 Israel da Silva Figueiredo 

17 Manoel de Oliveira Brito 



Diretor 

Diretor - A disposição do Gabinete 

Oficial Administrativo 

Oficial Administrativo 

Escriturária 

Escriturário 

Auxiliar de Escritório 

Auxiliar de Escritório 

Auxiliar de Escritório 

Auxiliar de Escritório 

Auxiliar de Escritório 

Auxiliar de Escritório 

Auxiliar de Escritório 

Auxiliar de Portaria 

Auxiliar de Portaria 

Mensageiro 

Servente 



— 94 — 
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo 


Padrão 


1 


Rogério Gordilho de Faria 


Procurador Geral 


MC) 


2 


Adhemar Martinelli Braga 


Procurador 


K 


3 


Altino Teixeira 


Procurador 


K 


4 


José Carlos Junqueira Ayres 


Procurador 


K 


5 


Mário Marques de Souza 


Procurador 


K 


6 


Guiomar Fleury Fonseca 


Oficial Administrativo 


J 


7 


Hilda Silva Figueiredo 


Cíicial Administrativo 


J 


8 


Hesperia Bacelar 


Oficial Administrativo 


I 


9 


Regina Maria de Carvalho Silva 


Oficial Administrativo 


H 


10 


Safira Bastos 


Auxiliar de Escritório 


A 


11 


Maximiano Ribeiro do Bonfim 


'Auxiliar de Portaria 


A 



(*) Desempenhando as funções de Secretário do Governo. 



— 95 — 
CONTADORIA GERAL 



N.° de 
ordem 



NOME 



Joaquim Teófilo de Oliveira 

José Bastos Tourinho 

António Moreira Pinto 

Eberardo Lopes de Andrade 

João Aquilino de Figueiredo 

António Costa e Souza 

Adroaldo Maia 

Judite Benigna de V. Bandeira 

Edgardo Alvares Guimaráes 

Jorge Américo Silva 

Maria Emília S. de M. Barros 

Américo da Costa Lima Dorea 

Maria Ascenção L. E. de Alencar 

Maria da Conceição M. M. da Coste 

Dário Ribeiro Cunha 

Nelson Jorge Dantas 

Valfrido Brasil de Menezes 

Isaltino Concedo Paraíso 

Edson Rodrigues Calhau 

Lúcia Torres Couto 

Domicio da Rocha Novais 

João Ricardo da Costa D. Filho 

Verniaux Cardoso Travessa 

Euvaldo de Uzeda Vilela 

Herta Boness 

Roque Alves de Castro Silva 

Lidia Costa de Amorim 

Benjamim Magalhães 

Euclides Brito Pitanga 

Oscar Edgard de Araújo 

Abigail Barata Bittencourt 

Alberto de Cerqueira Santos 

Rubem de Góis e Vasconcelos 

Amedéa Figueiredo 

Mário da Rocha Pereira 

Valter Martins Carias 

Umbelino Roberto Pereira 

Isolmando José de Meireles 

Gerson Crispiniano Brochado 

Delmar Martins Behrens 

Veriano Raul Pedrão 

Carivaldo Araújo 

Hermenegildo dos Santos 

Edith Terezinha B. Baracho 

Carmem Eriça Elisa Richter 

Marialva Melo Palma 

Gilberto Figueiredo Matos 

Edton Alves de Assunção 

Amado Benjamim de Magalhães 

José Raimundo de Carvalho 

Ernani Sacramento Moreira 

José Rodrigo de Matos 

Orlando de Souza Brito 



Contador Geral 

Diretor de Divisão 

Guarda-Livros 

Guarda-Livros 

Guarda-Livros 

Diretor de Divisão 

Oficial Administrativo 

Oficial Administrativo 

Oficial Administrativo 

Oficial Administrativo 

Oficial Administrativo 

Oficial Administrativo 

Oficial Administrativo 

Contador 

Contador 

Contador 

Contador 

Contador 

Contador 

Contador 

Contador 

Contador Interino 

Contador 

Contador 

Contador 

Contador 

Contador 

Auxiliar de Contabilidade 

Auxiliar de Contabilidade 

Oficial Administrativo 

Escriturário 

Auxiliar de Contabilidade 

Auxiliar de Contabilidade 

Escriturário 

Auxiliar de Contabilidade 

Auxiliar de Contabilidade 

Escriturário 

Auxiliar de Contabilidade 

Auxiliar de Contabilidade 

Auxiliar de Contabilidade 

Auxiliar de Contabilidade 

Auxiliar de Portaria 

Auxiliar de Portaria 

Datilógrafo 

Datilógrafo 

Datilógrafo 

Mensageiro 

Mensageiro 

Mensageiro 

Mensageiro 

Servente 

Servente 

Serviçal 



96 



SERVIÇO DO PATRIMÔNIO 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo 


Padrão 


1 


João da Bata Barros 


Diretor 


N 


2 


Arnaldo Ribeiro Guimarães 


Oficial Administrativo 


L 


3 


César Dutra Boaventura 


Oficial Administrativo 


I 


4 


José Corbiniano Gomes 


Oficial Administrativo 


J 


5 


Demóstenes Carneiro 


Escriturário 


F 


6 


Renée Lima Correia da Silva 


Escriturário 


E 


% 


Edna Maria de Almeidq Andrade 


Escriturário 


E 


8 


Carmelito Bernardo Nascimento 


Mensageiro 




9 


Paschoal Pinheiro dos Santos 


Servente 




10 


Fernando António A. X. de Souza 


Desenhista 


■ 



ai 



TESOURARIA GERAL 



N.° de 
ordem 



NOME 



1 
2 
3 

4 
5 

6 
7 

8 
9 

10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 



Tancredo Tourinho 

Waldemar Alcântara 

José Mota Aguiar 

Raimundo Vieira Machado 

Milton José Tourinho 

Salvador Tourinho Caldas 

António Virgílio dos Santos 

Azuir da Costa Neri 

Cláudio Moreira de Araújo 

Hermes Oliveira 

Mário Fernandes Rezende 

Teodomiro Ramos Queiroz 

Hildefonso Benevides Sampaio 

Edgard Tolentino Alvares Jr. 

Djanira Maia 

José Góes Barreto 

Geraldo R. de Figueiredo Barbosa 

Adroaldo Carlos G. Araújo 

Francisco Paulo C. de Araújo 

Jacira da Silva Luz 

Raimundo Nonato Soares 



Cargo 



Tesoureiro Geral 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Ajudante de Tesoureiro 
Oficial Administrativo 
Oficial Administrativo 
Escriturário 
Escriturário 
Auxiliar de Escritório 
Auxiliar de Escritório 
Mensageiro 
Datilógrafo 
Servente 



O 
K 
K 
J 
J 
J 

I 
G 
G 
G 
G 
G 

I 

H 
F 
E 
A 
A 



— 98 — 
EM DISPONIBILIDADE 



N.° de 
ordem 


NOME 




1 


Oscar Lopes Pontes 


Em disponibilidade 


2 


Jorge da Silva Paiva 


Em disponibilidade 


3 


Gustavo Pereira da Mota Júnior 


Em disponibilidade 


4 


Aledziro Dias de Freitas 


Em disponibilidade 


5 


Oscar Cerqueira Falcão 


Em disponibilidade 


6 


João Maia Spínola 


Em disponibilidade 



— 99 — 
FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS 



NOMES 



Cargo ou Função 



Abilio da Silva Leite 
Agenor da Silva Paiva 
Agnelo Nunes de Carvalho 
Agnelo Pinto de Souza 
Alcebíades de Caldas Brito 
Alcebíades Pereira Mimoso 
Alcebíades de Souza Andrade 
Alexandrino Rodrigues da Silva 
Alfredo de Cerqueira e Silva 
Álvaro Avelino Magalhães 
Álvaro Moreira Sampaio 
Álvaro da Silveira Pinheiro 
Américo Gomes de Oliveira Filho 
Anibal Silva 
António Alves Grassi 
António Cardoso de Oliveira 
António Emilio Camera Castro 
António Ferreira Caldas 
António Gonzaga Leite 
António Leite Fontes 
António Magalhães Falcão 
António Manoel da Piedade 
António Mendes Ribeiro 
Ariston Freitas 
Arival de Castro Cordeiro 
Artur Correia Cardim 
Artur Mendes de Araújo 
Augusto Borges Mendes 
Augusto Caldas 
Augusto Domingues Gonçalves 
Augusto Vieira de Andrade 
Aurélio Lopes de Carvalho 
Aurélio E. de Santana 
Basilio da Cunha Santos 
Bertino de Queiroz Nogueira 
Benedito Moreira Pinto 
Carlos Torres 

Carlos Marback de Andrade 
Carlos da Silva Lopes 
Camerino de Araújo 
César Garcez Domingues 
Daciano do Amaral 
David José Rodrigues 
Durval Evaristo P. Caldas 
Durval Henrique Cairne 
Durval Gomes de Oliveira 
Eduardo Hugolino Rocha Dorea 
Eduardo Bernardes de Souza 
Ernani Costa 



Exator 

Exator 

Exator 

Oficial Administrativo 

Exator 

Exator 

Exator 

Exator 

Oficial Administrativo 

Exator 

Exator 

Exator 

Oficial Administrativo 

Exator 

Exator 

Exator 

Oficial Administrativo 

Guarda Aduaneiro 

Exator 

Guarda Aduaneiro 

Perito Examinador 

Auxiliar de Portaria 

Exator 

Exator 

Oficial Administrativo 

Oficial Administrativo 

Guarda Aduaneiro 

Guarda Aduaneiro 

Auxiliar de 2. a classe 

Exator 

Exator 

Exator 

Contínuo 

Exator 

Guarda Aduaneiro 

Exator 

Diretor de Gabinete 

Procurador da Fazenda 

Escriturário 

Exator 

Exator 

Auxiliar de Portaria 

Guarda Fiscal 

Exator 

Guarda Aduaneiro 

Chefe de Secção 

Guarda Aduaneiro 

Guarda Aduaneiro 

Auxiliar de Portaria 



— 100 — 



N.° de 






ordem 


NOMES 


Cargo ou Função 


50 


Erotildes Francisco dos Santos 


Guarda Fiscal 


51 


Eurico de Freitas 


Fiscal de Rendas 


52 


Evangelina Torres Guimarães 


Auxiliar de Escritório 


53 


Fabriciano Daltro 


Exator 


54 


Fábio de Abreu Viana 


Sub-Contador 


55 


Félix dos Santos Rosa 


Exator 


56 


Fernando Amado C. Barata 


Guarda Aduaneiro 


57 


Fernando Moreira Lobão 


Exator 


58 


Francisco Atanazio Gomes da Luz 


Exator 


59 


Francisco Manoel de Faria 


Exator 


60 


Gaudêncio de Carvalho Camará 


Oficial Administrativo 


61 


Germano José da Costa 


Guarda Aduaneiro 


62 


Godeardo Jorge Machado 


Guarda Fiscal 


63 


Guilhardo da França Rosado 


Escriturário 


64 


Hamilton Ludgero Santos 


Exator 


65 


Heráclio Paraguassú Guerreiro 


Exator 


66 


Henrique José de Matos 


Inspetor Fiscal 


67 


Horácio de Oliveira 


Chefe de Secção 


68 


Hildebrando de S. e Souza 


Exator 


69 


Jaime Gomes Sapucaia 


Oficial Administrativo 


70 


José de Azevedo Borba 


Oficial Administrativo 


71 


José António da Silva 


Guarda Fiscal 


72 


José Olímpio Machado 


Exator 


73 


José Pedro do Socorro 


Exator 


74 


José Ferreira Batista 


Exator 


75 


José R. Figuerêdo Júnior 


Exator 


76 


José Augusto Pinheiro 


Exator 


77 


José Cardoso Magnavita 


Exator 


78 


João Alves da Costa 


Exator 


79 


João Eliseu de Melo 


Exator 


80 


João Morgado 


Exator 


81 


João de Matos Filho 


Sub-Procurador Fiscal 


82 


João Circundes de Aragão 


Exator 


83 


João Evangelista de C. Tanajura 


Exator 


84 


João Ursecino Figueiredo 


Contador Geral 


85 


João Cesário da Costa 


Exator 


86 


João Augusto Camará 


Oficial Administrativo 


87 


João Jonatas dos Reis 


Exator 


88 


João Nunes da Silva 


Exator 


89 


João da Costa Galante 


Escriturário 


90 


Joaquim A. de Vasconcelos 


Escriturário 


91 


Jorge Guimarães Maciel 


Exator 


92 


Juvenal Montanha Andrade 


Exator 


93 


Juvêncio Costa Júnior 


Exator 


94 


Justiniano Ferreira Santiago 


Auxiliar de Escritório 


95 


Laudelino Souza 


Exator 


96 


Luiz Pedreira do Couto Ferraz 


Exator 


97 


Ludovico José de Souza 


Guarda Fiscal 


98 


Manoel Marreto 


Auxiliar de Portaria 


99 


Manoel Pereira Bastos 


Exator 


100 


Manoel Bonfim Castro Neri 


Exator 



— 101 



N.° de 
ordem 


NOME 


Cargo ou Função 


101 


Manoel Gomes Magalhães 


Guarda Aduaneiro 


102 


Manoel Jorge Dantas 


Chefe de Secção 


103 


Manoel Vieira 


Exator 


104 


Manoel Dantas da Silva Brito 


Exator 


105 


Mário Sacramento Silva 


Guarda Fiscal 


106 


Mário Tourinho 


Tesoureiro 


107 


Modesto Vitor de Souza 


Auxiliar de Portaria 


108 


Napoleão Ribeiro 


Oficial Administrativo 


109 


Oscar Estrela 


Fiscal de Rendas 


110 


Oscar Lopes de Araújo 


Exator 


111 


Oscar Oliveira Nascimento 


Tesoureiro 


112 


Oscar Augusto Guedes 


Auxiliar de Escritório 


113 


Osvaldo Ferreira Lopes 


Contabilista 


114 


Otaviano Miguel de Castro 


Exator 


115 


Otoniel de Assis Batista 


Exator 


116 


Paulo da Silva Caldas 


Guarda Fiscal 


117 


Pedro Gomes Ribeiro 


Exator 


118 


Pedro Reis T. Santana 


Exator 


119 


Pedro Liberalino da Silva 


Guarda Fiscal 


120 


Pedro Embiruçú 


Exator 


121 


Plinio César de Oliveira 


Exator 


122 


Possidonio da S. Quaresma 


Exator 


123 


Possidonio Costa e Souza 


Exator 


124 


Raul Humberto de Sá 


Chefe de Secção 


125 


Raul do Carmo Carvalho 


Oficial Administrativo 


126 


Reinaldo dos Reis Meireles 


Oficial Administrativo 


127 


Rosentino Botelho de Assunção 


Exator 


128 


Rodolfo de Araújo Dória 


Diretor 


129 


Rui Barsanufio da S. Pereira 


Exator 


130 


Rubem Xavier da Costa 


Escriturário 


131 


Sylvio Hanequim Dantas 


Guarda Aduaneiro 


132 


Valter Queiroz de Sá 


Auxiliar de l. a classe 


133 


Valdemar dos Santos Castro 


Exator 


134 


Vitor Batista Lelis 


Exator 


135 


Virgílio Fraga Xavier 


Exator 


136 


Virgilio Tourinho de Sá 


Exator 


137 


Wilson Montalvão Matos 


Exator 


138 


Zacarias de G. e V. Costa 




139 


Zuleide Seixas Tourinho 


Exator 



Este Relatório foi composto e impresso nas 

oficinas da «S. A. ARTES GRÁFICAS» 

às Ruas Saldanha da Gama, 15 

e Três de Maio, 6 — Salvador 

Bahia — em junho de 1350 



Este livro deve ser devolvido na última 
data. carimbada 


















1 








' 
























































































































Depart. de 

1 


Imp. Nacional — 'C2.213 





ivl . í- AZE s 

D. a -nra : 
1 9 971' i 

C • M, I ti V E fj í À ft li 
PORf. 1U//3 



Biblioteca do Ministério- da Fazenda 



1975-50 



R382 



Bwhift. Secretaria de Fazenda 

AUTOR 



Relatório 



19Á9 



Esto livro deve ser devolvido na últ 

data carimbada 



IP( tS -S-o 



de Livros - D.M.F. - 1.369